Anexo:Ficha/Lei Federal do Brasil 9394 de 1996
Informações sobre esta edição
| |
| Título | Lei Federal do Brasil 9394 de 1996 |
|---|---|
| Referência da disponibilização |
Presidência da República D.O. DE 23/12/1996, P. 27833 A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
|
| Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |