Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe

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Constituição de 2003


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Constituição de 2003


Preâmbulo


Parte I
Fundamentos e Objectivos


Parte II
Direitos Fundamentais e Ordem Social


Parte III
Organização do Poder Político


Parte IV
Garantia e Revisão da Constituição


Parte V
Disposições Finais e Transitórias