Constituição do Brasil de 1988 (2015)

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Constituição de 1988


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Constituição de 1988




Preâmbulo


Título I
Dos Princípios Fundamentais


Título II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais


Título III
Da Organização do Estado


Título IV
Da Organização dos Poderes


Título V
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas


Título VI
Da Tributação e do Orçamento


Título VII
Da Ordem Econômica e Financeira


Título VIII
Da Ordem Social


Título IX
Das Disposições Constitucionais Gerais


Título X
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias


Referenda