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Título V - Das Penas
Capítulo I - Das Espécies de Pena
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31115
Código Penal Brasileiro
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Título V - Das Penas
Capítulo I - Das Espécies de Pena
Capítulo II - Da Cominação das Penas
Capítulo III - Da Aplicação da Pena
Capítulo IV - Da Suspensão Condicional da Pena
Capítulo V - Do Livramento Condicional
Capítulo VI - Dos Efeitos da Condenação
Capítulo VII - Da Reabilitação
Categoria
:
Código Penal Brasileiro
Categorias ocultas:
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