Anexo:Ficha/Lei Municipal de Águas de São Pedro 408 de 1972
Informações sobre esta edição
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| Título | Lei Municipal de Águas de São Pedro 408 de 1972 |
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| Referência da disponibilização |
https://consulta.siscam.com.br/camaraaguasdesaopedro/arquivo?Id=2286 A fonte apresentada é uma fonte de confirmação de dados e existência.
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| Nível de progresso | |
| Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |
