Anexo:Ficha/Lei Federal do Brasil 5765 de 1971
Informações sobre esta edição
| |
| Título | Lei Federal do Brasil 5765 de 1971 |
|---|---|
| Gênero | Legislação / Brasil |
| Edição de referência | original |
| Referência da disponibilização |
Coleção das Leis da República Federativa do Brasil; Coleção das Leis de 1971 - Volume VII; Atos do Poder Legislativo, Atos Legislativos do Poder Executivo; Leis de outubro a dezembro; página 176 A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
|
| Nível de progresso | |
| Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |
