Memória sobre a ilha Terceira/V/IV/X
Partida do Exército Libertador para Portugal. Novo sistema governativo instalado por D. Pedro; e estado político da ilha Terceira até à entrada do Duque de Bragança em Lisboa.
Reunidas as tropas que deviam compor a expedição destinada a combater e aniquilar o jugo tirânico a que Portugal estava submetido pelo governo absoluto de D. Miguel, não quis D. Pedro descansar das fadigas que lhe causara a organização desse Exército Libertador. No dia 6 de junho, no campo do Relvão de Ponta Delgada, assim chamado à semelhança do que há em Angra, passou a primeira revista a todo o seu pequeno exército, assim composto:
- Estados-Maiores das Divisões
11 Corpo de Guias 54 Batalhão de Oficiais 252 Batalhão de Artilharia 293 Corpo Académico 90 Condutores 48 Batalhão de Caçadores n.º 2 467 Batalhão de Caçadores n.º 3 427 Batalhão de Caçadores n.º 5 567 Batalhão de Caçadores n.º 12 568 Regimento de Infantaria n.º 18 1453 Regimento Provisório de Infantaria (batalhões 3, 6 e 10) 1193 Batalhão de Voluntários da Rainha 447 Batalhão de Atiradores Franceses 448 Batalhão de Marinha Ingleses 363 Total 6681 Quando o Exército Libertador desembarcou no Mindelo, em 8 de julho de 1832, compunha-se de 541 oficiais e 7678 praças de pret.
0767
Apresentaram-se todos bem fardados e municiados, tendo os diferentes corpos por comandantes oficiais beneméritos e distintos. Ao romper do dia 23 de junho de 1832 apresentou-se de novo, no campo do Relvão, todo esse pequeno exército denominado Exército Libertador, comandado pelo valoroso príncipe. Todos os navios de guerra e transportes existiam à vista no vasto ancoradouro de Ponta Delgada; e naquele campo do Relvão, erigido um altar, ouviram missa todos os oficiais e soldados da expedição com o seu augusto comandante em chefe. Acabado este ato religioso, o Duque de Bragança, perante um grande número de expectadores, levantou vivas à Religião, à Rainha e à Liberdade, que foram entusiasticamente correspondidos por todos, fazendo distribuir depois ao exército a seguinte proclamação:
- «Soldados! — A Pátria aflita chama por vós: em prémio de vossas fadigas, de vossos sofrimentos e de vossa lealdade vos oferece o repouso, a gratidão e o reconhecimento. — Cheios de confiança na proteção visível do Senhor Deus dos Exércitos vamos, Soldados, completar a nova empresa, que tão gloriosamente projetamos. Marcha diante de nós a fama do vosso incomparável valor, e da vossa briosa perseverança; acompanha-vos o decidido amor que todos consagramos à Senhora D. Maria II, e o entusiasmo que temos pela Carta Constitucional; seguem-nos os votos da Nação Portuguesa agonizante; espera a Europa ansiosa a decisão da luta entre a Fidelidade e o perjúrio, entre a Justiça e o despotismo, entre a Liberdade e o terror: e enfim, Soldados, convida-nos a glória a salvar a Honra. — Eia, partamos, entoando vivas à Rainha e à Carta, Paládio das Liberdades Portuguesas. — D. Pedro, Duque de Bragança.»
