Galeria dos Brasileiros Ilustres/Luís Pedreira do Couto Ferraz
A 7 de maio de 1818, nesta cidade do Rio de Janeiro, nasceu o conselheiro Luís Pedreira do Couto Ferraz, filho legítimo do desembargador agravista da Casa da Suplicação do Rio de Janeiro, Luís Pedreira do Couto Ferraz, e de D. Guilhermina Amália Correia Pedreira.
Seu pai, varão de grata memória, com espírito ilustrado e magistrado integérrimo, ocupou-se dos primeiros passos de sua educação moral e literária, e aos 7 anos de idade tinha completado o estudo das primeiras letras.
Por ele entregue ao célebre latinista Florêncio, e sucessivamente a outros mestres, achou-se o conselheiro Pedreira na idade de 13 anos pronto em todos os preparativos exigidos então pelos estatutos da Faculdade de São Paulo.
Sem idade legal para matricular-se na Academia de Direito, e sendo negada pelo governo, por contrária à lei, a dispensa pedida por sua mãe, já então viúva, passou os dois anos de espera no estudo das línguas vivas, e outras matérias, que muito concorreram para o desenvolvimento e progresso do seu espírito.
Aprovado plenamente na Academia de S. Paulo em todos os estudos preparatórios, aos 15 aos de idade matriculou-se no curso jurídico, tomou o grau de bacharel formado em direito no dia 6 de novembro de 1838, e em abril do ano seguinte o de doutor.
Convidado por alguns de seus mestres, e depois de reiteradas instâncias do Dr. Antônio Maria de Moura, bispo eleito do Rio de Janeiro, resolveu opor-se a uma das cadeiras de lente substituto.
No mês de agosto de 1839, voltou a S. Paulo, entrou em concurso, e sendo proposto pela congregação foi nomeado logo em seguida pelo governo imperial, de sorte que ainda naquele mesmo ano tomou posse do lugar de lente, e, com a idade de 21 anos, teve a honra de sen-tar-se entre seus mestres, e de com eles assistir aos atos de alguns anos da mesma faculdade. Nesta benemérita posição conservou-se o conselheiro Pedreira até o ano de 1845, em que tomou assento na assembléia provincial do Rio de Janeiro.
Encerrada a assembléia provincial, e tendo aparecido grande divergência entre o visconde de Sepetiba, presidente da província, e o vice-presidente em exercício, divergência que fez recear sérias desordens em alguns municípios em conseqüência da excitação dos ânimos, foi o conselheiro Pedreira nomeado vice-presidente, em dias de julho de 1846 entrou no exercício da administração da província.
Reunindo as qualidades da moderação, da perspicácia, e de uma grande atividade no gabinete e fora dele, governou a província naquela difícil conjuntura com uma prudência tal, que os ânimos se acalmaram; e ao passo que mereceu elogios da própria imprensa oposicionista, e em pleno Senado os do marquês de Paraná, conhecido pela sua franqueza, coragem e lealdade, o governo deu-lhe uma evidentíssima prova do quanto avaliava sua administração, nomeando-o presidente da província do Espírito Santo, e pouco depois condecorando-o com o oficialato da imperial ordem da Rosa.
Na província do Espírito Santo congraçou os partidos ali existentes, moderou as opiniões extremas, e concentrou em si as simpatias gerais.
Obtido este primeiro triunfo, tratou de por si mesmo conhecer a província, e viajou com aquele fruto que uma inteligência altamente cultivada pode colher. Reconheceu na excelência topográfica da província, orlada de mar, cortada de rios, com um solo fertilíssimo, que só lhe bastava, para progredir, concórdia e braços, e para isso solicitou do Ministério, e mandou ir para ali uma porção de colonos alemães, com os quais fundou a colônia de Santa Isabel cuja prosperidade atesta sua vigilância e previdência; e a prova maior do que acabamos de dizer é a de terem ficado os colonos dentro em pouco tempo em sua maioria independentes dos auxílios pecuniários do governo, tratando atualmente de promover a vinda de seus parentes e amigos para aquele novo núcleo de população.
Ao passo que colonizava e estendia os bens da agricultura, cuidava da catequese dos indígenas, e promovia o seu melhoramento moral e material com incansável assiduidade, para o que nunca se poupou a esforços, quer viajando com os cômodos usuais da terra, quer caminhando às vezes a pé por alguns lugares, perlustrando sertões e en-tregando-se a todas as privações inseparáveis de semelhantes viagens.
Promoveu o melhoramento da instrução primária, as vias de comunicação, e, homem que abraça todo o pensamento generoso e bom, continuou as obras planejadas por seus antecessores, como foram as da estrada de S. Pedro de Alcântara e outras.
Foi ele quem deu os primeiros passos para a nova estrada de Santa Teresa, coroados com o mais feliz sucesso, a qual, segundo o primeiro projeto, devia partir das cachoeiras do rio de Santa Maria, no município da capital, e chegar ao Cuiaté, em Minas, e nesta exploração empregou alguns índios sob a direção do sargento Norberto, que longos anos habitara as matas, e que mandou vir de propósito daquela província, prometendo-lhe um prêmio se, explorando as florestas virgens, fosse ter ao ponto destinado. O ano de 1847 está ainda presente na memória de todos os espírito-santenses, assim como a grata lembrança de tão pacífica e inteligente presidência. Em reconhecimento a estes serviços, foi o conselheiro Pedreira eleito em 1848 deputado à Assembléia Geral, e, coisa singular, com o acordo de ambos os antigos partidos da província. Tal é o prêmio dos varões que sabem satisfazer o desejo dos povos, e equilibrar com a mais sábia ponderação a balança da justiça; e muito mais ainda lisonjeiro é este prêmio quando o eleito se acha fora do centro eleitoral, e em viagem, como aconteceu ao nosso benemérito fluminense, que estava na cidade de S. Mateus, quando os chefes de tais partidos se lembravam de apresentar seu nome aos eleitores.
No recinto da Câmara cuidou de obter meios para favorecer os trabalhos planejados e em andamento na sua nova província, como fossem os da estrada de Santa Teresa, fonte de seguro engrandecimento e riqueza para a mesma província.
Nesse ano conservou-se silencioso na Câmara, mas desde o princípio manifestou que abraçava as idéias conservadoras, votando com a oposição de então nas principais questões.
Exonerado da presidência do Espírito Santo, foi logo ao terminar a sessão nomeado presidente da província do Rio de Janeiro, onde se conservou de outubro de 1848 até setembro de 1853.
Nas coleções das Leis Provinciais estão estampados os regulamentos que expediu, já para a reforma da Instrução Pública, já para a melhor arrecadação de certos impostos, e para o aumento da renda provincial, e já para o desenvolvimento de outros muitos ramos do serviço público, e no seu solo baseados de uma maneira inalterável os trabalhos materiais que empreendeu, os que continuou, e os que planejou com vistas gigantescas, e com o intuito de exemplificar os ânimos timoratos, que vivem no futuro por descrerem de si próprios. Aí estão a estrada nova da Serra da Estrela, cujas obras fez continuar com extraordinário progresso; muitos trabalhos importantes da colônia de Petrópolis, o andamento que deu às obras do canal de Campos a Macaé, e às da Serra da Mangaratiba, da matriz de Niterói; que concluiu as da matriz da Barra Mansa, e outras obras, que seria longo enumerar, e das quais só apontaremos a da importantíssima estrada de rodagem dos Mendes, que foi aberta em seu tempo, tendo a satisfação de ser nelas auxiliado pelo benemérito conselheiro José Clemente Pereira, pelo visconde do Rio Bonito, pelo irmão deste o veador Camilo Faro, pelo comendador Ezequiel Padilha, e por muitos outros fazendeiros importantes dos municípios de Vassouras e Valença. Foi durante a sua presidência que partiu do Rio de Janeiro a primeira carruagem que parou às margens do Paraíba, passando agradavelmente pela estrada da Polícia, pela de rodagem chamada dos Mendes, e hoje com o seu nome, e por outros lugares, onde pouco antes mal podiam suster-se as tropas e viajantes. No melhoramento que promoveu de todas as vias de comunicação, introduziu na província, não sem objeção, diversas pontes de ferro, principiando pela do rio Alcântara, realizada durante a benéfica vice-presidência do visconde do Rio Bonito.
