Revisão da Constituição da República Portuguesa
Com o objetivo de melhor contribuir para que haja pão, paz, justiça e liberdade no mundo.
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Índice
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Princípios fundamentais
[editar]- Título I: Princípios gerais
- Título II: Direitos, liberdades e garantias
- Título III: Direitos e deveres económicos, sociais e culturais
- Título I: Princípios gerais
- Título II: Planos
- Título III: Políticas agrícola, comercial e industrial
- Título IV: Sistema financeiro e fiscal
- Título I: Princípios gerais
- Título II: Presidente da República
- Título III: Assembleia da República
- Título IV: Governo
- Título V: Tribunais
- Título VI: Tribunal Constitucional
- Título VII: Regiões Autónomas
- Título VIII: Poder Local
- Título IX: Administração Pública
- Título I: Fiscalização da constitucionalidade
- Título I: Manutenção
- Título II: Revisão
- Título III: Disposições Finais e Transitórias