Decreto Estadual do Maranhão 6 de 1889

Decreto Estadual do Maranhão nº 6, de 21 de dezembro de 1889

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Título	Decreto Estadual do Maranhão 6 de 1889
Gênero	Legislação
Referência da disponibilização	RIBEIRO, Clóvis. Brazões e Bandeiras do Brasil. São Paulo: Editora São Paulo. 1933. p. 159. A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Nível de progresso
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O Bacharel Pedro Augusto Tavares Junior, governador do Estado do Maranhão, por nomeação do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil:

Considerando que em um tal symbolo da affirmação da politica do Estado cumpre attender pelas côres ás tres differentes raças que compõem a sua população, raças hoje fundidas e fraternisadas na prosecução de um destino identico e commum, decreta:

É adoptada como bandeira do Estado do Maranhão a que figura junto a este decreto, desenhada no modelo annexo, e se compõe de nove listas em sentido horizontal, intercaladas, sendo quatro brancas, tres encarnadas e duas pretas, com um quadrado azul ao canto superior unido á lança e tendo no centro uma estrella branca. O dito quadrado occupará uma terça parte do comprimento da bandeira e a metade da sua largura.

Palacio do Governo do Estado do Maranhão, 21 de dezembro de 1889

Pedro Augusto Tavares Junior.