Resolução 511: “Expressando a opinião da Câmara dos Representantes relativamente à fome artificial na Ucrânia Soviética em 1932-1933”

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Resolução 511: "Expressando a opinião da Câmara dos Representantes relativamente à fome artificial na Ucrânia Soviética em 1932-1933".
Resolução da Câmara dos Representantes do Estado da Pensilvânia: "Expressando a opinião da Câmara dos Representantes relativamente à fome artificial na Ucrânia Soviética em 1932-1933" (N.º 511, 9 de Dezembro de 2003)


Considerando que 2003 assinala o 70.º aniversário da fome na Ucrânia, deliberadamente desencadeada e agravada pelo regime soviético através da requisição dos cereais e do bloqueio dos abastecimentos alimentares para a área afectada, bem como através da proibição de saída da população faminta dessa área, com o objectivo de eliminar a resistência à colectivização forçada da agricultura e de destruir a identidade nacional ucraniana; e

Considerando que a fome artificial causou a morte de mais de 5 milhões de homens, mulheres, e crianças na Ucrânia e aproximadamente 2 milhões de pessoas em outras regiões; e

Considerando que a fome teve lugar na mais produtiva região agrícola da antiga União Soviética, quando as reservas alimentares do país eram suficientes para evitar a fome e o regime soviético continuava a exportar grandes quantitades de cereais; e

Considerando que muitos observadores ocidentais com conhecimento privilegiado da fome, destacando-se o correspondente do New York Times, Walter Duranty, galardoado com o Prémio Pulitzer em 1932, pelas suas reportagens na União Soviética, de forma consciente e deliberada forjaram os seus artigos para ocultar e negar a existência da fome, no sentido de abafar qualquer crítica em relação ao regime soviético; e

Considerando que os observadores ocidentais e os historiadores que estudaram de forma objectiva a fome foram alvo de censura e de crítica no Ocidente, pela sua abordagem da fome;

Considerando que o regime soviético e muitos historiadores no Ocidente continuaram a negar a existência da fome até ao colapso do regime soviético, em 1991, com a subsequente comprovação documental da sua premeditação e brutal agravamento; e

Considerando que no relatório final da Comissão de Inquérito dos Estados Unidos Sobre a Fome da Ucrânia, apresentado em 13 de Dezembro de 1985, se conclui que as vítimas foram "mortas pela fome numa fome artificial" e de que "José Estaline e os seus colaboradores cometeram genocídio contra os ucranianos em 1932–1933"; e

Considerando que a fome da Ucrânia, apesar de constituir uma das maiores perdas em vidas humanas do século 20, ainda continua a ser pouco conhecida nos Estados Unidos da América e no Mundo:

A Câmara dos Representantes declara que:

1) Os milhões de vítimas da fome artificial na Ucrânia Soviética em 1932–1933 devem ser solenemente recordados e homenageados no 70.º aniversário do clímax da fome;
2) Esta fome artificial planeada e aplicada pelo regime soviético foi um deliberado acto de terror e de assassínio em massa contra o povo ucraniano;
3) A decisão do Governo da Ucrânia e da Verkhovna Rada (o Parlamento da Ucrânia) em reconhecer oficialmente a fome e as suas vítimas, bem como os seus esforços com vista a um maior conhecimento da fome no plano internacional, devem ser apoiados;
4) O reconhecimento oficial da fome, pelo Governo da Ucrânia e pela Verkhovna Rada, representa um passo significativo no sentido do restabelecimento da identidade nacional da Ucrânia, da eliminação do legado da ditadura soviética, e dos esforços para o estabelecimento de uma Ucrânia democrática e livre, plenamente integrada na comunidade das nações ocidentais.


Harrisburg, 9 de Dezembro de 2003