Seguidamente marcharam os corpos para os diferentes pontos por onde tinham de embarcar; e, no ato de embarque, que se realizou no dia 25, dirigiu D. Pedro aos habitantes dos Açores a seguinte proclamação:
- «Ilustres habitantes dos Açores: — Por mais de três meses Tenho vivido entre vós, penetrado de admiração e reconhecimento pelos sacrifícios que tendes feito, e pela adesão que haveis mostrado à Causa Sagrada de Minha Augusta Filha. Forçoso é agora que vos deixe, e que, à frente dos bravos que me acompanham, vá derribar a usurpação, restaurar o Trono Senhora D. Maria II, e firmar o império da Lei, restabelecendo o Governo da Carta, a cuja sombra gozarão, outra vez, os Portugueses da união, da tranquilidade e da justiça, de que assaz os têm privado a barbaridade e o despotismo. — Deixo-vos, pois, fiéis Açorianos, mas Levo comigo uma viva lembrança da vossa fidelidade e do vosso patriotismo; Levo o importante conhecimento da fecundidade do vosso solo e do carácter e espírito industrioso dos seus Povos; e se, aqui mesmo, no meio dos embaraços que ainda rodeiam o Governo de S. M. F., tenho provido, quanto as circunstâncias o permitem, as vossas necessidades, confiai que, mais tarde, quando as Instituições se acharem desenvolvidas, o mesmo Governo contará por um dos seus mais sagrados deveres estender, com particularidade, a proteção e o benefício delas a tão férteis países e a tão úteis e laboriosos habitantes. — Ficai-vos embora pois, bravos Açorianos; se um intento glorioso Me separa, hoje, de vós, acompanha-Me a certeza de que o vosso amor à causa da justiça, por que vos tendes sacrificado, e a vossa adesão às novas Instituições, de que já começais a sentir os benefícios, hão de conservar ileso, e digno da glória que tem adquirido, este nobre Arquipélago, terra clássica da liberdade Portuguesa, berço ilustre da regeneração da Mãe Pátria. — D. Pedro, Duque de Bragança.»
Embarcado o príncipe entre os testemunhos de apreço e de respeito de todo o povo açoriano, a esquadra levantou ferro no dia 26, e a 27, concluídos os preparativos necessários, largou o porto de Ponta Delgada toda a esquadra, composta dos seguintes navios: fragata Rainha de Portugal, com 46 peças, onde ia içada a bandeira almirante; fragata D. Maria II, com 42 peças; brigue Conde de Vila Flor, com 16 peças; brigue-escuna Liberal, com 9 peças; escuna Terceira, com 7 peças; escuna Eugénia, com 10 peças; escuna Coquete, com 7 peças; transportes destinados a ser armados em corvetas, a barca Regência de Portugal, e a galera Juno ou Amélia, que conduzia o Duque de Bragança e por isso levava o pavilhão real. Iam também, para se armarem em guerra: o brigue Concórdia, as escunas Faial, Graciosa, Esperança e São Bernardo. Todas estas embarcações eram tripuladas por marinheiros e tropa inglesa e o resto por portugueses, vindos do Brasil, Inglaterra e França e obtidos nos Açores. Acompanhavam esta esquadra um pequeno barco a vapor e 18 lanchões de fundo chato, nos quais assentava uma plataforma onde estava uma peça de calibre 6. Vejamos agora o que se passava na ilha Terceira. Não cessavam em Angra as diligências ativas para serem descobertos e capturados os guerrilhas e desertores que ainda infestavam os campos. Os presos políticos que tiveram sentença de morte foram perdoados pelo magnânimo Duque de Bragança, regente em nome da Rainha, dias antes da sua partida com o Exército Libertador; mas nem assim conseguiu acabar de vez com os assassinatos e roubos que de contínuo se praticavam nos campos.
