Revisão da Constituição da República Portuguesa/III

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Proposta de Projeto de Revisão Constituição da República Portuguesa
Com o objetivo de melhor contribuir para que haja pão, paz, justiça e liberdade no mundo.


Parte III: Organização do Poder Político 00%.svg[editar]

Título I: Princípios gerais00%.svg[editar]

  • Artigo 108.º Titularidade e exercício do poder 00%.svg
  • Artigo 109.º Participação política dos cidadãos 00%.svg
  • Artigo 110.º Órgãos de soberania 00%.svg
  • Artigo 111.º Separação e interdependência 00%.svg
  • Artigo 112.º Actos normativos 00%.svg
  • Artigo 113.º Princípios gerais de direito eleitoral 00%.svg
  • Artigo 114.º Partidos políticos e direito de oposição 00%.svg
  • Artigo 115.º Referendo 00%.svg
  • Artigo 116.º Órgãos colegiais 00%.svg
  • Artigo 117.º Estatuto dos titulares de cargos políticos 00%.svg
  • Artigo 118.º Princípio da renovação 00%.svg
  • Artigo 119.º Publicidade dos actos 00%.svg

Título II: Presidente da República00%.svg[editar]

  • Capítulo I: Estatuto e eleição 00%.svg
  • Capítulo II: Competência 00%.svg
  • Capítulo III: Conselho de Estado 00%.svg

Título III: Assembleia da República00%.svg[editar]

  • Capítulo I: Estatuto e eleição 00%.svg
  • Capítulo II: Competência 00%.svg
  • Capítulo III: Organização e funcionamento 00%.svg

Título IV: Governo00%.svg[editar]

  • Capítulo I: Função e estrutura 00%.svg
  • Capítulo II: Formação e responsabilidade 00%.svg
  • Capítulo III: Competência 00%.svg

Título V: Tribunais00%.svg[editar]

  • Capítulo I: Princípios gerais 00%.svg
  • Capítulo II: Organização dos tribunais 00%.svg
  • Capítulo III: Estatuto dos juízes 00%.svg
  • Capítulo IV: Ministério Público 00%.svg

Título VI: Tribunal Constitucional00%.svg[editar]

  • Artigo 221.º Definição 00%.svg
  • Artigo 222.º Composição e estatuto dos juízes 00%.svg
  • Artigo 223.º Competência 00%.svg
  • Artigo 224.º Organização e funcionamento 00%.svg

Título VII: Regiões Autónomas00%.svg[editar]

  • Artigo 225.º Regime político-administrativo dos Açores e da Madeira 00%.svg
  • Artigo 226.º Estatutos e leis eleitorais 00%.svg
  • Artigo 227.º Poderes das regiões autónomas 00%.svg
  • Artigo 228.º Autonomia legislativa 00%.svg
  • Artigo 229.º Cooperação dos órgãos de soberania e dos órgãos regionais 00%.svg
  • Artigo 230.º Representante da República 00%.svg
  • Artigo 231.º Órgãos de governo próprio das regiões autónomas 00%.svg
  • Artigo 232.º Competência da Assembleia Legislativa da região autónoma 00%.svg
  • Artigo 233.º Assinatura e veto do Representante da República 00%.svg
  • Artigo 234.º Dissolução e demissão dos órgãos de governo próprio 00%.svg

Título VIII: Poder Local00%.svg[editar]

  • Capítulo I: Princípios gerais 00%.svg
  • Capítulo II: Freguesia 00%.svg
  • Capítulo III: Município 00%.svg
  • Capítulo IV: Região administrativa 00%.svg
  • Capítulo V: Organizações de moradores 00%.svg

Título IX: Administração Pública00%.svg[editar]

  • Artigo 266.º Princípios fundamentais 00%.svg
  • Artigo 267.º Estrutura da Administração 00%.svg
  • Artigo 268.º Direitos e garantias dos administrados 00%.svg
  • Artigo 269.º Regime da função pública 00%.svg
  • Artigo 270.º Restrições ao exercício de direitos 00%.svg
  • Artigo 271.º Responsabilidade dos funcionários e agentes 00%.svg
  • Artigo 272.º Polícia