Constituição da República de Cabo Verde
Parte I - Princípios Fundamentais
[editar]Parte II - Direitos e Deveres Fundamentais
[editar]- Título I - Princípios Gerais
- Título II - Direitos, Liberdades e Garantias
- Título III - Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais
- Título IV - Deveres Fundamentais
- Título V - Da Família
Parte III - Organização Económica e financeira
[editar]Parte IV - Do Exercício do Poder Político
[editar]Parte V - Da Organização do Poder Político
[editar]- Título I - Princípios Gerais e comuns
- Título II - Do Presidente da República
- Título III - Da Assembleia Nacional
- Título IV - Do Governo
- Título V - Do Poder Judicial
- Título VI - Do Poder Local
- Título VII - Da Administração Pública
- Título VIII - Da Defesa Nacional
- Título IX - Dos Órgãos Auxiliares dos Orgãos do Poder Político
- Título X - Da Forma e hierarquia dos Actos
Parte VI - Das Garantias de Defesa e da Revisão da Constituição
[editar]- Título I - Do Estado de Sítio e de Emergência
- Título II - Da Fiscalização da Constitucionalidade
- Título III - Da revisão da Constituição