Insurreição de Escravos/Faustino, nagô, escravo de Joaquim Antonio da Fonseca Cassimiro
~ 1835 ~
Insurreição de escravos
A Justiça — Faustino, nagô, escra–
vo de Joaquim Anto–
nio da Fonseca Cassimi
ro.
Do cartorio de Juri
do Escrivão Teles 1835
A Justiça Faustino Nago; escravo de
Joaquim Antonio da Fonseca
Casfirmino
Prefo.
Juiz de Paz no 1º Destrito
do Pillar
F.la
Condenado
[ ] em 200 açoui
tes, em 9 de
dezembro 1835
am
Ases Felippe A. A. Batoia
Anno
do Nascimento de Nosso [ ]
Senhor Jesus Christo em de Junho de 182
Mil oito centos e trinta [ ]
ecinco annos. Aos dez di [ ]
as domez d' abril nesta [ ]
Cidade da Bahia uma julho 1835
Castorno [ ] a porta [ ]
sua [ ]
Felipe [ ] filho
[ ]
[ ] 2
O Escrivam deste juiso notifique a joaq.uim Antonio da Fonsceca Casimiro por cabeça de seu escra vo Faustino nagô para ses proceder certos papeis escriptos em cacacter Arabio, o que terá lugar no dia dez do corr. d as des horas do dia bem como notificará também a Bantho lones das Neves, a D. n Lorenço Justini ano Cabrao, e a José Crespim do Rosario [ ] de porem das refferido dumario. B. a d. o Des tr o. do Pillar 8 de Abril de 1835.
Gomes
Juis de Pas.
Certifico. q. Aest. Cartas notifiquem a Joãq.uim Antonio Fonceca [ ] Locesco Justiano, Bas tho [ ] das Neves, e Joaquim quim de Bastos. o [ ] todas com thernado nesta Postar a. o referi.do e uma [ ] a 8 de abril 1835
Fellipa Tantotago (?) [ ]e achada
Anno do Nascimento de
Nosso Senhor Jesus Christo de
mil oito centos e trinta e
cinco, aos trinta dias do mes
de Março nesta cidade da
Bahia e [...] do Bes-
naste[?]: onde foi vindo o
Juiz de Paz o cidadam
Francisco José Gomes, comi
go [...] de um [...]
testimunhar , e sendo
ahi [...] o dito Juis
ao [...] [...] deste
Joaquim [...] da [ilegível]
cerca [...], para quem
[...] as [...] de
tomar seus [...], o [...]
afim [...] entre a
de outros apresentou a da
[...] Faustino Nagô
na qual dando [...] [...]
ce achar [...] que na
quantas [...] [...] [...]
ca [...] contas[?] fes es
te anto que [...] [...]
o Juis testeminha as eu
Felippe Faustino Nagô[?]
Felippe SantIago Silva
Baldaia Escriuaõ o escre
vi e assignei
Gomes
Felippe S[ant Iago] S[silva] Baldaia
Jozé Crispim do Rozario
Lourenço Justiniano Galvaõ
Bartholomeu das Neues Inquirição para
corpo de delito.
Afrestada
Aos nove dias do mez de
Abril de mil oito cen-
tos e trinta e cinco assi
nada nesta cidade da
Bahia [...] demo
rada do Juis de Paz
[...] [...]
e o José Gomes, onde eu[?]
[...] [...]; ahi por
lhe tomaram[?] em que si
dar as [...] [...] teste
munhas de empos seo
[...] destas e o mais ase
guir. Seu[?] Felippe [...]
[...] Silva [...]
Bertholomeu das Neves, lhes foi lida desse sabia[?] por
ver, que no dia trinta aos
passado mez de Março,
foi achado diversos papeis
em sua [ilegível] do preto Fa
ustino escravo de Joaquim
Antonio da Fonsceca. Toma
is escravo desse [?]
um juramento de pois
de lido com o Juis. Leu
Felippe Santiago Silva
Baldaio haminas
[?]
Gomes
Bartholomeo das Neves
Lourenço Justiniano [?] [?] desta cidade Formado em [?], d idade de trinta e dois an nos, [?] a desarma do Juliano Antonio, jurou aos faustos[?] tiram [?] [?] e prometeu de fasa venda di e do [?] dessa na da.
E perguntada a elle tes temunha a respeito do terreno assim que lhe foi vindo desse [?] por ves, que nos deu [?]
trinta de Março passado
foi achado na caixa do
preto Faustino, hû papel
digo do preto Faustino, huns
papeis escripto em Ara
bico E mais nam disse
a ssignou seu Juramen-
to depois de lido com o Ju-
is E eu Felippe San Iago
Silva Baldaia Escrivaõ o es
crevj
Gomes
Lourenço Justiniano Galvaõ
E logo neste acto fis conclu-
sos estes autos ao Juis de
Paz e cidadam Francis
co José Gomes Eu Felipe
Sant Iago Silva Baldaia
Escrivaõ o escrevj
C[onc]l[u]zos p[ar]a Julgar a
inq[uer]ir f[olha]?
Julgo procedente o prez[ent]e Corpo
de delicto B[ahi]a 1o. Destri[ct]o do Pilar
10 de Abril de 1835.
Fran[cis]co Jose Gomes
Publicação
AOS nove dias do mes
do mes de Abril de mil
oito centos e trinta e cin
co annos nesta cidade
da Bahia e casas de mo-
rada do Juis de Paz o ci
dadam Francisco José
Gomes, aonde eu Escri
vam vim ahi por
elle me foi dado es-
tes autos com a Sen-
tença retro. Eu Feli
pe Sant Iago Silva
Baldaia escrivaõ o es-
crevj [??] dez dias do mez de
Abril de mil oito cen-
tos e trinta e cinco an
nos nesta Cidade da
Bahia [e casas?] de mo-
rada do Juis de Paz
o Cidadam Francis
co José Gomes, onde
em [?] ahi
por elle [?] do
Patrono do Rio, [foram?]
[inquiridas?] as seguin
tes testemunhas de [?]
[?] nesses ditos e ma
is [circunstancias?]
??. Seu Filippe
Santiago Silva Bal-
??
??
Bertholomeu das Neves, na-
tural de Sergipe, d'idade
de trinta e tres annos, sol
teiro, morador a rua do
Juliano, [?] de um of-
ficio d'alfaiate, Jurou
aos Santos Evangelhos
e prometeu diser aver
averdade ????
????
eperguntado a elle tes
temunha arespeito do(s)
termo d'a.....da ... que
lhe foi disse sabia
por ver que indo este
juiso dar busca nas coi
sas do escravo de Joaquim
Antonio da Cas
simiro, seo Trapixe Ber-
nar be, achou se na cai
xa do preto Faustino hum
breve ????, e dentro huns
papeis ????ptos com tra-
bico, o que t?ve largar
no dia trinta do mez
de Março do corrente an
no ???? mais dis
se e assignou seu Jura
mento de pois de lido
com o Juis Eeu ????
?????Iago Silva ????
????maõ oescrevij
GomesS
Bartholomeo das Neues
Lourenço Justiniano Galvaõ,
Formado em cyrurgia
Solteiro, Morador
[f. 10]
Morador na rua do Ju-
liciano, d'idade de trin
ta e dois annos, Jurou
aos Santos Evangelhos
e prometeu diser aver-
dade e do custume dis
se nada.
eperguntado a elle
testemunha arespeito
do termo afolha que lhe
foi lido disse sabia por
ver, que no dia trinta
do mez de Março do cor
rente anno, fôra este
Juiso dar baixa nas cai
xas dos escravos de Joaquim
Antonio de Fran????
Cassimiro, no Trapi?e
Beranarbe, e entre elles
achou fi do escravo
Faustino, huns papeis
escriptos em ?Tra????, os
quais estavaõ d'entro
de huns bre?e de ???
linais mandouse e as
signou seo Juramen-
to de pois de lido com
o Juis. Eeu Felippe Santo
Iago Silva Bal??? Es-
crivaõ oescrevij
GomesS
Lourenço Justiniano Galvaõ.
José ????? do B???sio do Rosario, natural desta
cidade e asado[?] mora
dor em [Hopagis?], Offici
al de Justiça deste Juiso,
de idade de vinte oito an
nos, Jurou aos Santos
Ivangelhos[?] e prometeu
diser a verdade e do [???]
[???] dise nada.
E perguntado [???]
testemunha a respei
to do termo [???] a(sim) que(m)
lhe foi lido disse, que
recom???? aeste
Juiso em (na)forma d(e
seu officio, vira que
dando 11
Interrogatorio
Presente oréo aestefasen-
do Juis [c]ertas pergun-
tas deu as respostas que
se seguem Escrivaõ oescrevij
??? para Julgar
o summario
O depoimento das testemunhas deste Suma
rio contra Faustino nagô obri-
gaõ-o a continuaçaõ da prisaõ,
e livramento em que se acha. O Es-
crivam intime, digo em que se acha
pello crime de cumplicidade na
insurreiçaõ perpetrada nesta Cidade
na noite de 24 de Janeiro do prezente
annno. O Escrivaõ (l)he intime ??
ta Pronuncia, e o mais lhes diz
respeito. Bahia ??w Distrito do Pillar
??w de Abril de 1835.
Francisco Jose GomeS.
Publicaçaõ
AOS onze dias do mes de Abril
de mil oito centos etrinta
ecinco annos nesta Cida
de da Bahia ecasas de mo-
rada do Juis de Pas o Cida
dam Francisco José Gomes
onde eu escrivam vim ahi
por elle me foi dado estes
autos com a sentença
supra Eeu Felippe Soust J(e)-
go Silva Bald(o)ca Escriuaõ
oescrevi
Cert[ida]m
Certifico q[ue] p[o]r carta in
timei a Sent[enç]a [?] ao Réo
na pessoa de seu Patro
no Joaq[ui]m Antonio da
Fonceca Cassimiro, bem
como p[ar]a a Remessa dos
autos ao Tribunal dos
Jurados: o referido
é verd[ad]e B[ahi]a 13 de Abril
1835 ./.
Felippe S. S. Baldaia
Cert[ida]m
Certifico q[ue] fui as cadeias
d'esta Rellaçaõ e ahi la
vrei o t[e]r[m]o de prisaõ do
Réo Faustino, nagô es-
cr[av]o de Joaq[ui]m Ant[oni]o da
Fonceca Cassimiro no
q[ua]l se responsabelisou p[o]r
ele o respectivo Carcer[eir]o
B[ahi]a 13 de Abril 1835
Felippe S. S. Baldaia
Do Juis -
3$600 Inq[uiriça]m Pron[uncia] e o m[ai]s
Do Escr[i]vam
7$285 Aut[uaça]m ras[a] p[rincip]al e o m[ai]s
$300 Conta
11$185 B[ahi]a 14 de Abril 1835
Gomes
T[e]r[m]o de remessa
AOS quinze dias do mez
de Abril de mil oitocen
tos e trinta cinco annos
nesta cidade da Ba
hia e meu cartorio fa
ço remessa d'estes autos
ao Juis de Paz cabeça
do termo E para cons-
tar fis este termo eu
Felippe SantIago Silva
Baldaia escrivam o escre
vj
Juramento
Aos vinte dous dias do mez de
Abril de mil oitocentos e trin
ta e cinco annos nesta Cidade
da Bahia e Caza da Santa Mi-
zericordia na Salla das Ses-
soens do Tribunal do Jury pelo
Doutor Juiz de Direito Prezi-
dente do mesmo foi defferido
o juramento aos vinte trez
Juizes de Facto na forma es-
tabellecida no Codigo do Pro
cesso, e todos assim juraraõ; e
abaixo assiqnaraõ com o di
to Juiz. Eu Ricardo de Abreo
Fialho Escrivaõ que o escrevy
Sim[oen]s daSilva
D[outo]r Fran[cis]co Marcellino Gest[ei]ra
Antonio Gonçalves Gravatá
D[outor] Autran da Matta Albuquerque
Jozé Placido dos S[an]tos
Antonio Pedro de Carvalho
Lucio Xavier da Silva
Fran[cis]co Luis da S[ilv]a
Joze Anto[nio] G[onça]l[ve]z Polieiro
Joze Teixeira de Almeida
Joaõ Lopes de Leaõ
João Gonçalves dos Santos.
Manoel Eloy Pontes
Bernardo Antonio de Araujo
Feliciano da S[ilv]a Tavares
Lucas Maria X[avi]er Leal
Antonio Gomes d'Amorim
Jozé Emygdio de Castro
José Ant[oni]o da Cunha
André Antonio Marques
Fran[cis]co Joze Barb[o]za de Oliv[ei]ra
José Nuno Alvares Pereira
Antonio Ribeiro da Silva
Malaq[ui]as Ant[oni]o J[os]e Coelho
O Jury achou materia para accu-
saçaõ. Salla das Sessoes do Cons[elh]o
d'Accusaçaõ, 22 de Abril de 1835.
D[outo]r Fran[cis]co Marcellino Gest[ei]ra P[residente]
Antonio Gonçalves Gravatá S[ecretario]
Jozé Placido dos S[an]tos
D[outor] Autran da Matta Albuquerque
José Nuno Alvares Pereira
Antonio Rib[eir]o da S[ilv]a
Malaq[ui]as Ant[oni]o J[os]e Coelho
Luis Xavier da Silva
Fran[cis]co J[oz]e Barb[oz]a de Oliv[ei]ra
Joze Teixeira de Almeida
Manoel Eloy Pontes.
