Estatuto da Galiza de 1936

Estatuto da Galiza de 1936

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Título	Estatuto da Galiza de 1936
Gênero	Lei
Referência da disponibilização	Parlamento da Galiza A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Nível de progresso
Permissão	Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) Public domainPublic domainfalsefalse

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Estatuto da Galiza de 1936
Que a Assembleia Regional de Concelhos celebrada em Santiago de Compostela durante os dias 17, 18 e 19 de dezembro de 1932, concordou em propor a votação dos eleitores, conforme ao artigo 12 da Constituição.

Título I

Preliminar

Título II

Poder Regional

Título III

Atribuições da Região

Título IV

Economia Regional

Título V

Disposições Gerais

Título VI

Regime Transitório