Anais da Ilha Terceira/IV/X

by Francisco Ferreira Drummond

OITAVA ÉPOCA

CAPÍTULO X

É nomeada uma Regência, que em Portugal e seus domínios trata os negócios e reconhecimento da rainha D. Maria II. Instalação da mesma Regência na ilha Terceira e actos de sua administração. Conquista das outras ilhas deste arquipélago e notícia da vinda da rainha para a Europa. Energia do governo da Regência contra as intrigas domésticas.

Não era possível a D. Pedro conseguir o completo reconhecimento da rainha sua filha nos gabinetes de França e Inglaterra, onde, pelo contrário se manifestava a ideia do reconhecimento do infante D. Miguei, seu do, com quem tratavam de a casar. Nem também as câmaras do Brasil, pela oposição que há muito faziam a seu pai, a quem julgavam reforçado com o grande número de emigrados, para sustentar ali o seu partido, favoreciam em coisa alguma esta causa: razão porque haviam tratado com a maior indiferença os mesmos emigrados, aos quais somente permitiram um insignificante edifício, assaz parecido com o mui celebrado barracão de Plymouth, no qual haviam já passado uma vida de verdadeiro padecimento.

Por todos estes motivos se resolveu D. Pedro nomear a Regência1, que em seu nome governasse Portugal e seus domínios; declarando presidente de dela o marquês de Palmela, e vogais marquês de Valença, José António Guerreiro e secretário Luís da Silva Mouzinho do Albuquerque.

Referia-se o decreto da nomeação da Regência ao da abdicação; e por isso a mesma Regência devia governar conforme a Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826; e portanto o seu primeiro cuidado devera ser por em andamento os artigos da mesma carta, segundo as circunstâncias, e próprias ao país em que residia; e chamar à ilha, como centro, todos os emigrados dispersos pela Europa e América; mas bem pouco disto fez, e talvez só obrigada pelos clamores públicos e receio da guarnição.

Enviou outrossim a D. Tomás de Mascarenhas, que em Fevereiro, princípio do ano de 1830, chegou a Londres, com os mais amplos poderes, a fim de dar a este negócio o necessário andamento, sem embargo da escassez dos meios, que lhe pôs à sua disposição para sustentar no arquipélago dos Açores a causa constitucional.

Vinham no entretanto chegando à ilha Terceira os emigrados de França, que proibidos de embarcar em seus portos, pelo ministério Polignac, se tinham acolhido à hospitaleira Bélgica2 com outros portugueses vindos de diferentes pontos, ao mesmo tempo que a rainha havia chegado ao Brasil3, onde fora recebida com todas as honra devidas à sua qualidade: e com a sua presença muito melhor se informara o imperador seu pai de qual era o estado das coisas.

E com efeito, depois da sua saída de Inglaterra não tomaram ali os negócios melhor face, pois que, se no parlamento foram por vezes censurados os ministros a respeito da questão de Portugal, tudo isto não passou de fórmulas e palavras: porque, como disse um nosso historiador4, a verdadeira oposição contra as doutrinas do governo é quase sempre somente contra os indivíduos de que ele se compõem.

Assim foi que expirou a farsa parlamentar em as duas câmaras, com passaporte franco a todo o inglês para se poder apresentar diante de qualquer português verdadeiramente liberal!

Ainda neste ano o último acto diplomático, que o marquês de Palmela representou, foi uma viagem à França de cuja volta o receberam em Dover e honraram com salvas do artilharia; o que deu a cada um ampla liberdade de interpretar a seu modo este fenómeno político; e contudo a verdade não se soube, e lá ficou envolta no pó dos gabinetes.

O certo é que D. Pedro tendo-o nomeado presidente da Regência, nem ele nem o seu colega José António Guerreiro se apressavam a embarcar para esta ilha5, que lhes fora destinada para lugar de sua residência. Correu por certo que a demora procedia da falta de dinheiro, pelo muito que desordenadamente se gastara. Também é certo que estes dois colegas foram obrigados a sair6 para a Terceira por D. Tomás de Mascarenhas, e chegaram finalmente ao porto de Angra na escuna inglesa Jachalatera, na madrugada do dia15 de Março de 1830.

Nas suas mãos largou o conde de Vila Flor o governo-geral, ficando um dos membros da Regência em lugar do marquês de Valença, e se declarou instalada a mesma Regência no dia 15 de Março.

Em 20 de Março proclamou aos povos da ilha engrandecendo-os e honrando-os por sua bem comprovada fidelidade, exigindo a continuação de iguais serviços para o futuro; o mesmo cumprimento fez às tropas, magistrados e corpos colectivos; porém notou-se que nesta proclamação se não atrevesse a falar na Carta Constitucional, servindo-se apenas das expressões ambíguas — instituições pátrias —; e semelhantemente se acha espelhado este melancólico aspecto de reserva em outras muitas peças oficiais suas7.

