Anexo:Ficha/Lei Complementar Estadual de Mato Grosso 359 de 2009

Wikisource, a biblioteca livre
Informações sobre esta edição
Título Lei Complementar Estadual de Mato Grosso 359 de 2009
Gênero Legislação
Referência
da disponibilização
Diário Oficial do estado de Mato Grosso, 27 de maio de 2009
Lei complementar nº 359/2009, na página da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do
A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Nível de progresso 100%
Permissão

Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes)