Projecto da Câmara dos Deputados do Brazil 185 de 1892

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Título	Projecto da Câmara dos Deputados do Brazil 185 de 1892
Gênero	Legislação
Referência da disponibilização	Anaes da Camara dos Deputados, 1892, vol. V, p. 24. A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Nível de progresso
Permissão	Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) Public domainPublic domainfalsefalse

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Modifica a bandeira da Republica mandada adoptar por decreto de 19 de novembro de 1889.

O Congresso Nacional resolve:

Art. 1º

A bandeira adoptada pelo decreto n. 4, de 19 de novembro de 1889, terá no centro do losango amarello, em logar da esphera celeste, de que trata o art, 1º do citado decreto, as armas nacionaes estabelecidas pelo art. 2º, as quaes servirão tambem para os sellos e sinetes da Republica.

Art. 2º

Na bandeira não haverá inscripção alguma, substituindo-se por azul marinho a côr azul celeste que se vê na estampa n. 2, appensa ao mencionado decreto.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das sessões, 1 de setembro de 1892 — M. Valladão. — Garcia Pires. — Bellarmino Carneiro. — Rodrigues Fernandes. — Badaró. — Felisbello Freire. — Nogueira Paranaguá. — Pires Ferreira. — J. Retumba. — Indio do Brazil. — Barão de S. marcos. — Carlos Campos. — Leite Ollicica. — Novaes Mello.