Anexo:Ficha/Decreto Federal do Brasil 12 de 1889
Informações sobre esta edição
| |
| Título | Decreto Federal do Brasil 12 de 1889 |
|---|---|
| Gênero | Legislação/Brasil |
| Referência da disponibilização |
http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-12-23-novembro-1889-503140-publicacao-1-pe.html A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
|
| Nível de progresso | |
| Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |
