Anexo:Ficha/Lei Estadual de São Paulo 11542 de 2003
Informações sobre esta edição
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| Título | Lei estadual de São Paulo 11 542 de 2003 |
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| Gênero | Jurídico |
| Referência da disponibilização |
http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei%20n.11.542,%20de%2020.11.2003.htm A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
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| Nível de progresso | 100% |
| Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |
