Collecção chronologica da legislação portugueza/1603-1612

Collecção chronologica da legislação portugueza, 1603-1612
editado por José Justino de Andrade Silva

Edição de referência: Lisboa: Imprensa de J. J. A. Silva, 1854.

COLLECÇÃO CHRONOLOGICA

DA

LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA

COMPILADA E ANNOTADA

POR

José Justino de Andrade e Silva

BACHAREL FORMADO EM DIREITO.

1603-1612

LISBOA
IMPRENSA DE J. J. A. SILVA
Rua dos Calafates N.º 80
1854

{[quebra de página

INDICE

1603

JANEIRO

Pag.

11

Carta de Lei — confirma e manda observar as Ordenações

1

13

Alvará — prohibe a familiaridade suspeita com Religiosas etc.

1

20

Carta Regia — officios de Juiz e Conservador das Ordens Militares

2

20

Carta Regia — Agente dos negocios das Ordens em Roma

2

24

Alvará — arrecadação do dinheiro da Cruzada

3

24

Alvará — Juiz e Escrivão em Macáo

3

FEVEREIRO

3

Carta Regia — dispensa ou supprimento de um anno de curso a um Estudante da Universidade — obra do sepulcro na Igreja de Thomas — ordinaria para o Convento de Aviz — dispensa em defeito para o habito de Christo — despacho dos feitos dos captivos — não se sepulte o Bispo de S. Thomé na Capella de Jesus da Igreja de Thomas

3

4

Carta Regia — os Beneficiados residam em seus Benefícios

4

Carta Regia — jurisdicção e vencimentos do Bispo do Brazil — accrescentamento de Beneficiados na Igreja de Pernambuco — e objectos relativos ao dito Bispado

4

7

Alvará — applicação de condemnações para a fabrica dos Canos da Agua da Prata de Evora

5

8

Carta Regia — manda consultar sobre duvidas de jurisdicção ecclesiastica

5

8

Corta Regia — recommenda composição sobre desavenças relativas á visitação das Igrejas das Ordens

6

19

Alvará— afforamentos na Ilha de Ceilão

6

22

Carta Regia — Officio de Thesoureiro da Remissão dos Captivos — accrescentamento ao Vigario da Junceira — esmola ao Mosteiro de S. Antonio da Figueira — preeminencias de Cadeira grande a um Lente de Durando

6

22

Carta Regia — auxilio a um Lente para pagar despesas da sua graduação

7

22

Carta Regia — accrescentamento ao Bispo do Funchal

7

MARÇO

12

Regimento dos Quadrilheiros

7

23

Carta Regia — a Universidade não dê tenças—visita dos Conventos de Aviz e Pai m ella — os Commendadores não cobrem fructos, sem se dispensar e tirar Cartas — ornamentos para a Igreja do Brazil

8

23

Carta Regia — levar orphãs para a India e Brazil, para lá casarem

9

29

Alvará — trajos dos Desembargadores da India

9

ABRIL

5

Alvará — registo dos Canos da Agua da Prata de Evora para o Collegio do Espirito Santo

9

12

Carta Regia — precedencias na Mesa da Consciência

9

12

Carla Regia — Contadores subordinados á Mesa da Consciência

10

12

Carta Regia — defeitos em provanças para hábitos de Ordens

10

19

Carta Regia — dispensa de idade para o habito da Ordem de Santiago

10

MAIO

3

Carta Regia — concessão de terceira

10

3

Carta Regia — Dignidades, Conezias, e outros Benefícios da Sé de Ceuta, impetrados em Roma, estando providos por apresentação d’El-Rei

9

Provisão — taxa os preços de aluguer de panos para armações de Igrejas

11

15

Alvará — accrescenta dous officios de Escrivão do Civel da Côrte

11

18

Carta Regia — em quem deva o Colleitor delegar sua jurisdicção no Ultramar — visita do Convento de Aviz

11

18

Carta Regia — tombo das Capellas d’El Rei D. Affonso IV

12

30

Alvará — confirma os capítulos do contracto de casamento de D. Theodozio, Duque de Bragança, com Dona Anna de Velasco, filha do Condetavel de Castella

12

JUNHO

1

Carta Regia.— composição entre as Ordens Militares e os Prelados

18

1

Carta Regia, sobre o assumpto da antecedente

18

1

Carta Regia — composição entre o Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra e o de S. Jeronimo

18

2

Carta Regia — visitação dos Conventos de Palmella e Aviz

18

2

Carta Regia — afloramento de um prazo da Universidade

19

16

Carta Regia — accrescentamento de ordenado ao Capellão e Regente do Recolhimento das Orphãs de Lisboa

19

16

Carta Regia — pagamento de divida particular por bens sequestrados pela Real Fazenda

19