Anais da Ilha Terceira/I/XVII

by Francisco Ferreira Drummond

Ano de 1540

Servia de corregedor Jerónimo Luiz, por antonomásia o Mau, que mandou a Antão Martins da Câmara, capitão da Praia, fizesse à sua custa a cadeia^[1], sendo naquela vila juízes ordinários João Luiz Teixeira, e Álvaro Cardoso, vereadores Manuel Barbosa e Álvaro Gil, procurador André Gonçalves. Começa o primeiro Livro dos Acórdãos desta Câmara.

Havendo neste tempo muitas terras destinadas unicamente para sustentação dos gados, e das quais se não pagava dízimo, sendo aliás mui próprias à cultura dos cereais, por denúncia dada pelos ministros da fazenda, mandou El-Rei consultar os deputados da Mesa da Consciência, e conforme a sua resposta, se passou alvará em 13 de Janeiro para que das terras arrendadas para comedia de gados se pagasse dízima; e se lhe pôs o nome de ervagem.

Foi de armada para as ilhas a esperar as naus da Índia, e dar-lhes comboio, o galeão Santa Cruz, com três caravelas: ignora-se o capitão (citada obra de Frei Luiz de Sousa).

Ano de 1541

Mandou El-Rei por todo o reino alistar gente de pé, e de cavalo: e em África ordenou outra diligência com intento de meter exército na Barbária. Também neste ano partiu para a Índia Martim Afonso de Sousa, íntimo amigo de António Pires, e de seu irmão Francisco do Canto, filhos do nobre Pedro Anes do Canto, provedor das armadas nesta ilha, que todos andavam ocupados no serviço do Reino.

Ano de 1542

No Verão deste ano veio às ilhas Manuel de Macedo por capitão-mor a esperar as naus da carreira da Índia, com os galeões Trindade e S. Vicente e com 5 caravelas (citada obra de Frei Luiz de Sousa).

Bem que servisse de corregedor Jerónimo Luiz, o Mau, andava todavia de correição o Dr. Manuel Álvares da Fonseca.

Concedeu o Papa Paulo III a Bula da fundação do Mosteiro de S. Gonçalo em Angra, e deu princípio à obra o padroeiro Braz Pires do Canto, escrivão do eclesiástico. Estando capaz o dito convento de se fechar em clausura, foram admitidas por fundadoras Inês de Deus e Susana de Cristo, filhas do padroeiro, seculares: e à sua imitação se admitiram outras muitas, as quais, findo o ano, professaram nas mãos do Bispo D. Nuno Álvares Pereira; mas constando em Roma o modo das profissões, ordenou-se que viessem duas freiras do mosteiro de Jesus da Praia, e foram Isabel de Jesus e sua irmã Beatriz da Conceição, a título de reformadoras, e em suas mãos renunciaram as profissões todas aquelas, por se julgar estavam nulamente professas (Padre Maldonado, Dezena de 1560 § 5).

Em 4 de Fevereiro deste ano instituiu Heitor Homem da Costa, e sua mulher, a ermida de Nossa Senhora da Ajuda da Vila Nova, no sítio do Varadouro, e lhe anexou um bom morgado, que hoje administra o seu descendente barão de Noronha. Era o instituidor neto do nobre fidalgo Heitor Álvares Homem, e Beatriz Afonso Columbreira, que fizera testamento em 3 de Agosto de 1519: habitava na Agualva, e tão rico foi que do mesmo testamento consta haver dado a seu filho Nuno Homem em casamento entre outros muitos bens, dez vacas parideiras, cinco alfeiras, cinco paridas e sete novilhos: e vê-se no inventário descrever 22 moios e trinta e dois alqueires de terra. Eram seus filhos Pedro Homem, Diogo Homem, Nuno Homem, João Homem e Beatriz Homem, mulher de António Lopes de S. Luiz. Alguns destes filhos haviam militado na África, donde João Homem, o quarto deles trouxe muita riqueza, e foi instituidor da ermida de Nossa Senhora de Guadalupe, hoje paroquial.

Ano de 1543

Ignora-se perfeitamente a causa de virem às ilhas de S. Miguel e Santa Maria corregedores particulares; mas nem por isso deixou de haver em Angra corregedor das mais ilhas. Depois destes, tornou-se a unir a correição de todas as ilhas na pessoa de Gaspar Touro, a quem se passou carta, feita em Sintra a 28 de Julho deste ano, que se acha registada no Livro dos Acórdãos da Câmara da Praia, com o respectivo regimento de alçada (Documento CC). Continha este regimento que, em qualquer lugar onde fosse, se lhe dessem umas boas casas, onde pudesse ele e os seus aposentarem-se: e três camas, uma de escudeiro, e duas de homens de pé.

