Anexo:Ficha/Lei nº 43, de 13 de março de 1837
Informações sobre esta edição
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| Título | Lei nº 43, de 13 de março de 1837 |
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| Gênero | Lei |
| Edição de referência | PEDREIRA, P. T.; Memória Histórico-Geográfica de Santo Amaro, Brasília, 1977. v. I, p.109. |
| Nível de progresso | |
| Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |
