Lei Municipal de São Paulo 13301 de 2002
| Lei Municipal de São Paulo nº 13.301, de 18 de janeiro de 2002 |
| Projeto de Lei nº 982/97, do Vereador Jooji Hato - PMDB |
Altera a denominação do Centro Cultural São Paulo para Centro Cultural São Paulo Manabu Mabe, situado no Paraíso, e dá outras providencias.
Pastor Vanderlei de Jesus, 2º Secretário da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art 1º [editar]
Fica alterada a denominação do próprio municipal Centro Cultural São Paulo, situado na rua Vergueiro, 1000, Paraíso, Distrito da Liberdade, para Centro Cultural São Paulo Manabu Mabe.
Art 2º [editar]
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3º [editar]
Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
