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Anexo:Ficha/Lei Municipal de Nova Iguaçu 4092 de 2011

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Informações sobre esta edição
Título Lei Municipal de Nova Iguaçu 4092 de 2011
Gênero Lesgislativo
Referência
da disponibilização
http://www.novaiguacu.rj.gov.br/arquivos/atos29-06-2011-I.pdf
http://www.novaiguacu.rj.gov.br/arquivos/atos29-06-2011-II.pdf
A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Nível de progresso Formatação concluída, mas ainda há ações pendentes
Permissão

Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes)