Página:O abolicionismo (1883).djvu/145

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12. Tem-se espalhado no país a crença de que os escravos, muitas vezes, cometem crimes para se tornarem servos da pena e escaparem assim do cativeiro, [1] porque preferem o serviço das galés ao da fazenda, como os escravos romanos preferiam lutar com as feras, pela esperança de ficarem livres se não morressem. Por isso, o júri no interior tem absolvido escravos criminosos para serem logo restituídos aos seus senhores, e a lei de Lynch há sido posta em vigor em mais de um caso.

13. Todos os poderes, como vemos, praticamente sem limitação alguma, do senhor, não são exercitados diretamente por ele, que se ausenta das suas terras

    escravidão. Que o suicídio frequente entre os escravos e a facilidade com que confessam os crimes e se entregam depois de cometê-los provam bem que eles não temem a morte”. “Diz que a pena de açoites não pode existir na nossa lei penal, desde que a Constituição, artigo 179, § 19, aboliu esta pena e a considerou pena cruel. É um castigo que não corrige, mas desmoraliza. É além disso uma pena que não mantém o princípio da proporção das penas, sendo que o mesmo número de açoites substitui a prisão perpétua, a prisão por 30, 20 e 10 anos. As forças do escravo é que regulam o máximo dos açoites e, pois, o máximo vem a ser o mesmo para os casos graves e os mais graves. Que a execução dessa pena dá lugar a muitos abusos, sendo que em muitos casos é iludida, em outros tem causado a morte.” O barão do Bom Retiro disse combatendo a abolição da pena de açoites: “Abolida a de açoites ficarão as penas de galés e de prisão com trabalho, e pensa que nenhuma destas será eficaz com relação ao escravo. Para muitos, a de prisão com trabalho, sendo este, como deve ser, regular, tornar-se-á até um melhoramento de condição, senão um incentivo para o crime”. Aí está a escravidão como ela é! O suicídio, a morte parecem ao escravo a cessação dos males da escravidão, a prisão com trabalhos um melhoramento de condição, tal que pode ser um incentivo para o crime! No entanto, nós, nação humana e civilizada, condenamos mais de 1 milhão de homens, como foram condenados tantos outros, a uma sorte ao lado da qual a penitenciária ou a forca parece preferível!