Trouxe outro alvará sobre as suspeições que lhe pusessem os donatários e fidalgos maiores, com intento de protelar as causas, as quais lhe seriam remetidas para as ver e determinar; e que a parte que pusesse suspeição, e a não provasse, fosse condenada em 10 cruzados (Documento DD).

Segundo os provimentos que deste corregedor se encontram nas correições que ele fez, depreende-se que ele fizera boa justiça.

Ano de 1544

Deste ano nada sabemos, que seja digno de memória.

Ano de 1545

Intrometendo-se o provedor dos resíduos, Fernão Vaz Rodovalho, a tomar contas da receita e despesa às Câmaras, pretendeu a da Praia a eleição de um deputado, que fosse à Corte queixar-se desta violência; e sendo votado João de Escobar, um dos mais nobres daquela vila, obteve alvará, em 12 de Maio de 1545, que declarava não pertencer ao provedor a tomada das contas, em razão de não haver nas ilhas terça para separar-se (Livro do Registo, fl. 13, verso).

E porque também a Câmara provia as necessidades das igrejas paroquiais, obteve, em 23 de Novembro do mesmo ano, se dessem 4 moios de trigo ao pregador que o Bispo escolhesse para fazer os sermões em os domingos e festas na Matriz de Santa Cruz; e em 19 de Janeiro de 1553 concederam-se-lhe mais 10$000 réis. Foram os religiosos Franciscanos que tiveram sempre este cargo.

Tanto é certo que estava a cargo das Câmaras o cuidado de prover as igrejas na sua construção e reparação, que o corregedor referido, Gaspar Touro, na correição que fez a 7 de Março, recomenda a reparação da igreja Matriz da Praia, e que a despesa sairia da finta lançada para concerto da torre dos sinos. E a fl. 46, verso, do Livro dos Acórdãos, acha-se a deliberação tomada pela Câmara dispondo que a Gonçalo Álvares, o Cego, se desse um moio de trigo, para tanger o órgão, nos domingos e festas. Por esta deliberação entendamos, que ainda a música não estava admitida nesta igreja, porque se não carecia de quem tocasse pelas notas, e bastava um cego!

Como a devoção se estendia por todas as classes, igualmente a Câmara da Praia concorria para o bodo de S. Pedro, que se fazia junto da sua ermida (acórdão de 6 de Junho). Feliz tempo em que tais eram os entretenimentos das autoridades!

Teve neste ano lugar a reunião das Câmaras da ilha na vila de S. Sebastião, a respeito do embarque dos trigos, e em execução do auto de amizade feito em 1528, como se acha no acórdão de 10 de Agosto.

Já no mesmo Livro dos Acórdãos, fl. 83, se acha o alvará de aposentadoria, dado a Jerónimo Rodrigues, escrivão da câmara de El-Rei, que à ilha vinha sobre o negócio dos empréstimos, com poder de aceitar o moio de trigo a 3$500 réis, como efectivamente se determinou dar-se-lhe (veja-se o Documento EE).

Ano de 1546

Continuou neste ano o negócio dos empréstimos, porque o corregedor Gaspar Touro foi a Câmara da Praia, no dia 31 de Agosto, para se arrecadar o trigo que algumas pessoas deviam, ou o seu valor à razão de 3$500 réis o moio.

Proibiu o mesmo corregedor, em correição de 12 de Setembro, que nem os procuradores dos misteres, nem o capitão e alcaide-mor daquela capitania, estivessem à eleição dos almotacés, pois que esta era privativa dos vereadores somente, salvo havendo foral ou privilégio, o que se não mostrava.

Veio neste ano João Simão de Sousa, feitor da alfândega do Funchal, por ordem de El-Rei, comprar trigo e cevada para os lugares de África, e apresentou alvará datado em 24 de Julho (Documento FF).

Ano de 1547

Ausentando-se o dito João Simão de Sousa com parte dos trigos, porque ainda lhe faltavam 200 moios, deixou em seu lugar a Lourenço Castanho, seu escrivão, para os comprar, como se vê do mandado que lhe passou a 11 de Janeiro do 1547.

Anos de 1548 e 1549

Destes anos nada consta.

Notas

1. A antiga cadeia, paços do concelho, e casa da Câmara, eram sobre as barrocas, e por não estarem bem situados em razão da proximidade do mar, foram estes edifícios novamente postos onde hoje se acham, e passou-se alvará para que os juízes deixassem de fazer as audiências em casa, porque já eram acabados os paços do concelho onde as deviam fazer.