Discussão:Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil/Título VIII
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Último comentário: 13 de julho de 2013 de PauloMSimoes
Seção II - Da saúde
[editar]Adicionei parágrafos que estavam faltando no art 198. Esta atualização é conforme as ECs nºs 29/2000, 51/2006 e 63/2010.
Nos resumos das edições, cometi um equívoco ao escrever "mais artigos". Entenda-se "mais parágrafos".
—PauloMSimoes (discussão) 03h39min de 13 de julho de 2013 (UTC)