Saltar para o conteúdo

Anexo:Ficha/Decreto-Lei do Brasil 383 de 1938

Wikisource, a biblioteca livre
Informações sobre esta edição
Título Decreto-Lei do Brasil 383 de 1938
Referência
da disponibilização
Câmara dos Deputados
Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1938, Página 7357
A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Permissão

Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes)