realizada, sobre a fotografia nova se gera um novo direito autoral, de modo que a nova fotografia somente poderá ser reproduzida mediante autorização de seu titular.
Alguns meses depois, a National Gallery acabou cedendo parcialmente e diminuiu o valor cobrado para 70 dólares, abrindo mão do total da licença. No entanto, os pesquisadores do instituto de educação continuaram discordando da prática proposta pela National Gallery. Para eles, a Galeria não poderia abrir mão de algo a que sequer tinha direito. Além disso, não era detentora de qualquer direito moral sobre a obra para aprovar seu uso final.
Em resposta a um e-mail nosso, indagando o desfecho da história, fomos informados pelo próprio sr. Shirritt-Beaumont que nenhuma negociação com a National Gallery foi bem sucedida. Além disso, os herdeiros de Paul Kane haviam doado todas as fotografias do pintor, de modo que não foi possível resolver a questão diretamente com os familiares. Contudo, foi ironicamente em uma publicação da própria National Gallery que encontraram um fotografia adequada para ser escaneada e inserida na placa em homenagem a Paul Kane.
Criticando o caso, Michael Geist comenta não saber o que é mais notável: que o governo canadense negue que desempenhe um papel relevante no acesso à cultura canadense ou que o instituto educacional decida lutar para ter acesso à herança cultural diante de representantes inflexíveis, tanto do governo quanto dos museus.
Embora a questão seja controvertida no Canadá, a decisão no processo entre CCH Canadian Ltd. v. Law Society of Upper Canada, julgado pela Suprema Corte Canadense em 2004[1]ref pode ser bastante relevante.
O caso tratava da ação judicial movida por CCH Canadian Ltds. contra Law Society of Upper Canada porque a última estaria usando máquinas copiadoras para fornecer, aos membros da Law Society e demais pesquisadores, cópias de obras jurídicas. A CCH Canadian Ltd., editora de obras com conteúdo jurídico, entendeu que seus direitos autorais sobre onze dessas obras estavam sendo violados e ajuizou a ação.
A Law Society não concordou com a demanda e solicitou, nos termos do processo, que fosse declarado que não haveria violação de direitos autorais se uma única cópia de índices, leis, sentenças ou partes de texto fosse produzida.
Se a demanda em si mesma não gera maior surpresa (a Corte entendeu, por diversos motivos, que as obras estavam protegidas, mas que o uso das obras por parte da Law Society consistia fair dealing), o mais relevante é como a Suprema Corte Canadense define originalidade em suas considerações iniciais do julgamento[2]:
- ↑ CCH Canadian Ltd. v. Law Society of Upper Canada, 2004 SCC 13, [2004] 1 S.C.R. 339. Disponível em www. canlii.org/en/ca/scc/doc/2004/2004scc13/2004scc13.pdf. Acesso em 17 de julho de 2010.
- ↑ Disponível em www.canlii.org/en/ca/scc/doc/2004/2004scc13/2004scc13.pdf. Acesso em 17 de julho de 2010. Tradução livre do autor. No original, lê-se que: “[f]or a work to be “original” within the meaning of the Copyright Act, it must be more than a mere copy of another work. At the same time, it need not be creative, in the sense of being novel or unique. What is required to attract copyright protection in the expression of an idea is an exercise of skill and judgment.