0769
Além das vastas providências tomadas por D. Pedro em Angra, para a organização do Exército Libertador, com que subjugou o reino de Portugal, promulgou simultaneamente inúmeros Decretos sobre objetos de pública administração, em harmonia com as prescrições da Carta Constitucional, tanto nos negócios civis, como na fazenda, justiça e reforma eclesiástica. Além dos Decretos já enumerados e muitos outros, são de grande alcance os seguintes, que públicou nos meses de abril e maio de 1832, de execução permanente: Com data de 4 de abril, abolindo os vínculos de rendimento inferior a 200$000 réis e aforamento de bens vinculados. De 6, regulando as alfândegas dos Açores. De 13, sobre a responsabilidade dos ministros acerca dos presos. De 17, ordenando se não procedesse a sequestro sobre crimes graves, antes da sentença passada em julgado. De 18, declarando cometerem delito contra a propriedade do cidadão os que invadem e destroem os edifícios, muros, plantações, sementeiras ou máquinas e outros estabelecimentos de agricultura, indústria ou manufatura, e as obrigações do juiz a este respeito. De 19, abolindo a siza sobre quaisquer contratos, exceto os de venda e troca de bens de raiz, reduzindo este imposto a 5%. De 20, declarando livre a exportação de todas as mercadorias de produção, indústria ou manufatura nacional, para portos estrangeiros, pagando 1% sobre o seu valor fixado pelo estado da terra. De 20, mandando pagar pelo rendimento do tabaco das ilhas dos Açores as dívidas contraídas dentro delas, incluídas as de transportes e faxinas, desde a instalação da Junta Provisória. De 21, mandando vender o tabaco por conta do Estado, dando várias providências a este respeito. De 23, estabelecendo na Vila da Praia uma alfândega subalterna à da cidade de Angra. De 24, criando na ilha Terceira cinco aulas de primeiras letras, sendo duas em Angra, uma na Praia, uma em São Sebastião e outra em Santa Bárbara: criou também em Angra uma aula de latinidade e história Portuguesa, outra igual na Praia, e uma de retórica, filosofia e história universal na cidade, estabelecendo ordenados aos professores. De 25, extinguindo os batalhões de milícias e ordenanças dos Açores, conservando aos oficiais suas honras e graduações, e mandando proceder ao alistamento de corpos voluntários. De 14 de maio, reduzindo a vinte moios de trigo os quarenta que pagavam os habitantes das ilhas das Flores e Corvo ao donatário Pedro José Caupers.1
0770
De 16, promulgando a organização da administração da fazenda pública, estabelecendo o Tesouro e as obrigações do ministro respetivo, criando o Tribunal do Tesouro Público, empregos de fazenda, Junta de Crédito Público, recebedorias gerais, e regulando outros objetos correlativos. De 16, promulgando uma nova organização judicial para todo o reino e seus domínios. De 17, sobre a reforma eclesiástica, abolindo os conventos de religiosos e religiosas e declarando serem bens nacionais os que pertenciam àquelas casas assim como os de várias colegiadas igualmente suprimidas. De 18, sobre a organização orfanológica. De 19, finalmente, sobre a competência do Supremo Tribunal de Justiça e suas atribuições. Partindo o Duque de Bragança, generalíssimo das forças expedicionárias para a ilha de São Miguel, a fim de pôr-se à testa da expedição sobre Portugal, ficaram na ilha Terceira muitos oficiais da emigração e alguns constituídos em autoridades e lugares de representação e influência. O comando auxiliar da tropa de Angra foi conferido ao general Vasconcelos, tendo como chefe de estado-maior o coronel graduado Manuel de Sousa Raivoso; encarregado do pessoal da divisão açoriana o capitão António César de Vasconcelos Correia e outros militares com diferentes cargos. Pouco tempo depois, foram reunir-se ao exército na cidade do Porto. A ilha Terceira, que tão flagelada havia sido por