Lei Municipal de Américo Brasiliense 812 de 1991

Lei municipal de Américo Brasiliense nº 812, de 5 de março de 1991.

ver • editar Informações sobre esta edição
Título	Lei Municipal de Américo Brasiliense 812 de 1991
Referência da disponibilização	Prefeitura de Américo Brasiliense A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Nível de progresso
Permissão	Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) Public domainPublic domainfalsefalse

projetos irmãos: item Wikidata.

Dispõe sobre a oficialização do Hino de Américo Brasiliense.

O Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal, em sessão Ordinária de 04 de março do corrente ano, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º

Fica oficializado, pelo Município como HINO DE AMÉRICO BRASILIENSE a letra e música que esta acompanha e dela faz parte integrante, de autoria de Marco Antonio Garbulho.

Artigo 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Américo Brasiliense, aos 5 dias do mês de Março de 1991.

Novênio Pavan
Prefeito Municipal

Publicada no Setor de Administração da Prefeitura Municipal

JOSÉ ALFREDO ABI JAUDI
Secretário

Registrada às folhas 13 do Livro competente nº 10 (dez).