Resolução sobre a Grande Fome (Holodomor) de 1932–1933 na Ucrânia

• 1) Reafirmando o papel crucial da OSCE na promoção dos direitos do Homem e dos valores humanos,

• 2) Lembrando que as instituições parlamentares contribuem de forma decisiva para a definição de políticas e legislações humanistas e representam a vontade da população dos países em causa,

• 3) Salientando que a sensibilização da opinião pública para as tragédias humanitárias da nossa História é um instrumento importante para restaurar a dignidade das vítimas, através do reconhecimento do seu sofrimento e da prevenção de catástrofes semelhantes no Futuro,

• 4) Lembrando aos Estados membros da OSCE o seu compromisso de "condenar de forma clara e sem equívocos o totalitarismo" (Documento de Copenhaga de 1990),

• 5) Lembrando que o domínio do regime totalitário estalinista na ex-URSS implicou terríveis violações dos direitos humanos, privando milhões de pessoas do seu direito à vida,

• 6) Lembrando igualmente que os crimes do regime estalinista já foram revelados e condenados e que alguns devem ainda ser objecto de um reconhecimento, no plano nacional e internacional, e de uma condenação inequívoca,

A Assembleia Parlamentar da OSCE

• 7) Presta homenagem às vidas inocentes de milhões de Ucranianos que se perderam durante o Holodomor de 1932 e 1933, em consequência de uma fome em massa provocada pelas acções e políticas cruéis e deliberadas do regime totalitário estalinista;

• 8) Saúda o reconhecimento do Holodomor pelas Nações Unidas, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e pelos parlamentos nacionais de um certo número de Estados membros da OSCE;

• 9) Aprova a declaração conjunta de 31 Estados membros da OSCE sobre o 75.º aniversário do Holodomor de 1932 e 1933 na Ucrânia, que foi apresentada durante a 15.ª reunião do Conselho Ministerial da OSCE;

• 10) Apoia a iniciativa da Ucrânia em revelar toda a verdade sobre esta tragédia do povo ucraniano, e em particular, de sensibilizar a opinião pública para o Holodomor, a nível internacional e nacional, organizando as comemorações do Holodomor, bem como eventos académicos, especializados e cívicos, visando o debate desta questão;

• 11) Convida os parlamentares dos Estados membros da OSCE a associarem-se aos acontecimentos comemorativos do 75.º aniversário do Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia;

• 12) Apela vigorosamente a todos os parlamentos para tomarem medidas a propósito do reconhecimento do Holodomor.

Astana, 3 de Julho de 2008