Sobre Domínio Público e Cultura Livre

by Cadu Simões

O 1º dia do ano é conhecido internacionalmente como Public Domain Day, pois é a data oficial em que obras entram em domínio público após cumprirem os prazos estipulados por leis de direito autoral, que variam em cada país (no Brasil o prazo é de 70 anos após a morte do autor).

Nos EUA, cujo prazo de domínio público conta a partir do registro da obra no país, e não da morte do autor, estão entrando em domínio público livros clássicos como The Great Gatsby de F. Scott Fitzgerald, Mrs. Dalloway de Virginia Woolf e In Our Time de Ernest Hemingway.

No entanto, todas essas obras citadas já eram para ter entrado em domínio público em 2001, não fosse um lobby que a Disney fez no congresso estadunidense que expandiu o prazo para a entrada em domínio público (na época 75 anos após o registro) em mais 20 anos.

Essa artimanha, que ficou conhecida como Lei Mickey, é sempre utilizada pela Disney toda vez que a primeira obra de seu principal personagem, Steamboat Willie, está prestes a entrar em domínio público.

E é provável que até 2024, quando o Mickey de Steamboat Willie deverá entrar em domínio público pela lei atual, a Disney faça novamente lobby para estender o prazo de copyright. O problema que a lei vale para todas as obras, impedindo que todas entrem em domínio público.

Agindo assim, a Disney está invalidando o domínio público. E isso é extremamente perigoso para a existência da própria cultura humana. Inclusive a existência do domínio público é vital para o próprio funcionamento do direito autoral ou do copyright.

Alias, sem o domínio público, a própria Disney não teria conseguido fazer a maioria de seus grandes sucessos de animação, e provavelmente não seria a gigantesca corporação que é hoje. Mas a grana e a hipocrisia falam mais alto.

Não bastasse a extensão do copyright, essas mudanças na lei vêm paulatinamente subvertendo o conceito de direito autoral e transformando-o em propriedade privada (que são conceitos distintos, mas que infelizmente muitos confundem como iguais, inclusive muitos autores).

Mas autoria não é propriedade privada. Pois toda criação autoral deriva do que veio antes, portanto, do domínio público. Assim sendo, ao domínio público um dia deve voltar. É por isso que autoria não pode ser herdada ou deixada de herança como uma propriedade privada.

E eis a importância de movimentos de cultura livre e copyleft do qual eu e muitos outros autores fazemos parte. A nossa intenção é criar um poço de obras livres que sirvam de resistência a privatização da autoria e do domínio público que grandes corporações como a Disney estão tentando fazer e que, se não for impedida, irá culminar na privatização da própria cultura popular e de bem comum.

Em tempo, todos os meus quadrinhos autorais podem ser acessados e lidos gratuitamente, e estão sob uma licença aberta Creative Commons (CC BY-SA) que permite o livre compartilhamento e a criação de obras derivadas, inclusive para uso comercial.