Fran[cis]co Luis da S[ilv]a
Livens Maria X[avi]er Leal
Joaõ Lopes de Leaõ
Bernardo Ant[oni]o de Araujo
Antonio Pedro de Carvalho
Feliciano da S[ilv]a Tavares
Jozé [ ] de Castro,
Joaõ Gonçalves dos Santos
Antonio Gomes de Amorim
José Ant[oni]o da Cunha
Joze Ant[oni]o G[onça]l[v]es Polieiro
Proceda-se na accusaçaõ con
tra o Reo o preto Faustino
de Naçaõ Nagô, escravo de
Joaquim Antonio da Fon-
ceca Casimiro, o Escrivaõ
passi as ordens para este
ser capturado, e faça as di-
ligências do estilo para ser
appresentado o libello nas
vinte e quatro horas pagas
as custas pelo Reo, ou [sua?]
[ ] Bahia 22 de Abril de
1835.
Antonio Simoens da Silva
Vista
Aos nove dias do mes de Maio de mil oito centos trinta e cinco annos nesta Leal e valorosa cidade de Salvador Bahia de todos os Santos e meo Cartorio fa ço estes autos com vista ao Promotor Publico Joaõ Ale xandre Pereira de Andrade E para constar faço este ter- mo. Eu Ricardo de Abreo Fialho Escrivaõ que o escrevj
Vista ao Promotor Publico
Maan[da]do Intimaçaõ p[ar]a ser
intimado o Reo Faustino de
Naçaõ escr[av]o de Joaq[ui]m Anton[io]
da Fon[se]ca Casimiro, como
abaixo se declara
O D[out]or Antonio Simoens da Silva,
Juiz de Direito Crim[in]al Chefe da Policia, e
Prezid[ent]e do Jury, com Alçada p[o]r S[ua] M[ajestade] I[mperial] e C[onstitucional]
q[u]e Deos g[uard]e etc. Mando a q[ua]l q[ue]r off[ici]al de
Just[iç]a destra Cid[ad]e, q[ue] sendo o prez[ent]e p[o]r mim
rubricado intime ao Reo Faustino de Naçaõ
Nagô escr[av]o, p[ar]a na prez[ent]e Sessaõ do Jury
e na q[ue] for determinado tractar da sua
defeza, na acuz[aç]am q[ue] lhe faz a Just[iç]a,
e entregue lhe a copia do Lib[el]o, e ról dos
nomes das t[es]t[emunh]as q]ue] a este vaõ junto passan-
do ao pé deste Cert[ida]m de assim haver cum
prido e assignando o Reo de como recebeo
a Copia do Lib[el]o e rol de nome das t[es]t[emun h]as
o q[ue] cumpraõ B[ahi]a 4 de Junho 1835
Eu Antonio Lopes Miranda
T[abelia]m a subscrevi
Sim[oens] da Silva
Certifico eu Meirinho desta cidade e ceu termo
q[ue] emtimei ao Reo Faustino escravo de Joaq[ui]m
Antonio da Fon[se]ca emtergei a Cua copia de libelo
em fé de verdade paco a perzente certidão
B[ahi]a Cinco de junho de mil oitocentos e trin
ta e cinco anos Ant[oni]o Nunes Pimenta
Perguntas feitas ao preto
Faustino Nagô
Aos nove dias do mes de Junho de mil oito centos trinta e Sinco annos nesta cidade da Bahia em cazas da [ ??? ] e Salla dos [ ]onde Se achavaõ [??] ] Antonio Semoens da Silua pe rante o Jurj ahi mandou o Juis vir ao Tribunal o preto Faustino Nago ao qual lhe fes as perguntas do Estilo que respondeo pela ma neira seguinte.
Respondeo cha
mar sse Faustino de Naçaõ Na
go Escravo de Joaquim Antonio
da Fonceca Casimiro de idade maior
de trinta annos morador no Pillar
que trabalha no Trapixe
Perguntado pela
sua Culpa disse quw lhe empu
taraõ ter se lhe achado na sua Caixa
hum papel com Letras daquellas
que Costumaõ fazer os Nagôs(
Letras Arabias) e em Sua Caixa so
se achou hum pequeno Couro
[Cando?] e dentro delle Supoem elle
respondente hum papel Escripto
com as Letras açima ditas mas
mas co[?] for [?] de Ser elle
[mais] pequeno do que aquelles
que se achaõ no Processo e que na
da S[a]be do barulho dos pretos.
por isso mesmo que elle esteue
sempre em casa de seo Senhor
no Sabado e no Domingo vin
te Sinco de Janeiro e nada mais
disse e por naõ saber [ler] assinar
assinou a seu rogo o Ba[charel?]
Antonio Joaquim da Silua Go
mes Sendo lhe tooas estas per
guntas [?] [?] [?]
Antonio Lopes de Miranda[ ]
Sem[oen]s da Silva
Assigno a rogo do Reo
Antonio Joaquim da S[ilv]a Gomes
Juram[en]to
Aos noue dias do mes de Junho
de mil oito centos trinta eSin
co annos nesta Cidade da Bahia
em a Salla das [Seçoens] do Jurj
perante o Doutor Antonio
Simoens da Silua o qual de
ferio o juramento dos Santos E
uangelhos aos dose Juis[es] de fato
abaixo declarados os quais jura
raõ na forma do Codigo de
que fis este termo em que a
Sinaraõ Eu Ant[t]nio Lopes de
Miranda oescrevy.
Sim[oen]s da Silva
Joaquim Vieira de [Pi]na
F[e]lippe [Muniz] dos Santos
G[re]gorio Filo de Sá
Fran[cis]co S[e]rgio de Moura
Fran[cis]co Joze de Amorim
Ignaçio Gomes Falcaõ
Francisco Manuel de Castro
Anastacio [j[oz]e] Mag[alhae]s] Requiaõ
Francisco d'Salles Campos
Jozé Joaq[ui]m de Carvalho
Jo[sé] Balttazar da Silveira
Mannuel J[oz]e d'Alm[ei]da Cou]to
Existe crime no facto ou objecto da
presente accusaçaõ.
O accusado Faustino, Nagô, escravo de Jo-
aquim Antonio da Fonceca Casimiro
he criminoso?
Em que grau de culpa esta incurso?
Tem lugar a indemnisaçaõ?
Antonio Simoens da Silva
O Jury quanto no primeiro que-
sito, julga afirmativamente.
Quanto ao Segundo acha que o
Accuzado esta incurso na suma
de açoutes no graõ minimo. Qual he a Lei
Bahia e Salla do Jury de Jul- q[ue] marca os
graõs de aço
gaçaõ 9 de Junho d'1835 ___ tes [?]
Francisco Manoel de Castro P.
Manuel J[os]e d'Alm[ei]da Couto S.
Vencido p[o]r naõ achar crime
infacto.
Jgnacio Gomes Falcaõ.
D. Jozé Baltazar da Silveira
Anastacio J[os]e Mag[alha]es Requiaõ
Vencido p[o]r vottar no Maximo da pena de açoites
Gregorio Filo de Sá, vencido na forma acima
Fran[cis]co Joze de Amorim, Vencido, na m[es]ma
Francisco Salles Campos
Filippe M[un]iz dos Santos
Joaquim Vieira de Pina
Fran[cis]co Sergio de Moura.
Jozé Joaq[ui]m de Carvalho.
Vista a decisaõ retro condeno ao Reo
Faustino, Nagô, escravo de Joaquim An-
tonio da Fonceca Casimiro na pena de
duzentos açoutes que deverá levar nos
lugares para esse fins já designados,
pagas pelo mesmo Reo as custas,
ou pelo seu Senhor. Bahia 9 de Junho
de 1835.
Antonio Simoens da Silva
Datta
No mesmo dia mes e anno pelo
do digo dia mes e anno pelo-
Doutor Juis de Direito do Crime
Chefe de Policia Antonio Si-
moens da Silva por elle me
foi dado este processo Com a De
cizaõ supra que mandou desse se
Cumprisse e q[u]e a desse Como nella
se Contem de que fis este termo Eu
Antonio Lopes de Miranda Ta
belliaõ aescrevj
Datta
Aos Vinte e cinco dias do mez de Junho
de mil oitocentos trinta e cinco
annos, nesta Cidade da Bahia,
e meo Cartorio, por parte do
Escrivaõ Antonio Lopes de
Miranda, me foraõ dados
estes autos, do que para cons
tar, faço este termo eu Joaõ
Pinto Barreto Escrivaõ que
o escrevy
C[onc]lu]zam
Aos dez dias do mez de julho
de mil oitocentos trinta e cin
co annos, nesta Cidade da Ba
hia, e meo Cartorio, faço estes
autos concluzos ao Doutor
Juis Municipal Caetano
Vicente de Almeida Junior,
do que faço este termo eu Joaõ
Pinto Barreto Escrivaõ que o-
escrevj.
C[onc]l[u]zas sobre [a Seu?] a f[olha] 19 V[ers]o
Cumpra-se a sentença de
de f[olhas??] como n'ella se ordena
devendo os açoites serem apli=
cados nos termos do art[igo] 6? [????]
[Pen.??] em todos os dias em
q[ue] o Reo os poder [sofrer?]
sem risco eminente de
vida sendo informado
do seu estado pelo Escrivaõ das
execuçoes q[ue] juntam[en]te com os
offeciaes de justiça, e a força
militar q[ue] se requisitara, accom=
panharaõ ao dito Reo ao
castigo; intime-se esta a
elle, e comece a execucar* [executar]de
hoje em diante; concluida
a qual passe o Escrvaõ a
compwtente certidaõ, a quem
recomendo toda circunspecçaõ
em taes castigos. B[ahi]a 10 Ju-
lho 1835
Caetano Vicente de Alm[ei]da J[unio]r
Publicaçaõ
Aos dez dias do mes de julho de
mil oitocentos trinta e cinco
annos nesta Leal e Valoroza
Cidade do Salvador Bahia
de todos os Santos e Cazas da
rezidencia do Doutor juis Mu
nicipal Caetano Vicente de
Almeida Junior, onde eu escri
vaõ ao diante nomiado fui
vindo, a ahi por elle dito juiz
me foraõ dados estes autos com
sua sentença supra, que man
dou se a cumprisse como nella
se contem e declaro do que
fis este termo eu Joaõ Pinto
Barreto, Escrivaõ que o escrevj
21
Certidaõ
Certifico eu Escr[iva]m ab[ai]xo assignado
que fui as Cadeias da Relaçaõ des
ta Cid[ad]e; e ahi intimei ao Reo
Faustino, a sen[ten]ca supra; do q[ue]
ficou sciente. B[ahi]a 10 de Julho De
de 1835// Joaõ Pinto Barretto
Certidaõ
Certifico eu Escr[iva]m ab[ai]xo assignado,
que na datta desta, completou
o Africano Faustino Escravo de
Joaquim Antonio da Fonceca De
Casimiro, o n[umer]o de açoutes que
lhe foi imposto pela sen[tenc]a def[erida]
sendo lhe aplicados nos lugares
que p[ar]a tal execuçaõ foraõ mar-
cadas, e p[o]r t[an]tas q[uan]tas veses foraõ n[ecessa]r[i]as p[ar]a
chegarem a duzentas, a cincoen/ 200, açoutes
ta p[o]r cada hum dia, do que dou
fé. B[ahi]a 17 de Julho d' 1835//
Joaõ Pinto Barretto Datta
Aos vinte e quatro dias do mez
De Julho de mil oitocentos e trin
ta e cinco annos nesta Cidade
Da Bahia, unico Cartorio por
parte do Reo me foi dada
huma partição com despa
cho, a qual juntei a estes
autos [?] [?] [?] [desagradado]
que faça este [?] [?]
João Pinto Barretto Escri
vão que o escre[vy]
Diz Joquim Antonio da Fon[se]ca Casimiro q[ue]
sendo prezo o seo escravo Faustino, e julgado no
Tribunal do Jury com a pena de duzentos açoites
tem o m[es]mo escravo sofrido a d[it]a pena, e p[o]r isso cumpri-
do a S[enten]ça e p[ar]a q[ue] assim V[ossa] S[enhoria] o julgue [req[ue]r
Sim. B[ahi]a 24
Julho 1835
Alm[ei]da P[ede] a V[oss]a S[enhoria] ordene que subaõ os
autos a C[onc]l[u]zam p[ar]a assim se
deliberar
E[espera] Réceber] M[ercê]
Certifico que vai o Reo pagar
o Sello de f[olha] 20// B[ahi]a 24 de ju-
lho de 1835// Barretto
De N[úmer]o 1501// P[a]g[ou] 200 r[ei]s de Sello B[ahi]a
27 de Julho 1835.
Tavares [guardas] [rubrica]
C[onc]l[u]z[a]m
Aos vinte sette dias do mez de
julho de mil oito centos trinta
e cinco annos, nesta Cidade
do Salvador Bahia de todos
os Santos e meo Cartorio faço
este autos conclusos ao Dou
tor juis Municiapl Caeta
no Vicente de Almeida Ju-
nior, do que faço este termo
eu Joaõ Pinto Barretto Es-
crivaõ que o escrevj
C[onc]l[u]zos afinal com 600 r[ei]s
do [s[enho]r ??? do Réo
Vista a certidaõ de f[olha] 21 julgo
satisfeita, e p[o]r consequencia
extinta a pena de 200 açoites,
a q[ue] foi condennado o R[éo] Faus=
tino, de Naçaõ Nagô, escravo
de Joaq[ui]m Antonio da Fonceca
Casimiro, pela senteça
de f[olha] 19 V[erv]o; e na conformidade
so art[igo] 60 Cod[igo] Pen[al] ordeno, q[ue]
o Senhor do dito escravo
assigne termo de se responsa-
bilizar a trazelo com um
ferro ao pescoço, o q[ua]l tinha
uma cruz, sendo este posto
ás despezas do Senhor, e antes
de ser posto em liberd[ad]e
fazendo-se effectiva ao Se-
nhor a pena de deseobedi-
encia caso o naõ cumpra,
e deixe de trazelo com
o dito ferro p[o]r o tempo; em
q[ue] o conservar n'esta Pro-
vincia outrosim enq[uan]to
naõ constar, estar tambem
satisfeito o mais q[ue] dispõem
o Aviso da Secretaria de Esta-
do dos Neg[o]cios da Justiça no
§2 de 4 Março 1835 naõ
[se?] lhe passe Alvará de
soltura pagar as custas pelo
o m[es]mo [Réo??] ou p[o]r seu Se-
nhor. B[ahi]a 27 Julho 1835
Caetano Vicente de Alm[ei]da J[unio]r
Publicaçaõ
Aos vinte e nove dias do
mes de julho de mil
de mil oitocentos trinta e-
cinco annos, nesta Leal e-
Valoroza Cidade do Salva
loroza Cidade do Salvador
Bahia de todos os Santos, e
Caza do Aljube della, em
publica audiencia que
a a aseitor partes e seos pro
curadores estava fasendo
o Doutor juis Municipal
Caetano Vicente de Almeida
Junior, por elle ditto juis foi
publicada sua Sentença
retro que mandou se cum
prisse e guardasse como
nella encontrava e declara
do que para constar faa
ço este termo eu Joaõ Pin
to Barretto Escrivaõ que
o escrevj.
Termo de obrigaçaõ que as
signa Joaquim Antonio
da Fonceca Casimiro, pelo
qual se obriga a fazer tra
zer seo Escravo Faustino
Nago, hum ferro que ti
nha huma Cruz no pes
coço, por todo tempo que
o concervar nesta Provin
cia
Aos vinte e nove dias do
mes de julho de mil oito
centos trinta e cinco annos
nesta Cidade da Bahia
e meo Cartorio compareceu
Joaquim Antonio
Fonceca Casimiro, e por
elle me foi dito que vinha
assignar termo pelo qual
se obriga a faser trazer
seu Escravo Faustino
de Naçaõ Nago, hum fer
ro ao pescoço, por todo tem
po que o referido escravo
existir nesta Provincia,
assim de lhe poder ser
[entregue?], visto já ter
ter cumprido a penna de
dusentos açoutes que
pelo Tribunal do Jurj
lhe foi imposta, pela
culpa que lhe resul
tou do Crime da in
ssurreiçaõ que nesta
Cidade teve lugar na
noite de vinte e cinco
de janeiro deste mesmo
anno, [ ] assim a dis-
se, e se obrigou, me reque
reo lhe lavrasse termo,
ao que satisfiz com o
presente que assignou
eu Joaõ Pinto Barretto
Escrivaõ que o escrevj
Joaq[ui]m Ant[oni]o da Fon[ce]ca Casimiro
Juntada
Aos vinte e nove dias do-
mes de julho de mil oito
centos trinta e cinco annos
nesta Cidade da Bahia
em meo Cartorio juntei
a estes autos o conheci
mento do Escrivaõ de
[Por que?] se segue; do
que para constar faço
este termo eu Joaõ Pin
to Barretto Escrivaõ que
o escrevj
Certidaõ passada a re
querimento de Joaquim
Antonio da Fonceca Cas-
simiro, como abaixo de
declara
Felippe Sant=Iago
Silva Baldaia, Escrivam do
Juiso de Paz do Primeiro Des-
trito da Freguesia do Pi-
lar nesta Cidade da Ba-
hia por Sua Magesta-
de Imperial e Constitucio
nal, que Deos Guarde etc.