dilatados tempos, ainda continuava a gemer sob o predomínio da força e da violência de alguns indivíduos malévolos, cujo fim era deprimir os patrícios ilustres e honrados. Ainda a 14 de junho de 1832 foi um desgraçado praiense, por se dizer que menosprezara um juiz substituto, preso e levado ao Castelo de São João Baptista, onde lhe deram quatrocentas varadas, de que morreu. E como esta muitas outras prisões se efetuaram. Chegou no entretanto, a 6 de julho, a notícia de que as forças expedicionárias tinham saído de São Miguel a 27 de junho; e a 6 de agosto seguinte se soube, por um navio vindo de Portugal, que o Duque de Bragança entrara no Porto com a sua tropa sem disparar um tiro, e que a 8 de julho entravam em grande atividade os preparativos para a guerra. Houve salvas de artilharia nas fortalezas, por tão alegre e auspiciosa notícia. A 15 de agosto novas notícias confirmavam as antecedentes, e que a 22 e 23 de julho tivera lugar renhido combate, morrendo muitos soldados e os comandantes inglês e francês dos corpos estrangeiros ao serviço da Rainha. Os ânimos dos turbulentos irritaram-se com estas novas, fantasiando planos revolucionários. Novas prisões e deportações tiveram lugar em Angra. Os cidadãos Afonso José Maria, Joaquim Martins, Pedro Gonçalves e outros, já tantas vezes perseguidos, tornaram a ser pretos para embarcarem para a ilha de São Jorge, com muitos outros deportados, entre os quais figurava
0771
José Augusto Cabral de Melo, único que conseguiu ficar em Angra, dando por fiança o corregedor Pedro Inácio Lopes. Abrandaram-se algum tanto os ânimos exaltados com a notícia vinda ao Porto, no dia 1.° de setembro, do combate naval que obrigou a esquadra de D. Miguel a recolher ao Tejo, destroçada. Rejubilaram os liberais e voltaram à sua mudez os miguelistas, em cujos corações ainda lampejava a esperança de uma vitória. No dia 19 de setembro embarcava para o Porto o general Vasconcelos, que caíra no desagrado dos turbulentos, que festejaram a sua saída com girândolas de foguetes, passando a ser comandante militar das tropas estacionadas nos Açores o brigadeiro graduado Pedro de Sousa Canavarro, nomeado por Decreto de 24 de agosto de 1832. Continuavam os boatos de que se tramava uma revolta em Angra, com a suspensão do habeas corpus determinada pelas más notícias vindas do Porto, dando margem a novas perseguições. Recaíram as suspeitas sobre alguns militares que foram encerrados Castelo de São João Baptista, passando os presos políticos que ali estavam para a fortaleza de São Sebastião. A 12 de outubro, pelas oito horas da noite, foram mandados à presença do corregedor dois daqueles presos, o coronel de artilharia José da Silva Reis e o capitão José Joaquim Barreira, para serem interrogados sobre a imaginária revolução. Ao regressarem ao castelo foram barbaramente assassinados na esplanada do castelo, alegando depois os da escolta que os infelizes queriam fugir. Dos indivíduos que foram apontados como assassinos, um enlouqueceu e os outros morreram desgraçadamente. A 25 do mesmo mês foram presos e deportados para a ilha de São Jorge dois grandes proprietários, João Marcelino de Mesquita Pimentel e Fernando Joaquim de Sousa e Rocha, que gozavam a estima e consideração pública. Os presos que estavam no Castelo de São Sebastião passaram, no dia 1.° de novembro, para as cadeias públicas, por se julgar ficarem ali mais seguros. As cenas sanguinárias sucediam-se em curto intervalo. De 3 a 28 de novembro assassinaram, na freguesia dos Biscoitos, um voluntário que andava refugiado e quatro guerrilhas, por um modo astucioso, dirigido por um indivíduo chamado Mendes, da Serreta, que fora capitão de ordenanças; e a 2 de dezembro, teve igual sorte um outro guerrilha. Pouco depois foram vingados os assassinados por alguns amigos seus que, esperando num lugar ermo o referido Mendes, ali o mataram. Pela nova organização administrativa de 1832, ficaram as ilhas dos Açores constituindo uma Província do Reino e sob a direção de um Prefeito
