Anexo:Ficha/Lei Federal do Brasil 5988 de 1973
Aspeto
Informações sobre esta edição
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Título | Lei Federal do Brasil 5988 de 1973 |
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Referência da disponibilização |
Presidência da República DOFC DE 18/12/1973, P 12993 A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
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Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |