Carta do General Stockler à Regência do Reino
Ilustríssimos e Excelentíssimos Senhores:
Lendo no Diário da Regência por VV. Excelências composta o que se passava na sessão 32 das Cortes, relativamente a estas ilhas dos Açores, não posso dispensar-me de dirigir a VV. Excelências algumas reflexões que me parecem próprias a merecer a atenção de VV. Excelências e dos senhores vogais das Cortes. Julgam porventura esses senhores que os representantes de um povo tem direito de constranger outros a adoptar a Constituição que eles julgarem mais apropriada a fazer a felicidade daqueles que representam? De onde lhes vem esse direito? Dirão eles, ou dirão VV. Excelências, que este povo é uma parte da Monarquia, que lhes consta que a sua vontade é aderir aos princípios da Constituição sobre o qual trabalham as Cortes do Lisboa e ter parte na sua firmação, e que são o seu Capitão-General e o seu Bispo quem os constrange e embaçam? Mas como sabem VV. Excelências ou esses senhores que tal é a opinião e situação dos povos açorianos...? Porque assim lho dizem 3 ou 4 naturais destas ilhas que aí se acham. E é este o modo seguro de saber a vontade de um povo inteiro?.... Talvez porque VV. Excelências reconhecem a insuficiência deste meio é que se lembram de mandar aqui uma embarcação de guerra e alguns dos seus Deputados para sondarem a pública opinião. Deixo de ponderar a VV. Excelências a impropriedade de um tal meio; mas, para poupá-los a um trabalho inútil, parece-me de razão que eu informe a VV. Excelências, e lhes ofereça provas incontrastáveis de qual é a minha maneira de pensar, e de qual é a opinião e quais os sentimentos destes povos sobre o mesmo assunto. Pelo que respeita à minha opinião, e aos meus sentimentos sobre princípios políticos se não são bastantes a fazei-a pressentir em diversas obras por mim escritas e publicadas no espaço dos 30 anos próximos precedentes, em tempo em que nenhum de VV. Excelências ousava falar ao público em semelhantes matérias, nem tratar questões das quais pudesse inferir-se a sua particular opinião a este respeito; ofereço a VV. Excelências a cópia inclusa da proclamação que dirigi aos habitantes de S. Miguel, logo que me constou da sua ilegal e acelerada separação deste governo geral.
Quanto porém à opinião, e sentimentos destes povos permitam-me VV. Excelências que eu lhes refira um facto decisivo. Na noite de 1 para 2 deste mês, uns poucos de facciosas, assaz conhecidos pela sua imoralidade e pelas depredações em que haviam tido parte com o Governador e Capitão-General meu antecessor, aliciando, de acordo com estes, alguns moços oficiais da tropa, conseguiram apoderar-se, por surpresa, do castelo de S. João Baptista, aonde, pela uma para as duas horas da noite, proclamaram em altos gritos a Constituição sobre a qual trabalham as Cortes de Lisboa, e erigindo-se 3 deles (dois dos quais senão foram absolutamente coactos, foram ao menos iludidos) em Governadores Gerais destas ilhas, debaixo da denominação de Junta Provisória do Supremo Governo. Eu que não reconheci a autoridade destes senhores, opus-me como devia a um semelhante atentado, mas reconhecendo que o emprego da força para reduzi-los seria sacrificar vítimas inocentes ao conflito da honra e da fidelidade contra a perfídia e contra a aleivosia; confiando aliás na estimação de que estes povos me haviam já dado sinais nada equívocos, sinais que naquele mesmo dia me foram testemunhados com a maior eficácia por quase todo o povo, pela maior e mais respeitável parte da Nobreza e Empregados públicos, que comigo se uniram; assentei decidir e abandonar aquele bando de insensatos à sua própria loucura. O efeito desta pacífica resolução foi, pela sua rapidez, muito além da minha expectação. Todos os actos a que eles constrangeram os cidadãos durante 24 horas da minha ausência na Vila da Praia foram acompanhados de demonstrações da mais profunda melancolia. Quando no dia 3, pelas 11 horas da manhã, entrei na cidade o pranto corria de todos os olhos. No intervalo em que descansei no meu quartel, aonde veio visitar-me o chefe da facção, vieram aparecendo diversos soldados, protestando-me o seu arrependimento, e que só a mim reconheciam por seu legítimo general. Despedi-os a todos, evitando quanto pude falar à maior parte deles. Quando sai de tarde a ver a minha família que estava no convento da Conceição, o povo cercou-me; ajoelhado diante de mim, me chamava seu pai e procurava beijar-me mão e a minha recusação fazia que seus ósculos se empregassem nos meus vestidos.
Soou no castelo este facto, de que bem desejariam fazer-me um crime os facciosos; porém contentaram-se coma ajuntarem-se em sessão extraordinária de uma junta mais numerosa, composta de pessoas de autoridade, que forçaram a entrar no seu congresso. Neste se decidiu que a minha presença era perigosa e que portanto cumpria fazer-me deportar naquela mesma noite. Lavrou-se a ordem. Entregou-se aos executores, mas ao acender os lampiões que deviam alumiar a minha condução para bordo, os soldados romperam em aclamações proclamando-me o seu único General, e tomando as armas acometeram a casa onde a junta se achava congregada. Choveram sobre ela tiros de metralha e mosquetaria; mas a mão da Providência, que dirigia esta grande obra, fez que um só tiro acertasse na cabeça do chefe da facção que caiu imediatamente morto. Então os soldados, prendendo o restante dos membros da Junta e todos os oficiais que os haviam induzido, vieram em numeroso concurso buscar-me ao meu quartel, de onde me conduziram em triunfo ao castelo, aonde a minha restituição foi proclamada com vivas e salvas de artilharia. Quando depois de restabelecer a ordem e soltar os membros da Junta voltei para o meu quartel pelas 3 horas da noite, era geral a iluminação da cidade; as ruas e as janelas estavam cheias de povo, que me davam vivas e acenavam com lenços. Seria longo referir as demonstrações de alegria pública e de regozijo que todas as classes de cidadãos vieram dar-me durante os 3 dias de regozijo e iluminação voluntária, e que ainda continuam a dar-me as outras ilhas.
Este facto, Excelentíssimos Senhores, em que não há a mínima exageração é a prova mais concludente de qual a pureza dos sentimentos e a lealdade destes povos a seu legítimo soberano; e de qual o horror que lhes inspirava os chefes da revolução. O meu maior trabalho até agora tem sido reprimir o furor dos soldados contra os oficiais e mais cúmplices que eles prenderam. Entretanto, Excelentíssimos Senhores, o horror e a aversão destes povos para com os chefes da revolução não se estende por certo, nem a VV. Excelências, nem aos Portugueses em geral, nem à Constituição em que se trabalha nessa capital. Eles e eu estamos dispostos a anuir a todas as mudanças da antiga Constituição da Monarquia, que forem aprovadas pela maioria da Nação, nem pronunciada nas quatro partes do Globo em que existem Portugueses.
Eles e eu nos consideramos ligados pelo juramento de fidelidade que prestámos ao nosso Soberano: Eu, entre as suas Reais Mãos; e eles perante as autoridades públicas na ocasião de sua feliz Aclamação. Estamos certos que dos pactos e convenções resultam deveres e direitos, e que estes pactos e convenções se tornam sagrados quando são selados com o juramento voluntário. Estamos portanto dispostos a dar ao mundo as mais decididas provas da nossa fidelidade, e da mais firme constância em cumprir nossos deveres e defender nossos direitos. A força poderá subjugar-nos; mas só a razão poderá convencer-nos. Em nome deles e em meu próprio nome protesto a VV. Excelências, à face do mundo inteiro, que o nosso desejo é viver em paz com todo o mundo e principalmente com os povos que se confessam súbditos do mesmo Soberano. Se VV. Excelências, tomando outro arbítrio, julgarem a propósito perturbar a nossa tranquilidade, mandando aqui uma força para constranger-nos, essa força será repelida e sobre VV. Excelências cairá a responsabilidade das consequências Que eu desde já o protesto à face do mundo inteiro. Da fidelidade com que nestas críticas circunstâncias nos comportamos, poderão VV. Excelências inferir qual será a com que defenderemos a nova Constituição do Estado, que for pela Nação aprovada, e pelo nosso Soberano consentida.
Deus Guarde a VV. Excelências. — Angra, 24 de Abril de 1821.
Ilustríssimos e Excelentíssimos Senhores, Presidente e Membros da Regência de Portugal. — Francisco de Borja Garção Stockler.