Assinou o contrato da primeira estrada de ferro, que se fez no Império, e facilitou tudo quanto estava a seu alcance ao barão de Mauá, empresário da mesma estrada. Este exemplo quanto não tem frutificado hoje, quanto não tem cimentado no espírito público o bom uso das forças nacionais, e quantos bens não propicia ao país?
Honrado por S. M. o Imperador com o título de seu conselheiro em 2 de dezembro de 1850, e acreditado como excelente administrador e homem dedicado aos melhoramentos do país, foi chamado em 6 de setembro de 1853 para os Conselhos da Coroa, na qualidade de ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império. Os atos do seu ministério, a extensão de suas vistas e a moderação do seu espírito político o colocaram na plana dos beneméritos da pátria.
Fez os contratos das estradas de ferro de Pernambuco, da Bahia e de S. Paulo, contratos em que teve de lutar com objeções bem sérias da parte de muita gente grada do país, que nutria a convicção de que ainda não era chegada a hora de empreender fatos materiais de tamanho alcance, mas tudo pôde superar com o seu modo e ilustração, como se vê pelos resultados obtidos. Aí está a estrada de ferro D. Pedro II inaugurada no dia 29 de março último, cujos contratos com a companhia existente e respectivos estatutos foram por ele elaborados e publicados dentro do curto espaço de tempo que mediou entre a chegada a esta Corte em março de 1855 do contrato celebrado pelo conselheiro Sérgio Teixeira de Macedo em Londres, com o empresário Price, para as obras da 1ª secção, e a abertura da Assembléia Geral em maio, a qual foram presentes todos estes trabalhos anexos ao seu relatório.
Aí estão os decretos de renovação dos contratos da Companhia de Navegação do Amazonas; da linha geral de paquetes de vapor ao Norte e ao Sul do Império; das linhas costeiras de Caravelas e Pernambuco, de Pernambuco ao Ceará, e da Corte até Santa Catarina pelo porto de Santos, e outros da província de S. Paulo e do Paraná; a de reboque da barra de Sergipe, e da navegação de Niterói, etc. Aí estão, entre outros atos de seu ministério, os contratos para a estrada por trilhos de ferro da corte para a Tijuca, e para o Jardim Botânico, que em poucos anos hão de formar quase um círculo, e oferecer a esta população todos esses sítios saudáveis e pitorescos, que nada têm que invejar aos mais belos e mais afamados de toda a Terra; as providências para a navegação dos rios Araguaia, Tocantins e outros.
De quanto não lhe é devedora a Companhia União e Indústria, que tão belamente encetou seus trabalhos?
Não satisfeito das próprias idéias, abraçava todas as que lhe eram apresentadas, uma vez que entrassem do domínio da utilidade pública. Teve a coragem de realizar um pensamento dos tempos coloniais, adiado do Reinado para o Império, do Império para a Regência, e da Regência para uma época orgânica. Mandou planejar e principiar o canal da Cidade Nova; fez importantes melhoramentos em muitos dos arrabaldes da corte, e teve a glória de destruir o sistema das antigas calçadas, consagrado pela rotina, e por mal-entendida economia; obra esta em que o ajudou o seu colega ministro da Fazenda marquês de Paraná com os donativos que obteve dos acionistas do Banco do Brasil.
Não são para esquecer as providências que deu para a exploração e aproveitamento das minas de carvão de pedra do Rio Grande e outros lugares, de cujas análises se ocuparam longamente três químicos desta capital; e nem também serão esquecidos o desenvolvimento que deu ao abastecimento de água potável a esta cidade, assim como o contrato celebrado com I. P. Viana de Lima e J. Russel para o serviço do asseio e limpeza das habitações e esgoto das águas pluviais, obra esta que porá um dia a capital do Império ao nível das primeiras cidades européias, conhecidas por sua polícia e boas disposições higiênicas.
O impulso que deu às obras do hospital marítimo de Santa Isabel, as medidas que tomou a bem do melhoramento do regime sanitário de nossos portos e os relevantíssimos serviços que fez ao país quando pela primeira vez foi acometido pela cólera-morbo nunca serão esquecidos.
Nesta desgraçada ocorrência o conselheiro Pedreira não soube o que era sono e repouso: trabalhou como as almas caridosas e olhou para a vida do cidadão com aquelas vistas benfazejas e magnânimas do homem de estado.
Hospitais, enfermarias, ambulâncias, comissões médicas, providências a favor da pobreza, tudo levou a efeito com uma coragem e abnegação dignas de exemplo. Levou a sua caridade a ponto de ser advertido pela imprensa oposicionista de que seu zelo administrativo era excessivo, e que com ele outros negócios importantes a seu cargo podiam sofrer. Acompanhou o Imperador na visita que este fizera a todos os hospitais e enfermarias, visita esta que fez mais no espírito da população do que todas as palavras imagináveis; e por vezes os tornou a visitar e inspecionou quando o flagelo recrudescia.
Estes serviços, esta dedicação pessoal, não podem ser pela população esquecidos, como os do médico que, passada a crise e o horror da morte, o são de ordinário por aqueles que lhe devem a vida e a felicidade doméstica.
Alvo das vistas e esperanças de uma grande cidade, e de toda a população do litoral e da baía fluminense, teve a glória de ver passar o flagelo, e de convencer-se de que essas vigílias e insônias, de que esses trabalhos mentais e corporais muito concorreram para minorar a infelicidade. Por menos se hão levantado estátuas.
Resta de tudo isto um monumento de gratidão bem significativo e bem honroso para o nosso país, o qual a inveja e a maledicência nunca puderam destruir. É a mensagem do corpo consular estrangeiro dirigida ao ministro Pedreira, tendo-se reunido extraordinariamente para este fim.
Três grandes vultos sobressaíram naquele lúgubre painel, o Imperador, o ministro Pedreira e o doutor Paula Cândido, presidente da Junta de Higiene Pública.
No meio da aflição geral o Conselheiro Pedreira nunca arrefeceu na continuação de seus trabalhos; diversos núcleos de colonização foram por ele criados em várias províncias, e os outros sempre mereceram sua constante solicitude; aí estão o contrato com a Sociedade Central de Colonização e os diversos regulamentos que formulou para a execução da lei das terras, a qual começou a ter efeito no seu tempo, as colônias e presídios militares que criou em Santa Catarina, no Mucuri, em Goiás, no Maranhão e no Pará, e o desenvolvimento que deu a outras já criadas.
A par destes trabalhos importantes, fez a reforma da instrução primária e secundária; e das Faculdades de Direito de S. Paulo e Olinda, e das escolas de medicina do Rio e da Bahia; a da aula do comércio, transmudada em Instituto Comercial; a do Conservatório de Música; e a da Academia das Belas-Artes; criou o Imperial Instituto dos Meninos Cegos; coadjuvou o dos surdos-mudos, e acabou as obras do Museu Nacional.
Todos estes estabelecimentos lucraram em suas disciplinas e obtiveram grandes melhoramentos, não só em cômodos materiais, como em donativos para compras de bibliotecas, coleções, medalheiros e instrumentos, etc., e tendo tido as belas-artes em geral um grande impulso durante a sua administração.
