Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 107 de 1978

Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nº 107 de 1978

ver • editar Informações sobre esta edição
Título	Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 107 de 1978
Gênero	Legislação
Referência da disponibilização	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Nível de progresso	100%
Permissão	Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) Public domainPublic domainfalsefalse

projetos irmãos: item Wikidata.

Promulgado em 28 de junho de 1978.

Aprova o Decreto-Lei nº 386 de 1978.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 3º, § 4º, da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974, e eu, Cláudio Moacyr, Presidente, promulgo o seguinte:

Art. 1º[editar]

Fica aprovado o Decreto-lei nº 386, de 04.05.78.

Art. 2º[editar]

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 28 de junho de 1978.

CLÁUDIO MOACYR

Presidente