Se muito escassos eram os meios que tinha à sua disposição D. Tomás de Mascarenhas para sustentar a causa da rainha, muito mais limitados eram aqueles que na ilha achou a Regência, e por isso imediatamente aumentou valor nominal da moeda de ouro inglesa8 com o curso legal de 5$175 reis, moeda fraca9.

Fez cessar as funções da junta da fazenda, criando membros da comissão que passou a administrar estes fundos: o tenente-coronel do regimento de cavalaria n.º 3 Manuel de Sousa Raivoso; o dr. Luiz de Sousa Ribeiro Saraiva; António Joaquim Torres Mangas; e escrivão António Joaquim de Oliveira, que já servia na fazenda.

Criou uma Junta de Justiça, composta de seis vogais, com toda a jurisdição criminal que pelo alvará de 1810 foi concedida à junta das justiças dos Açores e no civil aquela que pelas leis do reino era concedida às relações. Foram membros desta junta os seguintes: dr. João José da Cunha Ferraz, tesoureiro mor da Sé; Luiz Rebelo de Sousa Saraiva; e os bacharéis Francisco de Magalhães Coutinho, que servia de auditor da guerra, Pedro da Fonseca Serrão Veloso, e José Pereira Leite Negrão. Todos os agravos que pertenciam ao desembargo do paço subiram desde logo à Junta de Justiça, isto por decreto de 1 de Abril.

Por outro decreto, datado de 21 de Abril, se pôs silêncio dos feitos crimes processados por ocasião dos acontecimentos de 18 de Maio de 1828, tumultos nas freguesias dos Biscoitos e Altares e nas imediações do Pico do Seleiro.

A 2 de Junho foram abolidas as cartas de seguro; e a 30 de Junho decretou-se nova forma nos processos crimes.

Nomeou outrossim a Regência uma comissão que tomasse cuidado na administração e fiscalização dos expostos, dando seguimento ao sistema adoptado pelo conde de Vila Flor; e acho no acórdão da Câmara da Vila da Praia uma portaria de 4 de Maio, exigindo uma exposição circunstanciada do tratamento dos expostos — despesa que se fazia com cada um deles, e número; atraso em que se achava o pagamento das amas; pessoas empregadas na roda e seu vencimentos; e método no recebimento dos expostos; sua sustentação e penso até serem entregues às amas que os haviam de criar. Por isto se poderá avaliar o muito que esta desvalida classe devia lucrar durante o governo da Regência e nos tempos imediatos.

O péssimo exemplo de impunidade com que viviam na Praia as sete religiosas de Jesus (bem lhes podíamos chamar as imprudentes virgens — quia non sumpserunt oleum seccum! —), achando-se em uma casa particular, para onde se haviam retirado furtivamente como já dissemos, dava lugar a pretensões de uma insidiosa liberdade; em tanto que de quase todos os mosteiros da ilha subiram à Regência, em 14 de Julho, tantos requerimentos de freiras que pediam, a título de saúde, o sair para o século, que ela se achou inteiramente embaraçada sobre o que devia resolver, enviando-os então ao cabido, e dizendo: — que o grande número fazia duvidar da sinceridade deles. E assim, ainda por esta vez, não obtiveram as suplicantes o que pretendiam, mas sempre juntaram este bem autêntico documento ao processo de seus desvarios e próximos desastres; que lhes não tardou o fatal desmoronamento de tão anoso edifício social!

Tendo eu mostrado como o conde de Vila Flor largara o governo-geral da ilha nas mãos da Regência, da qual ficou sendo um membro. Parece-me conveniente relatar ainda algumas providências que ilustraram o seu governo benéfico, por me não ter acordado a este respeito mais cedo.

Estabeleceu uma pagadoria militar em 17 de Julho de 1829, aumentando o valor dos duros espanhóis, como já se disse.

Dissolveu o batalhão provisório. Publicou10 os agradecimentos que lhe enviara a rainha pelos sucessos do dia 11 de Agosto; mandou pagar aos eclesiásticos a trigo seus ordenados, regulando melhor o pagamento dos tropas11.

Entregou ao Batalhão 5.º de Caçadores a guarnição do Castelo de S. João Baptista, dissolvida a brigada de infantaria composta de contingentes desse corpo e do Regimento Provisório. Todas estas providências deu o conde, com que geralmente fez reconhecer o seu governo como pacífico e moderado e consequentemente um dos melhores que teve a ilha. Bastará dizer que em seu tempo se não deram os terríveis castigos das varas e açoutes, nem se procedeu nas cruéis execuções de fuzilamento, nem morte por crimes civis e militares. Como pois deixaria de ser elogiado um semelhante governo que soube, em vez da força, vencer os ânimos dos habitantes e defensores da ilha por meios de suavidade e de brandura?

Exigia o violento estado das coisas que o imperador D. Pedro enviasse à Europa, como enviou, o marquês de Santo Amaro com plenos poderes para determinar as questões de Portugal, com intervenção dos gabinetes estrangeiros; recomendando-lhe que se entendesse como a Regência estabelecida nesta ilha, na qualidade de ministro do Brasil12.

Tudo isto inculcava grande incerteza no partido que D. Pedro decididamente devia tomar a respeito da causa de sua filha; e concluindo este artigo direi com o citado autor do Sítio do Porto: «Não se pode atinar qual a política que D. Pedro usou a respeito do usurpador do trono de Portugal (D. Miguel) para o deixar impune pelo espaço de 4 anos e ser preciso que os portugueses, fiéis amigos de D. Pedro, passassem tantos incómodos, fizessem tantos sacrifícios, sofressem tantos trabalhos, para reivindicar os direitos, sustentar as instituições à jovem rainha ...»

Também a Regência experimentava grandes dissabores, porquanto até a mesma correspondência do Brasil chegou a trazer respostas do imperador mui pouco satisfatórias a respeito dos fundos pecuniários, como subtraindo-se a sustentar aqui os emigrados, pondo-a desta maneira no estado mais apático, visto que a impossibilitava de empreender qualquer tentativa contra o governo de Portugal.

Todavia ainda não estavam esgotados os recursos de que se servia a fortuna em prol da causa constitucional: ainda restava um tesouro, que aberto no meio da Europa livre, tinha de lhe mudar a face e enriquecer os povos que se achavam à borda do abismo político. E a ilha Terceira surgiu então da humilhação em que deveria jazer a não serem esses extraordinários acontecimentos, que passo a compendiar.

Entrara o ano de 1830 por um infausto acontecimento para os negócios do infante D. Miguel: perdeu uma forte coluna e a primeira base do seu edifício político, no dia 7 de Janeiro, pela morte de sua mãe a rainha D. Carlota, cuja vida civil e política tanto deu que sentir aos portugueses pelo muito que ostensivamente auxiliou ambas as empresas de seu filho, já querendo assenhorear-se da coroa em tempo de seu pai, e agora tirá-la a seu irmão D. Pedro e à jovem sua filha.

Parece que este sucesso foi um seguro presságio dos subsequentes desastres que lhe foram sucedendo.

Em Março deste mesmo ano morreu em Lisboa um homem insigne, “não por suas virtudes, mas por grandes crimes políticos”, que foi marquês de Chaves, não por merecimento próprio mas por ser herdeiro de um nome de muita popularidade na província de Trás-os-Montes.

Foi ele o instrumento de todas as comoções políticas de Portugal, e que sempre andara firme e aderente aos princípios da finado rainha. As suas atrevidas empresas, desde o ano de 1823, andam tão presentes na memória de todos que não é mister compendiá-las agora. Eram estas duas pessoas os maiores e mais declarados inimigos das instituições liberais.

Em 27 de Junho faleceu el-rei de Inglaterra George IV, em cujo governo se tinha operado o levantamento do infante D. Miguel como rei de Portugal, dirigido pelo ministério dos lordes Wellington e Aberdeen; e suposto que este rei não fosse inimigo da liberdade, pois que até recebeu a rainha D. Maria II com toda a cortesia e afabilidade, contudo por falta de energia consentiu em todo o mal que lhe quiseram fazer os ministros. Sucedeu-lhe então o duque de Clarence, que nesta qualidade muito prometeu à rainha, porém, quando já no trono, facilmente se esqueceu sem alterar coisa alguma na política do irmão.

Indo assim o teor das coisas no reinado britânico, continuava em Portugal a tirania e a perseguição; crescia a miséria pública e não melhorava a sorte da emigração. No entretanto, nesta ilha bem pouco se adiantava porque os regentes, com os olhos fitos na política estrangeira, quase ostensivamente só pareciam submissos às vontades dos governos do continente, não ousando, como já notei, proferir sequer o nome da Carta Constitucional, ainda que algumas vezes ostentassem, legislando sobre assuntos que nela andavam inculcados e prometidos.

Desta forma se ia entretendo, ora com esperanças, ora com temeres, até que se resolvesse o momento preparado e se abrisse o abismo que tinha de subverter o devorar a liberdade em toda a Europa: “... Neste caso nada tinha que perder, ou antes muito tinha que ganhar, na geral lotaria da venda das liberdades públicas à nossa Regência da Terceira, e por isso não é para admirar que não só se não interessasse em que houvesse uma revolução em Portugal, e a procurasse estorvar.” (citado ano).

Contudo, em 3 dias desempeceram-se todas as astúcias; porque enquanto em Portugal caminhavam os negócios nesta direcção, segundo o plano das aliadas Inglaterra, França e Áustria, que se tinham ligado para segurarem o absolutismo, dando um golpe fatal nas liberdades francesas, chegaram os sempre memoráveis dias 27, 28 e 29 de Julho, dias de verdadeira glória em que o espírito e o valor francês, vendo que era necessário vencer ou morrer com as armas na mão, ganharam a estupenda batalha a favor da liberdade europeia. Sucedeu então a destronização de Carlos X, isto é, caiu a dinastia dos Bourbon, e subiu ao trono o duque de Orleans.

Tão extraordinária vitória foi logo seguida pelo espírito dos povos e de todos os governos. Os belgas distinguiram-se mais que nenhum; e assim mesmo os governos anticonstitucionais, aterrados com este sucesso inesperado, lá foram dobrar o joelho à estátua da liberdade, restaurada em França.

Por esta ocasião recebeu a causa portuguesa um novo impulso, porquanto, havendo o infante D. Miguel contraído um empréstimo de 50 milhões, dando em hipoteca as rendas do reino, da ilha da Madeira, alfândegas e outras, e considerando esta soma enorme o mais poderoso instrumento com que atacasse mortalmente as instituições liberais, não o pôde assegurar, caindo pelos acontecimentos daquela portentosa semana de Paris.

Não teve uma melhor sorte o ministério britânico Wellington e Aberdeen, que ambos se achavam resolvidos a reconhecer o infante D. Miguel, de facto e de direito, rei de Portugal. Imediatamente a Regência, que até ali se mostrara indecisa, envolvendo o seu nome em frases equívocas, mudou de linguagem, falando livremente em todas as suas peças oficiais; e para não ficar estacionária no meio de um movimento universal dos povos, abaixou a cabeça à imagem da liberdade, confessando desta forma queria começar a executar a Carta Constitucional.

Por efeito daquela espantosa revolução houve grande mudança nos Estados da Europa; e também em Portugal se fizeram alguns protestos contra a missão do conde de Santo Amaro, quando por ela se não mantivessem os direitos da jovem rainha e as instituições liberais.

Logo que a Regência se instalou no dia 15 de Março, como já disse, enviou para o Rio de Janeiro o conde de Ficalho, que lá chegou no dia 5 de Junho, com despachos e credenciais ao conde Sabugal, que nomeara seu ministro plenipotenciário junto do imperador; o qual, apesar de se haver sempre comportado a respeito dos negócios de Portugal com uma certa irresolução e até com impolítica, naquela ocasião fez quanto convinha, declarando que nunca reconheceria a usurpação nem consentiria no casamento de sua filha com o infante D. Miguel; de forma que se não pode duvidar que este reconhecimento da Regência fora uma necessária consequência de suas antigas declarações.

Ainda quando o marquês de Santo Amaro saíra do Rio de Janeiro para Inglaterra se não sabia lá da instalação da Regência; mas logo que se soube, o imperador nomeou-o para o representar junto a ela. Contudo a sua missão à Inglaterra, como já notei, deu ocasião a protestos, supondo-se então alguma coisa contra as intenções do mesmo imperador, por ser muito extraordinário que, tendo ele por muitas vezes protestado que nunca capitularia com o usurpador seu irmão, assim mesmo enviasse o marquês para tratar sobre este negócio.

Para a representar nas Cortes de Londres e de Paris escolheu a Regência o conde de Vila Real, homem afecto à “santa aliança”, porém ele não quis aceitar, afectando neutralidade, talvez pela incerteza das coisas a respeito do infante D. Miguel.

Foi então nomeado D. Francisco de Almeida, que se havia feito notável por suas opiniões políticas; os seus actos com efeito mostraram ir de acordo com os agentes da “santa aliança”; e por esta forma se confirmaram os juízos que da Regência se faziam, considerando-a em harmonia com o famoso plano do absolutismo europeu; contudo a portentosa semana de Paris transtornou esse fatal plano; raiou certamente um luminoso astro que felizmente estendeu seus raios a esta ilha, onde se achava a Regência, de cujos actos daqui em diante convém, em obséquio da verdade, dar uma mais vantajosa ideia, deixando de avaliar as intenções e a política de onde emanaram.

Entre o avultado número de decretos, pelos quais pretendia a Regência inculcar-se deliberada a por em prática a Carta Constitucional, inclui-se aquele para a publicidade do processo, datado em 30 de Junho de 1830, em cuja execução se mandou expedir a portaria de 9 de Julho. A 2 de Agosto assinou outro decreto relativo à ratificação da pronúncia em público. O que nesse tempo deu lugar a supor-se que esses decretos, pelo menos, eram consequência de mui positivas recomendações, pelas quais de Londres se fazia ver à Regência a necessidade de mudar de rumo político, para não perder de todo a reputação e ficar tida como inimiga das instituições proclamadas.

Seja porém o que for, o certo é que ainda por algum tempo foi andando com passos de incerteza, sem se deliberar ao estabelecimento do júri13, como era de esperar.

Por outro decreto, não menos importante, datado em 23 de Agosto do mesmo ano de 1830, declarou írritos e nulos todos os contratos onerosos e pagamentos antecipados e todos os actos emanados do governo do infante desde o dia 25 de Abril de 1828, ainda além da data do mesmo decreto.

De forma que se não duvidou já ter a Regência conhecimento dos acontecimentos de França, e fez suspeitar que a sua demora em prover coisas desta importância, dependera de se achar à mira do que resolviam as altas potências que apoiavam a causa do infante D. Miguel.

Não faltavam murmurações contra ela, porque logo depois de instalada não pusera a em acção este decreto, que devera fazem um dos seus primeiros actos, para com ele dar um golpe decisivo em seus inimigos. Além do juízo que sobre isto se fazia, devia também aparecer outro decreto, em que se declarasse como usurpador o infante, e réus de alta traição os que concorreram e ainda concorriam para a sua elevação ao trono. Porém não foi isto o que fez a Regência, e o silêncio que em tudo guardava era o melhor sinal de aprovação que se lhe podia dar.

Obrigada pelas circunstâncias quis estender sobre estes povos a acção administrativa e reduzir à obediência da rainha as mais ilhas situadas neste arquipélago dos Açores e pôr em liberdade os que nelas gemiam em ferros; contudo, para isto se obter, carecia-se de uma expedição, e de boa soma de dinheiro, ao mesmo tempo que nos cofres da fazenda somente existia a insignificante quantia de 50$000 reis, motivo porque foram convocados os terceirenses mais abastados e afectos às novas instituições14, para que voluntariamente se colectassem no empréstimo de quarenta contos de reis.

Fretaram-se algumas embarcações, das que vinham à laranja, e o brigue Liberal, que já tinha sido comprado à custa dos soldos dos liberais, foi armado em nau almirante, entregando-se o comando desta pequena armada ao 2.º tenente Francisco Xavier, e a gente do desembarque, em número de 600 homens, ao major de Infantaria n.º 7 José Joaquim Pacheco, sendo nomeado comandante em chefe o conde Vila Flor.

Partiu com efeito esta expedição do porto de Angra a 17 de Abril de 1831, e a 21 desembarcou na ilha do Pico, sem resistência alguma.

Sendo que o primeiro intento era apreender a ilha do Faial, que se achava forte e defendida por 500 homens de linha e 1.000 de milícias, mas, porque o tempo fosse mui rigoroso, perdidas já algumas lanchas de desembarque, ordenou o general se fizesse arribada àquela outra ilha, onde saltou parte da tropa, na Prainha do Galeão, às 7 horas da manhã do referido dia. Quando estavam a tiro de fuzil, depois de grande luta contra o vento e mar encapelado, um tremendo furacão, acompanhado de uma chuva fortíssima, revolveu as águas de tal modo que os práticos de maior experiência temeram pelas vidas de todos.

Então retrocederam para bordo dos navios em que a expedição se recolheu a grande custo. No dia 21 abonançou o tempo e verificou-se o desembarque na costa do sul, a 10 léguas da Vila da Madalena, em um lugar chamado Santa Cruz das Ribeiras. Quase todas as lanchas se haviam perdido com tão rigorosa tempestade e uma das escunas veio dar à costa na Terceira.

Contudo, perseverando o conde no intento de assaltara ilha do Faial, fez alguns reconhecimentos, e soube que nela se cuidava incessantemente da fortificação, sem que pudesse adiantar coisa alguma mais, porque o vento lhe era oposto. Então a 9 de Maio, aproveitando a brisa favorável, navegou contra a ilha de S. Jorge.

Reconhecidos ali alguns pontos de desembarque, dirigiu uma lancha com 30 homens à Ribeira do Nabo, ponto que se achava defendido com uma peça e 150 homens. A defesa foi pouco vigorosa, sendo imediatamente o forte assaltado e posta em fuga a sua guarnição, continuou naquele ponto o desembarque, e no outros mais lugares da costa, em alguns dos quais se avançaram escadas de mão para subir.

Um destacamento de 50 homens foi mandado para o porto da Urzelina, enquanto o resto da expedição marchou contra a capital da ilha. À distância de uma légua encontrou-se a força principal dos revoltosos: em consequência do que houve ali um combate que durou perto de uma hora, e por fim retiraram sobre a Vila, onde abandonaram, apenas chegaram às suas imediações, a tropa liberal.

