Saltar para o conteúdo

Anexo:Ficha/Resolução da Assembleia da República 8 de 2000

Wikisource, a biblioteca livre
Informações sobre esta edição
Título Resolução da Assembleia da República 8 de 2000
Autor Assembleia da República Portuguesa
Gênero Legislação / Portugal
Edição de referência original
Referência
da disponibilização
Diário da República (I Série-A; N.º 23; 28 de Janeiro de 2000; página 368)
A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Nível de progresso Revisado por pelo menos um colaborador
Permissão

Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes)