Anexo:Ficha/Resolução da Assembleia da República 8 de 2000

Wikisource, a biblioteca livre
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Informações sobre esta edição
Título Resolução da Assembleia da República 8 de 2000
Autor Assembleia da República Portuguesa
Gênero Legislação / Portugal
Edição de referência original
Referência
da disponibilização
Diário da República (I Série-A; N.º 23; 28 de Janeiro de 2000; página 368)
A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Nível de progresso 100 percent.svg 100%
Permissão
PD-icon.svg Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes)