Revisão da Constituição da República Portuguesa/II

Wikisource, a biblioteca livre
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Proposta de Projeto de Revisão Constituição da República Portuguesa
Parte II: Organização Económica


Parte II: Organização Económica 00%.svg[editar]

Título I: Princípios gerais 00%.svg[editar]

  • Artigo 80.º Princípios fundamentais 00%.svg
  • Artigo 81.º Incumbências prioritárias do Estado 00%.svg
  • Artigo 82.º Sectores de propriedade dos meios de produção 00%.svg
  • Artigo 83.º Requisitos de apropriação pública 00%.svg
  • Artigo 84.º Domínio público 00%.svg
  • Artigo 85.º Cooperativas e experiências de autogestão 00%.svg
  • Artigo 86.º Empresas privadas 00%.svg
  • Artigo 87.º Actividade económica e investimentos estrangeiros 00%.svg
  • Artigo 88.º Meios de produção em abandono 00%.svg
  • Artigo 89.º Participação dos trabalhadores na gestão 00%.svg

Título II: Planos 00%.svg[editar]

  • Artigo 90.º Objectivos dos planos 00%.svg
  • Artigo 91.º Elaboração e execução dos planos 00%.svg
  • Artigo 92.º Conselho Económico e Social 00%.svg

Título III: Políticas agrícola, comercial e industrial 00%.svg[editar]

  • Artigo 93.º Objectivos da política agrícola 00%.svg
  • Artigo 94.º Eliminação dos latifúndios 00%.svg
  • Artigo 95.º Redimensionamento do minifúndio 00%.svg
  • Artigo 96.º Formas de exploração de terra alheia 00%.svg
  • Artigo 97.º Auxílio do Estado 00%.svg
  • Artigo 98.º Participação na definição da política agrícola 00%.svg
  • Artigo 99.º Objectivos da política comercial 00%.svg
  • Artigo 100.º Objectivos da política industrial 00%.svg

Título IV: Sistema financeiro e fiscal 00%.svg[editar]

  • Artigo 101.º Sistema financeiro 00%.svg
  • Artigo 102.º Banco de Portugal 00%.svg
  • Artigo 103.º Sistema fiscal 00%.svg
  • Artigo 104.º Impostos 00%.svg
  • Artigo 105.º Orçamento 00%.svg
  • Artigo 106.º Elaboração do Orçamento 00%.svg
  • Artigo 107.º Fiscalização 00%.svg