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Ficheiro:Constituição da República Federativa do Brasil - texto promulgado em 1988.djvu

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Ficheiro original (2 479 × 3 508 píxeis, tamanho do ficheiro: 983 kB, tipo MIME: image/vnd.djvu, 47 páginas)


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Descrição do ficheiro

Constituição da República Federativa do Brasil  s:pt:Index:Constituição da República Federativa do Brasil - texto promulgado em 1988.djvu  (Wikidata search (Cirrus search) Wikidata query (SPARQL)  Create new Wikidata item based on this file)
Título
Constituição da República Federativa do Brasil
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Subtítulo texto promulgado em 05 de outubro de 1988
Editora
Senado Federal
Descrição
Língua português
Data de publicação 2013
Local de publicação Brasília
Origem http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf
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Licenciamento

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Public domain
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  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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Legendas

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retrata

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ef6ff40d63975b0ff950dd3d20819d6ddd03ea23

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3 508 pixel

2 479 pixel

Histórico do ficheiro

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Data e horaMiniaturaDimensõesUtilizadorComentário
atual21h44min de 1 de abril de 2015Miniatura da versão das 21h44min de 1 de abril de 20152 479 × 3 508, 47 páginas (983 kB)555== {{int:filedesc}} == {{Book | Author = | Editor = | Translator = | Illustrator = | Title = Constituição da República Federativa do Brasil | Subtitle = texto promulgado em 05 de outubro de 1988 | Series title = | Volu...

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