Certifico e faço certo, que
revendo o Livro actual
de fianças, nelle se acha
o termo, que pelo Sup-
plicante me foi apon-
tado o pedido por Certi
dam, o qual é o seguin
te//________//_________//________//__________//
Termo de fiança que
assigna Joaquim An
tonio da Fonceca Cas-
miro
AOS vinte quatro dias do
dias do mes de Julho de mil oi
tocentos trinta e cinco an
nos nesta Cidade da Ba-
hia, em casas de morada
do Juis de Paz o Cidadam
André de Carvalho Cama
ra, onde eu Escrivam vim
compareceu Joaquim An-
tonio da Fonceca Casi-
miro, e disse que em vir
tude de sua petiçam, que
ficara n'este Juiso,vinha
assignar termo de fiança
como de facto assigna pe-
lo qual se responssabili-
sava, pela conducta fu-
tura de seu escravo Faus-
tino de nasçam nagô, que
se acha preso, pela par-
te que tomou na Insurrei
çam perpetrada na noi
te do dia vinte quatro de
Janeiro do corrente anno,
afim de que o mesmo pos-
sa ser solto, conforme o ar-
tigo segundo do aviso do
Ministerio da Justiça de
quatro de Março do cor-
rente anno. E de como dis
se abaixo assignou com o
com o Juis. Felippe Sant Ia
go Silva Baldaia, Escri
vam o escrevj. Camara
Joaquim Antonio da
Fonceca Casimiro__________//
Nada mais se continha
em o referido, que as-
sim se acha no Livro
assima confrontado do
qual me reporto. Bahia
vinte quatro de Julho
de mil oitocentos e trin
ta e cinco annos. Feli-
ppe Sant Iago Silva
Baldaia, Escrivaõ escre
vj
C[onta]da p[o]r mim escr[iv]am
Felippe S[ant Iago] S[ilva] Baldaia [guardas]
Certifico ter 2 f[olhas] p[ar]a Sellar
B[ahi]a 24 de J[u]lho 1835
F[elippe] Baldaia [guardas]
Juntada
Aos vinte e nove dias do mes
de Julho de mil oitocentos
trinta e cinco annos nesta
Cidade da Bahia, e meo
Cartorio juntei a estes au
tos o documento seguin
te de que faço este termo
eu Joaõ Pinto Barretto
Escrivaõ que o escrevj
Juntada
Aos vinte nove dias do mes
de Julho de mil oitocentos
trinta e cinco annos, nesta
Cidade da Bahia, e meo
Cartorio juntei a estes au
tos a Certidaõ do Carcerei
ro que se seguem que
para constar faço este
termo eu Joaõ Pinto Bar
retto Escrivaõ que o escreuj
Cer Antonio Pereira
de Almeida, Carcereiro Victa-
licio das Cadeias Publicas
da Relação d'esta cidade [?]
Certifico que o preto Faus-
tino escravo de Joaquim
Antonio da Fonseca, acha-
se com hum ferro ao pes-
cosso que lhe foi deitado ho-
je, e para constar passei[?]
a presente. Cadeias da Ba-
hia vinte e nove de Julho de
1835.
Antonio Pereira de Almeida.
Certifico q[ue] tem para sellar
f[olha]7// B[ahi]a 29 de Julho de
1835//
Barretto[guardas]
Do S[enho]r D[out]or Juiz de Dir[ei]to
Assign[atura?] [???].......................................................... 5$180
Sall[ari]o do Escr[iv]am Mir[an]da
Raz[a] pap[el] [???].........................................3$846
D[inheir]o do Escr[iv]am Fialho
Raz[a] pap[el] [???]..........................................$573
D[inheir]o do actual
Raz[a] pap[el] [???]..........................................1$782
Do Off[ici]al Ant[oni]o Nunes Pimenta
Diligencia f[inal?]........................................$400
Cinta??...................................P[a]g[ou] o Reo $750 7$351
R[ei]s 12$531
B[ahi]a 30 de Julho d1835
Simoens [guardas] Por este por mim feito e assignado,
declaro q[ue] estou pago, e saptisfeito
da rasa[?] dos autos Summar[i]o contra
Faustino Nagô escr[av]o de Joaq[ui]m Ant[oni]o
da Fonseca Casimiro. B[ahi]a 29 de J[u]l[h]o de
1835.
F[elippe] S[ant Iago] S[ilva] Baldaia[guardas] Por Libello crime[?] acuzato
rio diz a Justiça pelo seo
Promotor contra o [Reo?] Faus
tino, de Nação Nagô escravo
de Joaq[ui]m Antonio da Fonceca
Casimiro o seg[uint]e
ESN
P[or] q[ue] em conseq[uenci]a da insurreição apparecido nes
ta Cid[ad]e em o mez de Janeiro deste anno, se dêo
busca em cazas suspeitozas, entre as q[ua]es foi a
do R[eo] e em cuja caixa se lhe acharão os papeis
de f[olha]4 a f[olha] 6
P[or] q[ue] a escripturação dos d[it]os papeis hé a mesma
em q[ue] se acharão escripturadas as correspondencias
dos insurgentes; do q[ue] se infere q[ue] o R[eo] tinha com
elles relaçoens, e sem duuida concorrêo p[ar]a a men
cionada insurreição. Nestes t[erm]os, e conf[orm]e aos
de Direito.
Deve ser o R[eo] punido com as penas decretadas
no art[ig]o 113 do Codigo penal, e condemnado nas
custas.
[ FP]
O Prom[ot]or? João Alex[andr]e de Andr[ad]e S[ilv]a Freitas