Revisão da Constituição da República Portuguesa

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Proposta de Projeto de Revisão Constituição da República Portuguesa
Com o objetivo de melhor contribuir para que haja pão, paz, justiça e liberdade no mundo.


Índice[editar]

Existe na Wikipédia um artigo relacionado com Constituição portuguesa de 1976.

Princípios fundamentais[editar]

Parte I: Direitos e Deveres Fundamentais[editar]

  • Título I: Princípios gerais
  • Título II: Direitos, liberdades e garantias
  • Título III: Direitos e deveres económicos, sociais e culturais

Parte II: Organização Económica[editar]

  • Título I: Princípios gerais
  • Título II: Planos
  • Título III: Políticas agrícola, comercial e industrial
  • Título IV: Sistema financeiro e fiscal

Parte III: Organização do Poder Político[editar]

  • Título I: Princípios gerais
  • Título II: Presidente da República
  • Título III: Assembleia da República
  • Título IV: Governo
  • Título V: Tribunais
  • Título VI: Tribunal Constitucional
  • Título VII: Regiões Autónomas
  • Título VIII: Poder Local
  • Título IX: Administração Pública

Parte IV: Garantia da Constituição[editar]

  • Título I: Fiscalização da constitucionalidade

Fins Constitucionais 75%.svg[editar]

  • Título I: Manutenção75%.svg
  • Título II: Revisão 75%.svg
  • Título III: Disposições Finais e Transitórias 75%.svg