1876, com extensão do âmbito de proteção para obras gráficas e obras tridimensionais. Reforma em ampla escala apenas aconteceria muitas décadas depois, com lei de 1965, ainda vigente com alterações”[1].
Pelo menos quanto ao prazo de proteção, foi exatamente a lei alemã que serviu de inspiração para o texto da Diretiva 93/98/CEE. Afinal, a lei alemã já instituía a vida do autor mais 70 anos como o tempo padrão para se proteger obras intelectuais por direitos de autor.
Para obras cinematográficas, o prazo de 70 anos é contado a partir da morte do autor remanescente entre (i) diretor, (ii) autor do roteiro, (iii) autor dos diálogos e (iv) autor da trilha sonora composta especialmente para a obra.
Quanto a obras anônimas e pseudônimas, o prazo de proteção é de 70 anos contados da sua publicação. Não tendo sido publicadas, entretanto, em 70 anos contados de sua criação, deverão ingressar, findo tal prazo, em domínio público.
Uma questão interessante a respeito do domínio público na Alemanha na verdade ainda não chegou ao fim. O livro “Mein Kampf”, memórias de Adolf Hitler e síntese de suas ideias nazistas, teve sua publicação proibida na Alemanha no final da Segunda Guerra Mundial e a proibição se sustenta até hoje. Atualmente, os direitos autorais do livro (que chegaram a ser a principal fonte de renda de Hitler na década de 1930) pertencem ao estado da Bavária, que se recusa a republicá-lo[2].
No entanto, uma nova edição de “Mein Kampf” vem sendo cogitada. Conforme publicado no Caderno Prosa & Verso do jornal O Globo, apesar de a ideia soar “como o maior de todos os tabus, [um] grupo de historiadores alemães está pressionando os políticos do país a fazer justamente isso. Eles argumentam que é importante haver uma edição anotada da obra nas livrarias até 2015, quando ela entrará em domínio público, abrindo caminho para que grupos neonazistas publiquem suas próprias versões”[3].
É certo que uma das características do domínio público é exatamente a possibilidade de qualquer um valer-se da obra como lhe aprouver, independentemente de licença ou remuneração. A ideologia neonazista ainda se faz presente na Alemanha contemporânea, sendo que nos últimos anos o tema voltou a frequentar com certa regularidade os meios de comunicação[4].
- ↑ MIZUKAMI, Pedro. Função Social da Propriedade Intelectual: Compartilhamento de Arquivos e Direitos Autorais na CF/88. Cit.; p. 268.
- ↑ Disponível em http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1476960-5602,00.html. Acesso em 01 de agosto de 2010.
- ↑ Alemanha discute publicação de “Mein Kampf ”. Caderno Prosa & Verso, jornal “O Globo”, 13 de fevereiro de 2010; p. 3.
- ↑ Ver, entre outros, http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=218; http://www.dw-world.de/ dw/article/0,,2177637,00.html; http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2010/07/28/hackers-poem-mensagens-neonazistas-no-site-de-buchenwald-917263035.asp. Acesso em 01 de agosto de 2010. Não só na Alemanha o neonazismo preocupa. Recentemente, o jornal “O Globo” publicou matéria informando que aversão a chineses alimenta neonazismo e põe Mongólia em alerta (disponível em http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2010/08/02/ aversao-chineses-alimenta-neonazismo-poe-mongolia-em-alerta-917297786.asp; acesso em 02 de agosto de 2010).