Já nesse tempo o destacamento da Urzelina tinha encontrado 240 homens armados, com os quais se bateu vigorosamente, matando muitos, prendendo e dispersando outros. A tropa liberal, principalmente os soldados do 5.º de Caçadores, cometeram muitas hostilidades, feriu, matou e saqueou com a maior liberdade, sem que os oficiais os pudessem conter. Contam-se cruelmente assassinados homens respeitáveis da mesma ilha15 que, ou se retiravam de suas casas, ou nelas se achavam em boa paz e consciência: e da Terceira foram mortos cruelmente o capitão António Coelho Vila Real, um dos ricos proprietários de Angra, e o provincial dos franciscanos, frei João da Purificação, natural da freguesia dos Altares16.

Foi público e notório que a morte do primeiro fora desta ilha recomendada por indivíduo ou indivíduos que com ele trazia questões de grande vulto; a morte do segundo foi, conforme se disse, premeditada e procedeu da reconhecida desafeição deste religioso às instituições liberais.

Igual sorte teve o religioso presbítero frei Matias, encontrando-se com a tropa no caminho da Ribeira Seca.

Todos aqueles excessos cometidos nesta ocasião sentiu o conde sobremaneira; e o público os rejeitou com a maior execração porquanto, ainda que aqueles indivíduos eram desafectos ao sistema constitucional, e alguns deles, em razão de seus cargos, foram obrigados a guiar pelos mesmos princípios os súbditos, não foram achados em delito nem com as armas na mão; antes iam fugindo dos lugares em que residiam, procurando esconder-se ao ressentimento e furor dos soldados de ambos os partidos.

Antes, porém, de acabarmos o compêndio destes acontecimentos, não esqueça o dizer que no dia 10 do Maio foram os rebeldes achados a embarcar-se para a ilha de S. Miguel no porto da Calheta; e que de toda a guarnição da ilha só puderam escapar-se 30 homens, e que todos os mais oficiais e soldados foram, ou mortos ou prisioneiros, e o navio tomado.

Em todas estas acções a perda dos conquistadores foi pequena e a dos conquistados foi considerável; e como já disse, me não acho também nas circunstâncias de oferecer uma relação exacta desse número qualquer que foi. Também não é justo esquecer, ainda que reputada como temerária, a resistência que muito tempo fez sem se querer render, o capitão Mendonça, no porto da Calheta, quando encostado a um barco se bateu contra o tenente de cavalaria Narciso de Sá Nogueira e contra um alferes do 5.º de Caçadores, que ambos em alta voz o intimavam se lhes entregasse, seguro de bom tratamento. A vitória achava-se duvidosa, apesar da disparidade das forças, quando se aproximou um soldado, que contra o valente capitão desfechou a espingarda, lançando-o por terra com bastante dó de tamanho valor desperdiçado; caindo assim mesmo junto da agua, já sem espada, e forcejando por levantar-se, os dois primeiros contendores o despedaçaram furiosamente; procedimento que a não poder desculpar-se como filho do conflito, devia reputar-se por uma desumanidade e cobardia.

Por esta forma terminou a conquista da ilha de S. Jorge, em que um imprudente comandante, por parte do governo de Portugal, pretendeu medir forças indisciplinadas contra uma expedição, composta de gente aguerrida, e comandada por um general feliz e experimenta do.

Desejando o conde evitar, quanto fosse possível, o derramamento de sangue, enviou no dia 10 de Maio um parlamentário à ilha do Faial, convidando-a a que aderisse à causa da rainha.

A resposta foi negativa, e por isso fez o conde navegar a expedição contra a ilha; acontecendo, porém, haver decaído muito para o norte um dos navios com 300 homens, voltou todo o resto da força ao porto das Velas na ilha de S. Jorge.

No dia 6 de Junho veio do Faial um outro parlamentário com proposta de capitulação, a qual, suposto fosse aceite pelo conde e o emissário voltasse no mesmo dia com a resposta, porque no porto da Horta havia fundeado uma corveta e um brigue de guerra pertencentes ao governo de Portugal, não quis por isso mesmo a guarnição entregar-se com a ilha.

Vendo então o conde a dificuldade que se oferecia ao feliz resultado desta empresa, retirou-se de improviso à Terceira na noite de 14 para 15 de Junho, trazendo consigo todo o seu estado maior, com o especioso pretexto de levar consigo algum reforço de tropas. Por este facto supôs-se que o conde acobardava, e murmurou-se muito deveras contra ele, até que se justificou pelo seu pronto reembarque para a ilha de S. Jorge, no dia 16 de Junho.

Tornava-se com efeito mui duvidoso o ataque da ilha do Faial por se achar a corveta à vista e porque este se não podia fazer senão com perfeita calmaria, indo a tropa em barcos a remos. Cuidou-se disto incessantemente. Prontificaram-se barcos passando-os ao porto da Madalena, na ilha do Pico, com o destino de sair toda a expedição ao mesmo tempo contra aquela outra ilha.

Observando, então, a corveta estes movimentos pouco favoráveis à sua situação, fugiu17, levando consigo o governador e parte da guarnição a bordo doutro navio: o que deu lugar a passar-se a expedição nos barcos com toda a tranquilidade, não obstante o achar-se ainda a mesma corveta à vista, recebendo a gente que para ela se retirava. Depois do que entrou o conde com a força desta expedição na Vila da Horta, sem oposição alguma, sendo no dia recebido com grande entusiasmo de seus habitantes e do todos aqueles que se achavam prisioneiros por arbítrio dos inimigos da rainha.

No dia 10 de Agosto proclamaram os habitantes da ilha Graciosa, espontaneamente, o governo constitucional, e da mesma forma se fez a aclamação nas ilhas das Flores e do Corvo.

Feita assim a conquista das referidas ilhas voltou a expedição à Terceira, sua capital, com tão alegre notícia, trazendo perto de 400 prisioneiros de guerra, pertencentes à tropa de linha.

Escutemos o que a respeito desta empresa diz o citado autor dos Anais a página 52 do seu 3.º volume: “A Regência da Terceira, vendo-se sem dinheiro, começou a fazer, quando pobre, o que antes devia ter feito ou tentado quando rica. Lançou-se a fazer a conquista de algumas das ilhas suas vizinhas; e no dia 21 do Abril tomou posse da ilha do Pico. Não podendo efectuar-se o desembarque no Faial, dirigiu-se a expedição à ilha de S. Jorge, que se tomou no dia 9 de Maio, depois de uma forte resistência, que todavia se venceu pela intrepidez de parte da guarnição da Terceira, que entrou neste glorioso feito. Ao mesmo tempo, porém, que adquiria muita honra com estes esforços, mereceu, não sei se com toda a justiça, ser acusada de despótica e cruel pela medida violenta que tomou de expulsar da ilha a muitos indivíduos. Neste ostracismo foi envolvido um homem de grandes serviços, e foi ele o major Quintino, comandante que fora do brioso Batalhão 5.º de Caçadores. Mandado sair da ilha, sem processo nem sentença em três horas, com sua mulher e seus filhos, deu ele o destino para Londres, debaixo da miserável capa de uma comissão, e esta foi, o ser inscrito na lista dos emigrados, a quem já se não pagavam subsídios havia 10 meses! Todo o governo que é justo, não escarnece assim das vítimas que, com razão ou sem ela, se determina a punir; e o da Regência não o foi neste caso...”

Copiei aqui parte deste trecho histórico, para mostrar o que teve um homem benemérito, que no dia 22 de Junho de 1829 proclamara os direitos da rainha constitucional com tanto denodo, e a quem a Regência não soube, ou não quis relevar pequenas faltas, se ele as teve, com outros aos quais se deu igual destino.

Mas, voltando à nossa expedição das ilhas de oeste, trouxe ela na mesma ocasião para a Terceira a certeza de que o imperador D. Pedro abdicara em seu filho a coroa do Império do Brasil, em consequência de uma revolução da tropa e povo que lá houvera; e que ele se embarcara para a Europa a 13 de Abril, com a imperatriz sua mulher, tomando unicamente o título de duque de Bragança, no intento de restabelecer os negócios de sua filha D. Maria da Glória, que também tinha saído para Brest; e que o mesmo D. Pedro, ao passar pela ilha do Faial, deixara na mão do cônsul inglês uma carta em que, narrando a causa da sua vinda, lhe agradecia o zelo com que este se havia no seu serviço, congratulando-o ao mesmo tempo pelo feliz sucesso de suas conquistas, como se evidência pela cópia da referida carta (Documento HH).

Em consequência de tão extraordinárias notícias, cantou-se na sé catedral um solene Te-Deum, ao qual assistiu a Regência; fazendo-se nas vilas da Praia e de S. Sebastião as correspondentes demonstrações por tão inesperados sucessos. Desde então parece que foi a Regência contando com o triunfo completo da causa da liberdade, pois que a fortuna lhe começava a decretar, ainda que em limitadas campanhas.

É um facto incontestável que a Regência estabelecida nesta ilha em 1830, não foi mais feliz do que a Junta Provisória em 1828: achou os mesmos tropeços, os mesmos embaraços na marcha governativa. Não lhe faltaram descontentes e rivais de glória, que aspiravam ao poder e a queriam interinamente aniquilar.

Começou esta fatal indisposição por causa da retirada que fizera o conde de Vila Flor ao ver a corveta Isabel Maria no porto da ilha do Faial, reputando-a como um presságio de derrota, ou pelo menos um sinal exacto de cobardia; de tal forma que logo se foram indispondo os ânimos, maquinando-se uma revolta, com o fim de trazer o conde ao poder. Publicaram-se em reinos estrangeiros vários escritos, que bastante influíram no descrédito da causa constitucional.