Reformando a Academia das Belas-Artes, introduziu o seu ensino às ciências exatas auxiliares, melhorou a sorte dos artistas que viajam e estudam na Europa à custa do estado, criou e edificou a Pinacoteca, pelo que o corpo acadêmico lhe votou um busto de mármore, que deve ser colocado a par do do Sr. Visconde de S. Leopoldo, fundador da Academia. Foi quem primeiro mandou estudar à Europa um músico, e o que acolheu com grande entusiasmo a criação da ópera nacional.
Passou, e obteve os meios para edificar um majestoso teatro, digno da capital, e preparava-se para construir um edifício próprio para o Conservatório de Música, e outro para a Escola de Medicina.
Aí estão os decretos para a execução da lei da reforma eleitoral, os regulamentos e as providências que expediu nesta nova fase política, onde se observa o seu espírito de justiça, e seu reconhecimento de todas as localidades do Império, e a sinceridade de se conservar em toda a parte a liberdade do voto. As individualidades de que se compõe a nova Câmara justificam altamente esta verdade.
E para coroar tantos e tão importantes serviços ao país, deferiu a petição do Instituto Histórico, criando a comissão científica para a exploração e estudos de algumas províncias do Império, e fornecendo-lhe todos os meios necessários para o bom desempenho de sua missão, incluindo nestes meios uma rara, avultada e riquíssima biblioteca especial, e uma coleção de instrumentos como não há segunda na América.
Os embaraços externos e internos nunca o desviaram do seu nobre escopo, nem as lutas com as dificuldades com que se viu a braços o Ministério de que fez parte no Estado Oriental e no Paraguai, nem as duas epidemias por que passou o país e que por toda parte levaram após si o horror e a desolação, e nem a morte inesperada do 1º presidente do conselho de seu ministério, de quem era particular amigo.
Até aqui perpassamos pelos fatos da vida do homem público, e com justa satisfação os enumeramos rapidamente, e tanto quanto pede esta nota biográfica; porém agora se nos antolha o homem privado, o cidadão. As virtudes, baseadas na vida particular, ressumbram mais altamente quando o indivíduo é arrancado do lar doméstico para o teatro da vida política; porque a probidade, o amor do próximo e a ilustração formam os três pontos por onde passa o grande círculo do verdadeiro homem de estado daquele que edifica pelo exemplo; e o exemplo é o maior e o mais seguro de todos os mestres.
Como homem político, o conselheiro Pedreira tem a glória de só ter por inimigos os inimigos de sua pátria, e por adversários um ou outro de idéias exageradas. Como particular, a sua vida é um exemplo de todas as virtudes sociais e domésticas.
Teve a fortuna de dirigir a educação de suas quatro irmãs, e a de vê-las casadas e felizes; teve a fortuna de auxiliar a educação de seu irmão, levando-o em tenra idade para S. Paulo, e a de vê-lo formado, e ocupando o lugar de secretário do Supremo Tribunal de Justiça.
O conselheiro Pedreira é cavaleiro da ordem de Cristo, oficial da Imperial Ordem da Rosa; lente proprietário da cadeira de Economia Política da Faculdade de S. Paulo, e como tal desembargador honorário; inspetor-geral da caixa da amortização; comissário do governo no instituto comercial da corte; deputado à Assembléia Geral desde 1848 sem interrupção, sendo eleito duas vezes pela província do Espírito Santo, e três pela do Rio de Janeiro; membro do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico do Brasil; membro honorário da imperial Academia das Belas-Artes, da sociedade amante da instrução; da sociedade propagadora das Belas-Artes; e da auxiliadora da indústria nacional; da de colonização das Alagoas; e de outras.
O nome do conselheiro Pedreira está unido ao solo da pátria, está no coração da mocidade, no dos homens amigos dos melhoramentos e progresso do seu país, e terá aquela duração com que a Providência costuma galardoar os bons. Tanta felicidade é devida à sua vasta inteligência, ao seu coração brasileiro, à sua modéstia, e à amenidade de seu trato social, que o constitui o mais perfeito gentil-homem!
Tem apenas 40 anos de idade, e o país espera portanto ainda muito de seus serviços.