Diccionario Bibliographico Brazileiro/Agostinho Marques Perdigão Malheiros, 2º
Agostinho Marques Perdigão Malheiros, 2º — Filho do precedente e de dona Urbana Candida dos Reis Perdigão, nasceu na cidade da Campanha, provincia de Minas-Geraes, a 5 de janeiro de 1824, e falleceu no Rio de Janeiro a 3 de junho de 1881.
Bacharel em lettras pelo collegio de Pedro II, fez o curso de sciencias sociaes e juridicas na academia de S. Paulo, onde recebeu o grau de doutor em 1849, e entrou logo por nomeação do governo para o logar de bibliothecario.
Dedicou-se desde 1850 ao exercicio da advocacia, primeiro em S. Paulo, depois na côrte; representou sua provincia na camara temporaria na legislatura de 1869 a 1872; foi curador dos africanos livres, procurador dos feitos da fazenda, advogado do conselho de estado, socio do instituto historico e geographico brazileiro, socio e presidente do instituto da ordem dos advogados brazileiros, e de outras associações de lettras; e era moço fidalgo da casa imperial e commendador da ordem de Christo.
Escreveu:
— Indice chronologico dos factos mais notaveis da historia do Brazil desde seu descobrimento em 1500 até 1849, seguido de um succinto esboço do estado do paiz ao findar o anno de 1849. Rio de Janeiro, 1850 — Esta obra, que foi pelo autor offerecida a seu venerando pae, deu-lhe entrada no instituto historico. Sua apresentação ao instituto motivou um parecer, dado sobre ella pelo conselheiro Diogo Soares da Silva de Bivar, um appendice a este parecer pelo doutor Joaquim Caetano da Silva, que vem na Revista trimensal tomo 15º, de pag. 85 a 112, e outros escriptos sobre o mesmo assumpto, publicados na dita revista.
— Commentaria á lei n. 463 de 2 de setembro de 1847 sobre successão dos filhos naturaes e sua filiação. Rio de Janeiro, 1857.
— Manual do procurador dos feitos da fazenda nacional nos juizos de primeira instancia. Rio de Janeiro, 1859 — A esta obra, que occupa mais de 320 paginas, se segue um appendice com perto de 500 paginas, que contém toda legislação, que se refere ao assumpto. Teve segunda edição em 1872.
— Illegitimidade da propriedade constituida sobre o escravo; natureza da mesma; abolição da escravidão; em que termos: discurso pronunciado em sessão magna do instituto dos advogados brazileiros em 7 de setembro de 1863. Rio de Janeiro, 1863. 26 pags. in-4º — Depois de assim declarar-se abolicionista, escreveu:
— A escravidão no Brazil: ensaio historico-juridico-social. Rio de Janeiro, 1866 a 1867 — São tres partes ou volumes, a saber: 1ª, Direito sobre os escravos e libertos, 1866; 2ª, Indios, 1867; 3ª, Africanos, 1867. Contém mais um appendice de 41 documentos comprobatorios com mais de 200 paginas. Esta obra, como as demais que referi, foi bem recebida e elogiada pela imprensa.
— Repertorio ou indice alfabetico da reforma hypothecaria e sobre as sociedades de credito rural. Rio de Janeiro, 1865. 72 pags. com um appendice de 96 pags.
— Supplemento ao Manual do procurador dos feitos da fazenda nacional. Rio de Janeiro, 1870.
— Discurso proferido na sessão da camara temporaria de 12 de julho de 1871 sobre a proposta do governo para reforma do estado servil. Rio de Janeiro, 1871. 53 pags. in-8.º
— Successão dos filhos naturaes. Rio de Janeiro, 1872.
O doutor Perdigão Malheiros deixou alguns trabalhos ineditos, e entre estes:
— O codigo criminal e varios decretos annotados por Perdigão Malheiros.
— Apontamentos para meu uso por Perdigão Malheiros — Pertencem estes ineditos e outros ao instituto historico, que provavelmente os dará á publicidade.