0772
com sede em Angra e criados sub-Prefeitos para São Miguel e Faial. Começou a exercer aquele lugar o brigadeiro Francisco Saraiva da Costa Refoios, por carta régia de 4 de junho de 1832, lugar que desempenhou mui distintamente até ser exonerado. Para seu secretario foi nomeado o bacharel Félix Pereira de Magalhães, nomeado por Decreto de 6 de dezembro de 1832, começando a servir em janeiro de 1833. Por decreto do 1.° de abril do mesmo ano foi substituído por Nicolau Anastácio de Bettencourt. Para o cargo de Prefeito, tinha o Duque de Bragança concedido, provisoriamente, poderes extraordinários sobre a pública administração por Decreto de 6 de dezembro de 1832, os quais nunca foram excedidos pelo brigadeiro Refoios. Deu imensas providências civis, militares e de fazenda, de utilidade manifesta; promulgou muitos regulamentos sobre diferentes assuntos, incluindo o registo civil, regulando tudo com verdadeiro zelo, inteligência e moderação. Foi durante o seu governo que se tentou a transferência do Tribunal de Segunda Instância dos Açores, de Ponta Delgada para Angra, chegando a ser publicado o Decreto de 2 de abril de 1833, por informação de Costa Refoios. Contra a tendência centralizadora deste Prefeito reagiu o povo micaelenses que, em 4 de maio do mesmo ano, dirigiu uma representação a D. Pedro, sendo logo mandada sustar a execução do referido Decreto. Assim continuou em Ponta Delgada aquele Tribunal, que, por Decreto de 25 de maio de 1833, passou a denominar-se Relação dos Açores. Este conflito com o povo micaelense, suscitado pelo Prefeito Costa Refoios, fez despertar naquele a ideia separatista do governo central dos Açores. Reunidas as Câmaras de toda a ilha de São Miguel na cidade de Ponta Delgada, resolveram, no dia 11 de maio de 1833, enviar a D. Pedro uma extensa representação, pedindo-lhe uma administração separada da das outras ilhas, o que lhes foi concedido por Decreto de 28 de junho do mesmo armo, que dividiu a província dos Açores em duas prefeituras; uma oriental formada pelas ilhas de São Miguel e Santa Maria, e a outra ocidental, formada pelas restantes ilhas dos Açores. Pouco depois, pelo Decreto de 4 de julho de 1833, foram retirados ao Prefeito os poderes extraordinários que lhe tinham sido concedidos; e foram talvez estes os motivos que levaram o brigadeiro Refoios a pedir a sua exoneração, que lhe foi concedida em Portaria de 15 de julho do mesmo ano, e nomeado para o substituir o brigadeiro graduado Luís Pinto de Mendonça Arrais. Foi ainda no governo de Costa Refoios que, por sua ordem, foi suprimida a pagadoria militar, e que, por ordem do governo, foi recolhida e resgatada a tosca moeda de bronze fundida, que girava com o nome vulgar de «malucos». A operação começou no dia 21 de janeiro de 1833 e finalizou no dia 26. Esta mudança da moeda influiu consideravelmente no comércio de
0773
Angra, produzindo uma subida rápida de preço em todos os géneros comestíveis, ao passo que ficou circulando pouco numerário. Aquela moeda tosca, facilitava o giro comercial, porque ninguém desejava guardá-la; e só nesta ocasião é que o público reconheceu ter sido boa a medida adotada pelo governo da ilha Terceira, em autorizar a sua fundição. Esta supressão rápida da moeda, exclusivamente açoriana, e acessível ao mais ínfimo negociante, deu lugar a protestos e representações dos povos açorianos, de onde resultou o Decreto de 3 de julho de 1833, permitindo o curso das moedas espanholas, patacas, meias patacas, serrilhas e meias serrilhas, e as moedas brasileiras de três patacas. Por carta régia de 4 de julho foi nomeado governadas divisão militar dos Açores o brigadeiro graduado Martinho José Dias Azevedo, chegando A ilha Terceira no dia 20 do mesmo mês, na companhia do brigadeiro Luís Pinto de Mendonça Arrais que vinha exercer o cargo de Prefeito. Foi uma época feliz para esta ilha o governo militar e civil daquelas duas autoridades, que viveram sempre juntas e na maior harmonia e mútua estima cordial. Eram ambos dotados de bondade, ilustração e delicadeza e amigos da ordem e conveniências sociais. Havia chegado muito antes a notícia de terem sido galardoados pelo Duque de Bragança, Regente em nome da Rainha, o conselheiro Teotónio de Ornelas Bruges Ávila e Pedro Homem da Costa Noronha: o primeiro, com o título de Visconde de Bruges, e o segundo, com o título de Barão de Noronha, por Decretos de 18 de dezembro de 1832, expressando, relativamente a cada um, ser «em consideração aos serviços relevantes prestados à causa da Rainha a senhora D. Maria II, empenhando todos os seus esforços e meios de sua própria fazenda para que tivesse lugar o nobre levantamento do memorável dia 22 de junho de 1828 na ilha Terceira, a favor dos direitos da mesma augusta senhora e das liberdades pátrias», com a condição expressa de cada um dos agraciados fundar, em qualquer lugar do extenso terreno que possuíam na ilha, uma povoação de vinte e cinco moradores, pelo menos, à qual se daria o nome de seus títulos, para perpetuar a memória de seus serviços. E seria injusto D. Pedro se, firmado no território pátrio, não distinguisse desta forma aqueles dois ilustres cidadãos que, sem os seus esforços e grandíssimos dispêndios, não seria a ilha Terceira o asilo da emigração, o sustentáculo da causa liberal e a origem das forças, cujos triunfos elevaram D. Maria II ao trono português No dia 1.° de agosto de 1833 chegou a Angra a notícia, vinda pelo Faial, de ter havido no dia 5 de julho, pelas 2 horas da tarde, um renhido combate marítimo, na altura do Cabo de São Vicente, entre a esquadra de D. Pedro, comandada pelo vice-almirante Napier e a de D. Miguel, superior em forças, e ser esta tomada com grande perda de gente de ambas as partes. Tão inesperada
0774
vitória, que devia ter consequências funestas para o partido realista, foi entusiasticamente aplaudida pelos constitucionais terceirenses, com salvas de artilharia nas fortalezas. Em breve chegaram notícias oficiais, vindas por São Miguel, ainda mais satisfatórias para o partido liberal, as quais foram da vitória alcançada pelas tropas de D. Pedro, entrando em Lisboa no dia 24 de julho de 1833, e estar aquele príncipe na capital do reino. Foi grande e inexplicável o prazer e o entusiasmo dos constitucionais na ilha Terceira. Houve salvas de artilharia nas fortalezas e luminárias durante três noites consecutivas. No dia 20 de agosto cantou-se um solene Te Deum na Sé, em ação de graças, a que assistiram todas as autoridades civis e militares, os eclesiásticos mais notáveis, funcionários, empregados públicas e cidadãos distintos. Promoveram-se festas públicas na cidade de Angra, que começaram no dia 22 de setembro e duraram cinco dias consecutivos, patenteando os liberais o seu contentamento pelas últimas notícias recebidas no dia 2 do mesmo mês, de que o governo inglês reconhecera o novo governo de Portugal e que estava pronta a sair dos portos de Inglaterra uma expedição de seis mil homens para cooperar com D. Pedro contra D. Miguel, e que o exército deste último fora derrotado em toda a linha, refugiando-se o usurpador em Coimbra com os Duques do Cadaval e Lafões. Em auxílio das forças liberais, tinha já embarcado, no dia 30 de agosto, a bordo da barca inglesa Edwards, ao serviço do estado, o Batalhão de Infantaria n.º 1, que estacionava nesta cidade. Senhor da capital do reino, mandou D. Pedro, dias depois, o Marquês de Loulé, ministro dos negócios estrangeiros, a França, noticiar a sua filha as últimas vitórias do exército liberal e para a acompanhar para Portugal.
0775
0776