Anexo:Ficha/Lei municipal de Paulínia 2229 de 1999
Informações sobre esta edição
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| Título | Lei municipal de Paulínia 2229 de 1999 |
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| Gênero | Jurídico |
| Referência da disponibilização |
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/660365/lei-2229-99-paulinia-sp A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
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| Nível de progresso | 100% |
| Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |
