Anais da Ilha Terceira/I/XXI

by Francisco Ferreira Drummond

Começaremos este capítulo dando uma ideia da maneira por que em algumas partes do Reino foi aclamado Rei de Portugal o Prior do Crato D. António, para melhor conhecimento das razões porque nesta ilha Terceira foi seguida a sua voz. Sobre o direito com que este e outros Príncipes se consideravam à coroa^[1], não julgamos conveniente falar, porque isto se pode ver na história geral, aonde remetemos o leitor curioso. Continuaremos porém os sucessos da guerra que se fez contra a Terceira, e a narração do mais que nela aconteceu, durante os 60 anos em que os portugueses gemeram curvados ao soberbo jugo espanhol; o que tudo fará objecto desta Quarta Época.

Os autores em que fundamos a narração destes memoráveis acontecimentos são: a História Geral de António de Herrera; a de Mr. de la Clède^[2]; o manuscrito do Padre Manuel Luís Maldonado; a História Insulana do Padre Cordeiro, que se fundou na autoridade do Dr. Gaspar Frutuoso; e numa relação escrita em 1611 por autor anónimo, relação esta que ainda pudemos alcançar conservada pelo respeitável Mestre frei Diogo das Chagas, e porque a julgamos exacta, conforme os documentos que temos encontrado, dela especialmente nos serviremos em quase tudo.

Desenganado El-Rei D. Filipe de que a sua elevação ao trono do Portugal não se podia verificar senão pelo sucesso das armas, não obstante as súplicas, subornos e ameaças que, rigorosamente empregara para seduzir a fidelidade dos Portugueses, passou ordem ao Duque de Alva, seu melhor cabo-de-guerra, para que marchasse sobre este Reino, onde cresciam de dia em dia as desordens e desavenças entre os povos, fomentadas pelos agentes do usurpador castelhano.

Aterrados os governadores com esta marcha (não havia também entre eles perfeita união) instavam que se passassem para Setúbal os três estados, os quais, por causa de D. António, não queriam sair de Santarém: e considerando estes a confusão que lavrava entre os Príncipes da Casa de Portugal, mandaram propor uma acomodação àquele Monarca, mas ele a não quis aceitar nem estar por ela. Recorreu-se então ao penoso remédio de o reconhecer e declarar Rei de Portugal, quando já ele quase o era pela desmedida força de suas armas; pois que, valendo-se daquelas desavenças, havia tomada posse de algumas praças fronteiriças por diligência do ministro Velasco estabelecido em Badajoz.

Elvas e Olivença foram as primeiras que se renderam aos castelhanos; e chegando a Santarém, de onde nunca saíra D. António, a nova da entrega destas praças, à incrível o ardor com que este Príncipe trabalhou para adquirir a coroa, não lhe escapando coisa de que se não valesse, súplicas, ameaças, dádivas, e enfim tudo quanto o desejo de reinar pode sugerir para ganhar partido.

Desenganado enfim de que os espanhóis não cuidavam em outra coisa mais do que em dilatar suas conquistas, representou ao povo e aos deputados do estado, que já não era mister deliberar, senão obrar, fazer recrutamentos e tomar as armas em toda a parte, repelindo a força com a força. Não esquecendo também quanto era importante o dar a capitania das tropas a um homem que, além de respeitável pela sua pessoa, fosse vigilante, que tivesse valentia e zelo para sustentar a guerra, e defender a pátria com independência, D. António se inculcava para isso, não reconhecendo em outra alguma pessoa, senão em si próprio, essas qualidades necessárias e oferecendo-se para tão arriscada empresa, com a condição de se lhe dar o título de Defensor do Reino.

Não faltava nestas circunstâncias quem advogasse a causa do pretendente, pintando a horrorosa escravidão iminente, quando prontamente se não atalhassem os progressos dos espanhóis; e publicava-se que só D. António devia subir ao trono, pois que somente ele poderia conservar a liberdade e independência nacional. Assim, junto o povo na vila de Santarém, o declarou Defensor do Reino; e porque em 19 de Junho havia de concorrer o mesmo povo a um lugar perto da vila, para assistir à cerimónia do lançamento da pedra fundamental de um forte que se ia fundar, a este fim, e no referido dia, passaram para ali os Bispos de Parma e da cidade da Guarda; e apenas se deu princípio à cerimónia um homem popular, por apelido o Baracho, que nascera para grandes empresas, tirou a espada, atando-lhe na ponta um lenço, e levantando-a nos olhos do povo disse — Viva El-Rei D. António! — E aclamando-o assim, foi correspondido igualmente com grandes vozes. Então conduzido D. António à igreja principal de Santarém, e dali à casa do senado, com todas as cerimónias e formalidades, o aclamaram e reconheceram Rei de Portugal.

Já neste tempo Serpa, Moura, Campo Maior, e outras muitas praças, estavam em poder dos espanhóis; e D. António marchava para Lisboa, não se contentando com o título de Defensor do Reino, como prudentemente lhe aconselhava D. Telo, observando-lhe que ele não devia entrar na corte com outro título. Tudo isto foi inútil; D. António entra em Lisboa, aloja-se no paço real, e assenhoreando-se das armas e munições do arsenal, faz com que o aclamem Rei na casa do senado, com as mesmas cerimónias com que o fora em Santarém. Aqui o doutor Nóbrega levantou-se em meio da junta e orou a favor do novo Rei em termos na verdade bem lisonjeiros, assegurando que nele reluziam todas as virtudes de seus antepassados.

Assinado o auto, voltou D. António ao paço, onde jurou observar as leis e costumes do Reino, e manter os privilégios e liberdades do Estado. E logo que se achou aclamado Rei de Portugal, procurou acomodar-se com o Duque de Bragança, oferecendo-lhe consideráveis partidos e vantagens; e as mesmas ofertas mandou fazer ao marquês de Vila Real, e pedir a todos os grandes do Reino que viessem para ele; e bem assim escreveu a todos os ministros e autoridades das vilas e cidades que o reconhecessem por seu Monarca.

Corriam os primeiros dias do mês de Julho do ano em que vamos de 1580, e se achava a ilha Terceira rica e próspera, em razão da frequência das armadas e frotas da Índia, Mina, Guiné, Brasil e de outras muitas partes que ao seu porto vinham. E assim também em todos os anos vinha armada de Portugal, por causa dos corsários que de vários reinos saíam a infestar estes mares dos Açores, como temos dito, saqueando as naus e todos os navios de comércio que podiam, e fazendo todo o género de hostilidades e cruezas imagináveis.

Aqui portanto se proviam dos víveres necessários estas armadas, tomavam comboio e gente para sua guarnição, até seguirem a sua derrota, deixando aos moradores da terra bem pagas as coisas que lhes compravam, e os serviços que eles faziam. Além disto, eram tantos os frutos que a mesma ilha produzia, que deles se carregavam muitos navios para as partes de além, presídios de África, e ilha da Madeira, e até para as ilhas de baixo, que também, como suas dependentes, não lucravam pouco na correspondência e relação de amizade que com ela tinham. Nem até ao dito ano de 1580 se recordavam seus moradores de haver sofrido os terríveis flagelos da peste, fome e guerra.

Contava, outrossim, esta ilha muitos varões ilustres e de grandes casas, cidadãos nobres, homens bons, e experimentados nas letras e virtudes, revestidos de candura e simplicidade, nutridos na paz e sossego que de seus maiores haviam herdado. Mas em breve tempo esta lisonjeira fortuna, sempre digna de invejar-se, se transtornou e mudou totalmente. De agricultores pacíficos e imbeles, os Terceirenses passam a figurar de aguerridos e furiosos soldados; nem para eles é já indiferente a luta dos partidos e das facções violentas; e por consequência este belo país, onde tantas venturas e tranquilidade se desfrutavam, torna-se um centro de perniciosas cabalas, e degeneram os deliciosos frutos primitivos em amargura e discórdia.

Aclamado Rei de Portugal D. António na vila de Santarém e em Lisboa, como fica dito, escreveu a todos os magistrados das vilas e cidades do Reino, e bem assim enviou a esta ilha Terceira o fidalgo António da Costa com a nova da morte do Cardeal Rei seu tio^[3], dando-lhe cartas para todas as Câmaras, pedindo-lhes o jurassem e levantassem por seu Rei. Ao mesmo fim lhes escreveu a Câmara de Lisboa, participando-lhes as justas razões que a deliberaram a seguir o partido da mencionada vila de Santarém, que tanto prezava as virtudes daquele Príncipe, e avaliava a conveniência e direito de suas pretensões, apesar de que El-Rei de Castela, não querendo esperar as deliberações das cortes sobre a sucessão do reino, com mão armada entrara nele e tomara algumas vilas e cidades, e procurava obrigar as demais a reconhecê-lo Rei de Portugal e seus domínios. Era a carta de D. António escrita em Lisboa a 9 de Julho do mencionado ano de 1580, e a da Câmara daquela cidade em 26 de mesmo mês; no fim do qual, segundo diz Frutuoso no Livro 6.º, capítulo 18, chegaram à ilha por mão do enviado referido António da Costa, que já na ilha de S. Miguel deixara aclamado o novo Rei seu amo.

Serviam então na Câmara de Angra de juízes ordinários Artur de Azevedo de Andrade e Francisco Vaz Chama, e de vereadores Guilherme Moniz Barreto, Gaspar das Neves, Gomes Pacheco de Lima, e procurador da cidade era Pedro Vaz de Fontes. E sendo lidas e ouvidas estas cartas em sessão pública, presentes todos ou parte dos nobres e fidalgos da cidade, com grande fervor e alvoroço se ajuntaram, e fizeram as cerimónias do luto e pranto por El-Rei D. Henrique^[4] e logo juraram e levantaram por seu Rei ao dito D. António, sendo presentes a todos estes actos Pedro de Castro do Canto^[5], Estêvão Ferreira de Melo, Jogo de Betancor, João Lopes Fagundes, André Fernandes da Seia, Braz Dias Rodovalho, Cristóvão Borges da Costa, Manuel de Barcelos Machado, Guilherme Moniz Barreto, Francisco Vaz Chama, António Francisco Barreto, Martim Simão de Faria, Diogo de Lemos de Faria, Bernardo de Távora, João Dias de Carvalhal, o licenciado Roque Dias, o licenciado Baltasar Álvares Ramires, e outros muitos que serviam os cargos da governança^[6]. E ainda que estas pessoas e um grande número de outras distintas pela sua representação se acharam nestes actos, outras muitas se não quiseram comprometer neles, receando não terem efeito durável e próspero.

No dia 5 de Agosto procedeu a Câmara da Praia à aclamação do novo Rei, em consequência das cartas que recebera de D. António e da Câmara de Lisboa, pelo enviado António da Costa (vejam-se o Documento E** e o Documento F**). O auto de aclamação acha-se escrito nos termos seguintes: — Ano do Nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo de 1580 anos, aos 5 dias do mês de Agosto do dito ano, na vila da Praia da ilha Terceira de Jesus Cristo na casa da Câmara dela, aí foram juntos o senhor António da Costa, cavaleiro fidalgo da Casa de El-Rei nosso Senhor, e o doutor Ciprião do Figueiredo de Vasconcelos, do Desembargo do dito Senhor, e seu corregedor com alçada na correição destas ilhas dos Açores, e Gomes Pamplona de Miranda, capitão-mor da guerra e provedor das fortificações em esta vila pelo dito Senhor, e João de Barcelos Machado e Pedro Álvares da Câmara, juízes ordinários, e Gil Fernandes Teixeira, António da Fonseca da Câmara, e Simão Vaz de Agualva, vereadores, e Domingos Afonso, procurador do concelho, e outros procuradores dos misteres que ora servem João Afonso, Francisco Fernandes, e Gaspar Rodrigues e assim muitos fidalgos e cavaleiros, pessoas nobres e da governança da terra, e muita gente do povo. Logo em presença de todos pelo dito senhor António da Costa foram apresentadas duas cartas para a dita Câmara, uma de El-Rei, nosso Senhor D. António, que Nosso Senhor Deus conserve em seu serviço, e outra da Câmara da cidade de Lisboa, das quais adiante irá traslado de verbo adverbiem, pelas quais consta como El-Rei nosso Senhor D. António era alevantado na corte por Rei e senhor destes reinos, e o que ao caso parecia e se devia fazer nesta vila, como elas o relatam, e por elas se via. A qual carta de El-Rei, os ditos juízes e vereadores e oficiais beijaram, e puseram nas cabeças, cada um per si, dando graças a nosso Senhor pela mercê que fizera ao reino, e disseram que eles obedeciam à eleição, e aprovavam e aceitavam com todo o gosto e vontade possível, e protestavam de ter e haver ao dito Rei e Senhor D. António por seu Rei e Senhor, e como tal o servir, e por ele e em seu nome militar e morrer como são obrigados a seu Rei e Senhor, e assim o juraram os ditos capitão-mor, e sargento-mor Manuel Quinteiros, e juízes e vereadores e procurador, em seu nome e dos mais moradores desta capitania, aos Santos Evangelhos, e deram a isso suas fés e menagens, e os juízes aceitaram as vozes e governo, e os três vereadores e procurador dos misteres em nome do dito Senhor Rei; e assim o dito capitão-mor e sargento-mor, de tudo mandaram fazer este auto que assinam^[7], do qual o dito António da Costa pediu certidão, e eu Francisco Ferreira escrivão o escrevi. — Ciprião do Figueiredo de Vasconcelos, — António da Costa — Gomes Pamplona de Miranda — Pedro de Barcelos Machado.

Aclamado El-Rei D. António na cidade e vilas da ilha Terceira até ao dia 5 de Agosto de 1580, passou à ilha do Faial o dito seu emissário António da Costa, no intento de o fazer aclamar nela, e morreu dentro de oito dias. Apesar disto, nesta e mais ilhas de baixo não deixaram seus moradores de prestar obediência e jurar o mesmo Rei, logo que receberam notícia de estar aclamado na Terceira, sua capital.

Por este mesmo tempo veio a esta ilha um Simão Cortes, cavaleiro do hábito de Cristo, acautelar a fazenda de El-Rei, e a outras coisas do serviço: e achando-se em Angra, veio notícia de ser desbaratado em Alcântara El-Rei D. António, que saíra ferido da batalha, sem que se soubesse ao certo onde parava, porque uns diziam estar em Aveiro e outros afirmavam que estava na cidade do Porto; e que ao Duque de Alba, D. Pedro de Toledo, estavam entregues todos os castelos e praças de Portugal, e também que entrara em Lisboa nos últimos dias de Junho. Em consequência desta infausta notícia houve na Terceira um sentimento profundo; e porque neste tempo existiam em Angra os padres Jesuítas André Gonçalves, Pedro Freire, Baltasar Barreiros, Pedro Jorge e outros, publicamente diziam ao povo que se não importasse com o desbarato de El-Rei D. António, porque mais acertado era o partido de El-Rei de Castela. Desta mesma opinião eram muitas outras pessoas da ilha, do que se seguiram as grandes desavenças, ruínas e mortes que por decurso destes Anais veremos. Porém, uma grande parte dos principais da ilha, e o povo miúdo em geral, estavam decididos pelo seu juramento.

Havendo os governadores de Portugal jurado obediência a El-Rei de Castela, e estando ele já de posse de Lisboa, mandaram à Terceira uma armada, composta de 12 galeões e muitas outras velas, e a seu bordo vinha Diogo Dias, homem respeitável, com o fim de ser nela obedecido El-Rei Filipe, certificando o desbarato de D. António. Com isto se pôs a cidade em motim contra o emissário, vociferando que não mudaria de juramento sem ordem de seu Rei; e os que governavam, ou fosse por temerem do povo, ou por não quererem deliberar em matéria de tanta importância, remeteram o enviado sem resposta alguma, não sendo para ele uma pequena fortuna escapar-se com vida para bordo da armada (citada Relação).

Era em princípio de Agosto, quando apareceu a armada fronteira ao porto de Angra, e logo se tocou a rebate em toda a ilha, por se conhecer que era de El-Rei de Castela: e não há dúvida que a gente não acudiu à defesa, como era de esperar, porquanto vemos que o corregedor Ciprião do Figueiredo, constando-lhe a maneira remissa por que a gente da capitania da Praia acudira a postos, durando o rebate muito tempo, foi à Câmara da dita vila no dia 11 de Agosto, e com vivas repreensões lhes arguiu tão culpável falta, e da qual podiam resultar as mais perniciosas consequências, esquecendo-se aquela gente quanto deviam à terra, ao Rei, e a si próprios; e se ofereceu para acudir à referida capitania, e dar-lhe os socorros que necessários fossem; e que por isso não esmorecessem, antes se animassem, e estivessem prestes para o que acontecesse; e que finalmente estava a partir para Lisboa numa caravela para El-Rei com certas cartas e recados; e que se provesse nela o que fosse conveniente (Documento G**).

Tanto que veio notícia de que D. António estava em Lisboa, obedecido Rei, Estêvão Ferreira de Melo, com seu filho Luiz de Melo, e Pedro de Castro do Canto, Provedor das Armadas, fretaram uma caravela, e à custa de grandes despesas se embarcaram nela com sua gente, criados, escravos e cavalos, e foram ajudar a causa do mesmo Rei; e porque chegando à barra de Lisboa e o acharam já desbaratado, com o Duque de Alba feito senhor daquela capital, tentaram pôr-se a salvo, mas o não puderam fazer tão prestes, que não fossem logo tomados e presos, e as fazendas, cavalos e a caravela, tudo sequestrado para a coroa.

Sem perder tempo algum, procedeu Ciprião de Figueiredo à reforma de alguns ministros territoriais, e encarregou juramento de fidelidade aos oficiais das ordenanças da capitania de Angra. No dia 17 de Agosto obrigou ao capitão e sargento-mor da Praia, e aos capitães da vila Gaspar Camelo do Rego e Simão de Andrade Machado, a que eles ratificassem o seu juramento, com as formalidades constantes (Documento H**). O mesmo juramento exigiu no dia imediato ao capitão das ordenanças das Lajes e Fontinhas, Pedro da Costa de Mendonça, e de Alexandre Pinheiro^[8], capitão da gente do Cabo da Praia, Fonte Bastardo e Ribeira Seca.

Notas

1. Já dissemos no fim da Terceira Época, que cinco eram os pretendentes à coroa de Portugal, a saber, Filipe II de Castela por sua mulher a Imperatriz D. Isabel, filha de El-Rei D. Manuel de gloriosa memória; D. Catarina, Duquesa de Bragança, filha do Infante D. Duarte; o Duque de Parma Alexandre Farnesio, como representante de D. Maria sua mãe, também filha do Infante D. Duarte; o Duque de Sabóia, filho da Infanta D. Brites; e D. António, Prior do Crato; e seria este por direito o sucessor da coroa, se fora, como o pretendia ser, filho legítimo do Infante D. Luiz, e neto de El-Rei D. Manuel, tronco comum desta numerosa família de pretendentes. Mas ignoramos que direito assistia ao Papa contudo ele pretendia o reino como espólio de um Rei Cardeal!
2. [Nota do editor:Nicolas de La Clède, Historia geral de Portugal por Mr. de la Clede; Traduzida em vulgar, e illustrada com muitas notas historicas, geograficas, e criticas; e com algumas dissertações singulares, 16 volumes, Typografia Rollandiana, Lisboa, 1782-1797.
3. Parece que a morte do Cardeal Rei constou nesta ilha depois de vários meses, mas dela não se acha memória no livro do Registo da Câmara de S. Sebastião, e no dos acórdãos da Câmara da Praia, únicos existentes naquela data; por consequência, ignora-se quando se fizeram as cerimónias do luto e pranto: contudo no capítulo 4.º da citada relação acha-se declarado que juntamente com a carta de D. António à Câmara de Angra viera esta notícia oficial, em consequência da qual se procedeu à cerimónia do luto.
4. Diz a citada relação anónima: — e arrastaram as bandeiras por El-Rei D. Henrique, e logo juraram e levantaram por Rei ao Senhor D. António.
5. Pedro de Castro do Canto era filho de António Pires do Canto, Provedor das Armadas nestas ilhas. Logo que este faleceu, ao dito seu filho se passou alvará de lembrança, em 25 de Junho de 1566, para que servisse o ofício de seu pai, quando fosse de idade de 25 anos, e concluindo-a no ano de 1575, em 25 de Janeiro, se lhe passou o respectivo diploma, com ordenado de 50$000 réis anuais, pagos aos quartéis no almoxarifado de Angra, e tomou posse deste ofício em 5 de Março (Livro do Registo da Câmara de Angra, fl. 195).
6. Consta da citada relação assistirem a estes actos muitos outros cidadãos que depois de os aprovarem os negaram, e disputaram contra o Rei aclamado D. António, seguindo o partido de Castela: eis aqui os nomes deles: — Rui Dias de S. Paio, Fernão Vaz Rodovalho, Jerónimo Fernandes de Seia, António Pacheco de Lima, João Borges da Silveira, Constantino Machado, Baltasar Gonçalves de Antona, António de Ornelas de Gusmão, Tomé Gomes Boto, Fernão Leite, Francisco Pedroso, Estêvão Cerveira Borges, Pedro Álvares Pereira, Domingos Onsel, Gonçalo Vaz de Sousa, Álvaro Luiz de Maiorga, Melchior Rodrigues, Fernão Garcia Jacques, Melchior Vieira, Gaspar das Neves, Manuel de Toledo, Duarte Borges, provedor da fazenda, e Gaspar de Cávio de Barros, feitor de El-Rei, e outros.
7. A falta de assinatura dos vereadores e mais oficiais da Câmara, do sargento-mor Quinteiros, e de outras pessoas nobres e da governança da vila, bem mostra que esta aclamação não era espontânea, e se não julgava subsistente.
8. Este Alexandre Pinheiro era filho de Baltasar Gonçalves, o Meninarro por alcunha, e de Bárbara Mariz, e irmã de Espandião de Barcelos, e de Lizuarte de Andrade, todos do Cabo da Praia. Seu pai, o dito Baltasar Gonçalves, era cavaleiro da Casa do Infante D. Luiz, pai de El-Rei D. António, e por ele agraciado; e por isso Alexandre Pinheiro foi um dos mais distintos militares na luta contra os Castelhanos, de modo que achando-se estes de posse da ilha, o envolveram em processo-crime, e esteve a ponto de ser decapitado, como em seu lugar veremos.