Anexo:Ficha/Lei Estadual da Bahia 11901 de 2010
Informações sobre esta edição
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| Título | Lei Estadual da Bahia 11901 de 2010 |
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| Gênero | Legislação |
| Edição de referência | Diário Oficial do Estado da Bahia. Salvador, Bahia, 21 de abril de 2010, ano XCIV, nº 20250, Caderno Executivo p. 1. |
| Referência da disponibilização |
Assembleia Legislativa do Estado da Bahia - Lei 11901/2010 A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
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| Nível de progresso | |
| Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |
