3 cartas de João Francisco de Oliveira, 1823

by João Francisco de Oliveira

« Ill.mº e Ex.mº Senhor. A franqueza com que V. Ex.ª, se dignou comunicar-me a parte de suas « Instruções particulares » que me dizem respeito, devo corresponder com uma exposição, igualmente sincera dos particulares que precederam a minha participação a S. M. relativamente a esta Ilha.

Sendo seis os objectos compreendidos na minha exposição, a saber: El Rei Nosso Senhor - A Ilha da Madeira - Os seus habitantes - A Grã Bretanha - O Ex-Ministro Francisco de Assis Saldanha - E eu mesmo, é necessário, que para livrar-me (pelo menos) da censura de lncompetente e ainda mais, da nota de perturbador do sossego da minha pátria, eu dê a V. Ex.ª, uma noção das circunstâncias, porque elas, e ainda mais, a política, algumas vezes, alteram muito a ideia, que deve fazer-se, das acções dos homens.

1.° - El Rei Nosso Senhor. Escusado é dizer, quais sejão os meus sentimentos acerca da Real Pessoa de S. M., seu criado no Paço, Fisico-mor dos Exércitos, Inspector Geral dos Hospitais militares; Seu Ministro, Encarregado de Negócios nas Cortes de Londres e de Paris; Deputado em Cortes ordinárias e depois elevado pelo mesmo Senhor ao emprego efémero de seu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros dei sempre provas de integridade na administraçao da Sua Real Fazenda e de zelo e amor por Sua Real Pessoa, e sem dúvida, algumas vezes, em ocasiões e circunstâncias, que me fizerão incorrer no desagrado público, que eu arrastei, sem susto, porque procedi sempre, em conformidade dos meus princípios e jamais, pela ambição do favor, portanto, Deus só conhece, qual seja, a minha adesão por El Rei, como homem e meu generosíssimo Bemfeitor, mesmo prescindindo do meu respeito, quase sacramental, à supremacia da sua representação política.

2.° - A llha da Madeira. V. Ex.ª, sem dúvida, conhece há muito, a importância da posição, geografica desta Ilha, pela sua proximidade da Europa, das Ilhas Britânicas e da Costa de África aquém e além do Cabo de Boa Esperança; e das Índias de Leste e Oeste e dentro em poucos meses, notará V. Ex.ª, e talvez com magoa, o desleixo e quase abandono, em que por séculos, tem o Ministério português deixado inculta e quase indefesa esta rica província; que V. Ex.ª, em poucos anos, podera render feliz e talvez independente da suposta necessidade da influência dos lngleses.

3.º - Os Habitantes. Este povo é naturalmente bom e activo; empreendedor e leal, mas, se V. Ex.ª, se lembrar, que o sentir e as acções dos homens, assim como os resultados da agricultura, são em proporção da qualidade, método e inteligência da educação e dos trabalhos, não se admirará, que depois da ilimitada e bem perigosa liberdade, que se tem concedido à Feitoria inglesa ( bem longe da indispensável, imparcial e utilíssima franqueza, que deve permitir-se à generalidade dos comerciantes) tenha atraído a seu favor, grande parte dos habitantes, que recebendo a troco dos seus vinhos, quase privativamente das maõs dos Ingleses, quanto carecem, tenha por eles, grande predilecção; predilecção que eles, mui cuidadosa e maquiavelicamente, sabem promover e fomentar, não importa o como! Muitos dos proprietários, a maioridade dos colonos (caseiros) e grande quantidade de dependentes, entrão nesta ordem de afeição: e quanto se teria adquirido a bem da felicidade e amor deste país ao Soberano, se o Ministério, animando e assistindo à agricultura e a generalidade do comércio, quase em primeira mão, e ao alcance dos Portugueses, os fizesse ao mesmo tempo industriosos e independentes do estrangeiro? Eis-ai o que se não tem feito; e se V. Ex.ª reflectir filosoficamente qual será o resultado das combinações no espírito do Povo, vendo que o Ministério sempre lento e tardio em promover os interesses dos nacionais, vem com a velocidade do raio, faze-los tremer e temer, concluirá com muita probabilidade, que não será o da gratidão e do amor.

4.º - A Grã Bretanha. Esta potência que foi? que é? e que virá a ser para com o pobre e velho Portugal, que de nação respeitavel ( porque foi naval e comerciante) está reduzido, desmembrado e quase nulo, na ordem das da Europa? A Inglaterra, Ex.m° Snr., era pobre e tal qual seu território o permitia; foi necessário recorrer a navegação e ao comércio; e jamais prosperaria, sem Portugal, unido ao Brasil: deixemos de parte o que já disse o profundo Pombal; mas oiçamos, o que eles nos confessaram na sua sincera exposição, no livro intitulado « Negociante inglês, impresso em 1721 ». Falando do fatal Tratado de 1703, expressa-se assim « Nós não tinhamos ouro em Inglaterra, antes do tratado; não era possível, ver-se cunho português e se algum se encontrava, era como uma curiosidade, como medalhas » -3.° vol. pag. 297. E quando houve tenção de alterar o dito tratado observaram - « Nós vemos bem claro, que a continuação do tratado é a continuação do pão para a boca, que o quebranta-lo será nossa ruina, porque hoje, apenas temos outro dinheiro corrente, que não seja o português » - vol. 2 ° pag. 24.

Sendo pois conhecido, que a Inglaterra se elevou do número das Potências secundarias à ordem das primarias, foi seu primeiro intento adelgaçar os nexos entre Portugal e Brasil. Durante a minha residência em Londres, soube, por uma personagem bem inteirada das intenções do gabinete inglês - « que havia tenção de se apoderarem ( logo que lá houvesse revolução) das Ilhas da Madeira e de Santa Catarina ». A respeito daquela, já ele mostrou pretenções, que lhe não foram outorgadas quando depois pediram licença, para fazer cortes de Madeira em terras do Brasil, assim como a alcançaram em a baia de Honduras, no continente da América espanhola, donde, hoje, não será fácil arranca-los ! Devo, mais, noticiar a V. Ex.ª que quando por outro infeliz tratado ( e qual o não tem sido ) entre Portugal, Espanha e Inglaterra; pelo qual, estas três Potências, se prometeram mútuo auxílio, em caso de serem atacadas pelos Franceses, no tempo de Revolução; prestando Inglaterra e Espanha doze mil homens ou doze naus de linha, reciprocamente e o Portugal, seis mil homens ou seis naus de linha sbmente, recebendo de ambas um duplo contingente em caso de ser atacado por Franceses, quebrou Espanha a condição, porque, longe de ser atacada, invadiu o territorio francês pelos Pirinéus, e Portugal, muito de bom grado, para lá mandou seis mil homens em 20 de Setembro de 1793 e por outra fatalidade seis naus para Inglaterra que apodreceram no Times e empobreceram o Erário de Portugal.

Outra vez, mais, quebrou Espanha, não só outra condição do tratado, mas a boa fé, e honra e a lealdade, porque, feita a paz de Basilea por Isiarte em 25 de Julho de 1795, não só fez sua paz separada, sem nela incluir Inglaterra nem Portugal; mas junto com a França, declarou-nos e fez-nos a guerra, em agradecimento de lhe salvarem as Tropas portuguesas no Reduto de São Ferreol, em Ceret, todo o seu Exército, postado em S. João de Pages, comissão apenas para um dia, por haver a enchente do rio Teck levado a unica ponte de barcas, por onde recebia provisões.

Tomaram-nos então Campo Maior, que entregaram e ficaram-nos com Olivença:por duas vezes compramos a paz, em Badajoz e em Paris; e porque ? porque a Inglaterra em lugar de nos enviar os doze mil homens que devia, esqueceu-se de toda a geografia de Portugal, varou o Cabo da Roca e o do Espichel, e foram suas tropas apossar-se desta llha !

Abusarei, ainda mais, da paciência de V. Ex.ª, para noticiar-lhe, que antes da oposição das praças inglesas, nesta baia, havia o Ministério Britânico mandado aqui um oficial engenheiro, cujo nome não direi, que desembarcou, debaixo do pretexto de doente, a convalescer nos ares desta Ilha. Curou-se o enfermo, apenas ancorou a Divisão hostil; meteu-se num barquinho e para bordo dela foi imediatamente, e era um dos seus planos de ataque, que no caso, de que o Governador se não rendesse, « sans coup ferir » - uma das suas melhores Fragatas, com tripulação inteira se amarrasse à terra do Ilhéu, o mais possível e que carregando toda a Artilharia e uma banda, de maneira que ficasse encostada de mastreação do Forte, o tomasse por abordage.

E não se divisaram já, nesse tempo, sintomas que nos indicaram que a aliança de Portugal, comecava a ser, senão onerosa, ao menos inútil a Grã-Bretanha ? e que já cuidava em apropriar-se do que (afora o ouro, que quase tinha seguro pelo comércio directo com o Brasil), mais lhe convinha, ao seu extensivo plano do comando insular do mundo? Sofra V. Ex.ª que eu transcreva, o que se imprimiu em um papel ministerial, durante a minha residência em Londres. Estado da Nação Britânica no princípio de 1822 - pag. 89 - : « Na vicissitude dos acontecimentos humanos as razões originais para esta aliança (com Portugal), já não existem; com a abertura dos portos do Brasil, ao comércio britânico, abriu-se a cena de uma nova ordem de causas, que pode render muito duvidoso (e ainda muito mais pelos acontecimentos ulteriores), se a nossa intíma aliança com Portugal, será a nossa melhor política ! ». Destas disposições e das em que estava o Ministério inglês, no tempo em que eu existia em Londres, dei parte ao Ministério e em segredo e amizade escrevi ao Ex m° Snr. D. Rodrigo António de Melo, então Governador desta llha, para que, sem bulha, e com a prudência necessária, cuidasse em ter as Fortalezas desta Ilha bem servidas.

Sei que S. Ex.ª, se não descuidou e que antes de embarcar para Lisboa o recomendou ao Ex.mº Antecessor de V. Ex.ª.

São, pois, para mim indubitáveis as pretenções do Ministério Britânico, sobre a Ilha da Madeira, intenções que muito claramente persuadiu o viajante Thombull depois que por aqui passou na sua viagem ao redor do mundo, que fez imprimir e depois, em uma Memória particular que entregou ao Ministério.

À vista destes preliminares da - separação do Brasil do continente de Portugal na Europa; -entoladas já comunicações diplomaticas directas entre a Inglaterra e o Governo do Brasil - e por consequência, não sendo já precisa, contemplação alguma com a Corte de Lisboa, para alcançar o ouro daquela América, poderia V. Ex.ª moral ou politicamente crer ou persuadir-se, que as tenções de Inglaterra, se não vigorem, e que, por qualquer pretexto, plausível ou não venham a realizar-se ?

Inglaterra que conhece a força dos estabelecimentos insulares, com uma boa marinha, que carece, vasto comércio, para manutenção do seu poder colossal, está persuadida da indispensabilidade de possuir um ponto, no Atlântico, de tanta importância, utilidade e respeito.

A Ilha da Madeira, Ex.mº- Snr., bem cultivada e bem fortificada, visa a ser um Grande baluarte a qualquer potência mercantil, que de sua vantajosíssima posição souber tirar partido.

5.° - O Ex-Ministro, Francisco de Assis Saldaanha. Este Magistrado, que assim como as demais autoridades constituidas, me fizeram a honra do procurar-me logo depois do meu descmbarque dos Estados Unidos em 6 de Agosto de 1821, acreditado então, como um homem inteligente, popular, inteiro e exacto no cumprimento de seus deveres, mereceu-me o mesmo conceito, até o dia 1.° de Outubro, em que embarquei para Lisboa; a este em 15 de Julho deste ano, o mesmo Ministro (que Junto com o Corregedor o sr. Quaresma e o Ex.°- Snr. Governador, D. Rodrigo António de Melo, continuaram a honrar a minha casa, visitando regularmente minha família) continuou a merecer-me o mesmo respeito por suas qualidades publicas e indivíduais. Parece, portanto, que da minha comunicação a El Rei Nosso Sr que Deus Guarde não poderá a crítica a mais escrupulosa, deduzir argumento de personalidade contra um homem, que jamais mereceu no meu conceito a menor quebra, para menos, no tanto que a meu conhecimento chegou.

6.° - Direi finalmente pouco de mim mesmo, e só necessário para dar a V. Ex.ª, uma idea, da minha posição política e de alguma maneira crítica, nesta Ilha, para bem avaliar a minha conduta no caso em questão.

Não obstante, testemunhos indisputáveis de adesão a Real Pessoa do Soberano; de interesse pela minha Nação e Pátria, no espaço de trinta anos, não obstante minhas constantes representações, a Sua Magestade e ao Ministério, da minha inabilidade para preencher os graves empregos de que foi servido encarregar-me; e de repetidas instâncias e suplicas enquanto os ocupei, para permitir-me viver em sossego, a um canto desta Ilha; não obstante, digo, haver eu pedido e alcançado de S. M. em 8 de Junho, retirar-me para a minha pátria, recebi em 15 (7 dias depois), ordem da polícia para eu recolher a ela de assinar termo, 1.° de não sustentar doutrinas ante-monarquicas! ! contra o actual Governo de S. M. ! ! o que nunca fiz desde que aprendi a ler e a pensar; 2.° de não frequenter sociedades proibidas pela lei, do que desde 1782, jamais me lembrei.

Estabelecidos estes preliminares, analisarei factos próprios, para que V. Ex.ª conhecendo minhas razões as acredite sinceras, justas, políticas e necessárias.

Entrando em casa, na noite de 18 de Julho, encontrei na minha sala algumas visitas de ambos os sexos e cumprimentando o sr. Saldanha (então Corregedor, este me disse, estimaria dar-me uma palavra. Retirei-me logo à minha livraria, e mandei pedir-lhe por um criado, quisesse entrar. Havendo entrado, seguiu-se com pouca diferença do palavras, o seguinte diálogo: Miinistro: Andava por ai um zum-zum que querem levantar o grito da liberdade e por-se debaixo da protecção de Inglaterra! que faria V. em meu lugar? - Eu: Essa loucura, não esperava eu; no lugar de V. S.ª eu nada moveria activamente; mas, de inteligência com o Governador, observaria muito seguidamente e muito de perto as coisas e as pesaoas, até descobrir o foco, mas poria imediatamente o Ministério de inteligência. - Ministro: De ofício, não o faço, por agora; mas, em particular, tenciono informar ao Sr. Joaquim Pedro Gomes e Oliveira. - Eu: Estimarei muito isso, porque não há tempo a percler.

Sucedia isto, na noite de 18 de Julho, dia em que, por via de Setubal, havia escrito para Lisboa. Nessa mesma noite, resolvi escrever a Il Rei N. S.°r a Carta n.° 2 - cópia da qual, enviei pelo Brigue Lebre, com a de n.º 3 em 2 de Agosto; porque havendo, eu primeiro procurado o Ministro, a inquirir do expediente de uma Provisão do Desembargo do Paço e perguntando, se alguma coisa se descobrira acerca da comunicação, que me fizera, me respondeu - que a coisa fora uma mera falacia e nada de realidade, mas que contava escrever a esse respeito. Custa-me a crer que desta notícia só assim modificada, se originasse tal rapidez nos movimentos de Tropa e Alçada de Justiça. persuadido eu, que de medidas violentas, se não tiraram felizes resultados.

Resta-me fazer a apologia do meu procedimento, que talvez encontre detractores, enquanto minhas razões ignorem.

Seria, acaso, o meu objecto ser o primeiro a informar a Sua Magestade? Sendo eu um mero particular, não era, por ventura incompetente, adiantar-me a uma coisa, inteira e privativamente da Alçada das Autoridades? Seria o meu intento malquistar o Ministro ou meus concidadãos acusar? ou à custa do seu sossego e da sua liberdade, representar-me zeloso da causa de El Rei e da Nação!

Não Senhor, nada disto me moveu, e o tempo mostrará a V. Ex.ª, que nada tenho em vista senão a utilidade da minha Pátria e o meu sossego de espírito.

E qual poderia, então, ser essa poderosa e ponderosa razão, que a tanto me impeliu? Respondo: Já tive a honra de expor a V. Ex.ª os grandes beneficios que de El Rei N. S. tenho recebido e bem assim os fortes motivos para a minha gratidão, reconhecimento e Lealdade. Também indiquei, que, sem o merecer, quando eu começava a gostar, em ideia, o prazer de tornar a ver minha família a descançar em minha humilde cabana, me vi, como um proscrito, marcado com o ferrete de suspeito, de falta de fidelidade a El Rei, sem culpa indicada e o que mais é, sem ser ouvido nem convencido!

Cheguei à Madeira e já V. Ex.ª deve crer a cautela, com que me terei conduzido; não porque eu receie de mim mesmo, mas, porque aos maus, tudo serve de pretexto. Quem sabe observei eu a mim mesmo, quando o Ministro me consultou se será esta pergunta, alguma maquinação encoberta, para me sondor? e quem sabe, se sendo verdadeira, farão do meu segredo aumento de cumplicidade?

E seria eu, em tribunal algum (mesmo no da minha consciência) escusável, se acaso, verificando-se o acontecimento, viesse a conhecer-se, que eu havia sido, de antes, sabedor do intentado projecto? Eis o que me forçou a levar este boato à notícia de S. M. como V. Ex.ª verá nas cartas anexas, que vâo fielmentc copiadas.

Mas, os meus desejos, que S. M. tomasse o caso em sua real consideração com aquela firmeza, que as circunstâncias exigem e sem demora; não eram nem serão jamais acrescentar à decadência e ruína da minha Pátria a desolação e a desgraça; tristíssimo seguimento de tão terrível Alçada - erão forças para resistir - bons oficiais para comandar -comunicações ao nosso Ministro na Corte de Londres, para que examinando sabre tais boatos, trabalhasse por descobrir as verdadeiras tencções daquele Ministério e ainda melhor que tudo isto, aligeirar os males, que a estagnação e falta de comércio tem trazido à minha pátria, promovendo a agricultura, permitindo a livre exportação e importação, para onde quer que os vinhos valham e se troquem; e finalmente uma fiel e exacta administração da Fazenda Real.

Mas finalmente chegou esta Alçada; que deposicões e denúncias! e que aflições e desgraças, não forjarão a animosidade, os partidos e odios particulares!

Longe da Ilha da Madeira há trinta anos, vivcndo depois nela só 86 dias em 1821 e 47 neste ano nada receio da justiça, mas receio de alguns que casualmente possão ser vitimas da calúnia !

É nestas tristes circunstâncias, que para V. Ex.ª olha o Povo do Funchal, como seu anjo tutelar mediador de paz para com o Augusto, humaníssimo Soberano que nos Rege. Eu poderia referir a V. Ex.ª as opiniões dos melhores políticos, sobre o piano a seguir; mas V. Ex.ª sabe-o. Animo-me porém a citar as palavras da sábia experiência e da justa moderação de um muito ilustre e respeitavel antecessor de V Ex.ª O Ex.mº Snr. Marquês de Valença, D. Francisco de Portugal e seu filho o Ex.m° Snr. Conde de Vimioso, D. Miguel João de Portugal, que talvez, lá mesmo da eternidade indica a V. Ex.ª a norma a seguir, nas palavras seguintes:

« Meu filho, já que tiveste a fortuna de El Rei vos escolher, é preciso que vos explique as obrigações... A principal, é a Justiça; e logo o favor porque, uma Justiça sempre áspera e rigorosa, malquista os Ministros e o Príncipe, que os elegeu. Há tanta diferença de tímido e respeitado quanto há de ser amado e tímido. « Aborreçam, com tanto que temam » - não é voz do homem cristão, nem generoso ».

Acrescentarei Ex.mº Snr. que jamais o sangue e as lágrimas cimentaram tronos, que o saber, a moderação e a clemência poderão só sustentar e defender... 5 de Setembro de 1823. ( Doc. n.° 7056 ).

Senhor ontem tive a honra de informar a V. Ex.ª da minha chegada a esta Ilha; então, ainda eu ignorava, bem que a muito o receava, o que acabam de comunicar-me em segredo, o que eu me apresso a levar à notícia de V. M. Pessoa de informação e influência veio dizer-me, e mesmo consultar-me sobre as intenções que há, de levantar a voz de liberdade e de anexarem esta Província à Grã-Bretanha. É esta tenção originada, nos sentimentos do Povo? ou fomentada por agentes de lnglaterra? Ainda o não sei, mas não faltarei em comunicar em detalhe. Queira, pois V. M. tomar o caso, em sua Real consideração, com aquela firmeza que as circunstâncias exigem e sem demora.. . Funchal, 19 de Julho de 1823.

( Doc. n.° 7057).

Senhor ! A notícia, que eu tive a honra de comunicar a S. M., havendo-me sido dada pelo Corregedor, Francisco de Assis Saldanha, julguei nao dever guarda-la em silêncio para com V. M.: não parece porém merecer crédito, por agora; asseverou-me assim mesmo, o dito Corregedor a intentava comunicar (bem que não oficialmente), ao Ministro de Estado dos Negócios do Reino. Em um dos três requerimentos que dirigi a Real Presença de V. M. na minha penúltima Carta, escrita de Lisboa, supliquei a V. M. se dignasse atender ao Comércio da Ilha da Madeira, permitindo a criação de um Banco nesta Cidade, assim como uma Companhia mercantil nacional de vinhos, com alguns privilégios e diminuição dos direitos de exportação e importação, e finalmente a construção de um cais para melhor arrecadação dos Direitos Reais, facilidade de cargas e descargas e se evitarem descaminhos.

Permita-me, V. M., renovar esta suplica, para restabelecimento do comércio nesta P'rovíncia, reduzida a grande decadência e que, sem estes recursos, caminha à sua ruína aceleradamente. . . Funchal, 1 de Agosto de 1823.

(Doc. n.º 7058).