Categoria:Cartas régias
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C
- Coleção das leis do Brasil/1808/Carta régia de 28 de janeiro de 1808
- Carta régia de D. Afonso V dando licença ao Infante D. Henrique para povoar as sete ilhas dos Açores (1439)
- Carta régia de D. Afonso V dando licença ao Infante D. Henrique para povoar as sete ilhas dos Açores (1449)
- Carta régia de D. Afonso V isentando os moradores dos Açores de pagarem dízima por 5 anos
- Carta régia de D. João III, de 24 de Agosto de 1534, elevando à categoria de cidade a vila de Angra, na ilha Terceira
- Carta régia porque el-rei houve por malfeitas as prisões nos primeiros dias de Agosto de 1823