BRIGA JUDICIAL POR PATENTE
Em 2002, foi iniciada uma briga judicial pela patente da urna eletrônica. O engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha entrou na Justiça contra o TSE, por entender ser o verdadeiro criador da Urna Eletrônica Brasileira.
Em 1995, Rocha dirigia a empresa Omnitech, que foi contratada pela multinacional Unisys, para trabalhar na criação e na montagem da primeira versão da urna. O projeto foi o vencedor na primeira licitação para a fabricação da urna.
Carlos Rocha alega que, logo após desenvolver seu sistema, em 1996, entrou com um pedido de patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, registrado sob o número PI96019611A. O TSE também entrou com um pedido de patente, registrado sob o número PI 9806563-7.
Segundo Carlos Rocha, a Procomp, empresa que forneceu as urnas em 1998 e 2000, produziu uma réplica de seu desenho industrial, também sem pagar direitos autorais.
No edital do TSE, de dezembro de 1995, e no contrato com a Unisys, um artigo determinava a transferência definitiva “dos direitos patrimoniais de autoria” para o TSE. Entretanto, Rocha