Meditou-se a exautoração do marquês de Palmela e de José António Guerreiro, membros da mesma Regência, dos quais o 1.º tinha de ser assassinado e o 2.º proscrito da ilha para fora, chamando-se então o general Saldanha para o substituir; porquanto a maior parte da guarnição o aclamava como grande protector dos emigrados e amante verdadeiro da Carta Constitucional, dedicando-lhe os mais pomposos elogios, e até cantando-lhe um hino privativo; que foi um dos mais harmoniosos aparecidos nesta época.

Ainda que não se descobriu qual o destino que se pretendia dar ao conde; é de supor seria correspondente ao de seus colegas, porque não era ele o de mais inferior ponto nas vistas de seus émulos. Por fortuna de todos, soube-se desta conspiração, e o governo imediatamente tratou de investigar o delito por meio de um sumário a que se procedeu e de que foi incumbido o juiz de fora da cidade de Angra, Luiz Lopes Vieira de Castro18, vindo por ele a conhecer-se a existência da verdade; porém, como se ia descobrindo um cúmplice militar de consideração, que revelara o segredo, mandou a Regência por fim ao processo, sacando-o a toda a pressa das mãos do juiz, e determinando, em aviso de 26 de Julho, que os oito oficiais nele indicados como cabeças de tão negra perfídia, saíssem logo logo para o continente, assim como um magistrado associado a eles.

De tanta importância foi na verdade esta medida, que de improviso também cessaram os escandalosos e feios partidos, que estiveram em vésperas de reduzir tudo a uma completa anarquia. A guarnição inteira e toda a ilha aplaudiram muito do coração as providências, que tão oportunamente se deram sobre este negócio.

Faltava reduzir à obediência da rainha a ilha de S. Miguel, muito mais rica e forte, para cujo fim mandou o conde de Vila Flor reunir em Angra os necessários meios de ataque. Reconhecidos os pontos de desembarque, porque nas suas águas se achavam a corveta — Isabel Maria — e um brigue de guerra, havia grande dificuldade nesta empresa: além de que a ilha se achava muito bem fortificada, e guarnecida de 4 regimentos de linha, e pelas milícias em grande número.

O que não obstante, saíram desta ilha Terceira os liberais nas suas fracas embarcações, no dia 10 de Agosto, compondo-se a esquadra de dois pequenos navios de guerra, com alguns outros mercantes, comandada esta força pelo dito general conde de Vila Flor; e foi com a tropa desembarcar no pesqueiro da Achadinha.

Ali, trepando pelas rochas quase inacessíveis, os soldados desta expedição afugentavam os defensores, que até com pedras, roladas das mesmas rochas, lhes disputavam a subida. No enquanto a vanguarda do pequeno exército libertador marchava para a cidade, distante daquele ponto 10 léguas. Marchou então da Vila da Ribeira Grande um forte destacamento a encontrar-se com os invasores; mas ficou logo derrotado, tomada a artilharia, com morte do capitão e de alguns soldados, e com prisão de muitos milicianos. Igual sorte experimentou outro destacamento que saiu do Vale das Furnas com perto de 300 homens.

Marchando logo o conde até ao Porto Formoso, não encontrou o inimigo, mas foi achar uma força de 3.000 homens, com muita artilharia, ocupando as alturas da Ladeira da Velha, posição formidável; por quanto, apoiando os seus flancos no mar, tem na frente profundas grotas, que se não podiam então atravessar de forma alguma.

Apenas os rebeldes avistaram a vanguarda dos liberais, romperam um fogo vivíssimo, que lhe foi correspondido com a fuzilaria e com a peça já tomada em outro conflito, pois se não podiam valer da sua artilharia, que ainda se achava a bordo, e não era possível desembarcar.

Bem depressa foram os rebeldes desalojados do seus postos, com destruição de muitos deles. Reunida então a divisão expedicionária, mandou o general marchar uma coluna por cima da serra, a tomar o flanco direito dos inimigos, os quais chamaram ali forças muito superiores e que sustentaram o fogo por muito tempo; enquanto os 500 homens, vindos de Vila Franca, atacaram a retaguarda dos liberares, que valorosamente os dispersaram com uma oportuna descarga cerrada, seguida com ataque de baioneta, ficando muitos deles mortos no campo e prisioneiros.

Ordenou, finalmente, o conde um ataque contra toda a linha inimiga, ao mesmo tempo que ele em pessoa marchou pela estrada, comandando a força principal, que valorosamente acossou os inimigos pondo-os em completa debandada, de tal forma que perderam toda a artilharia, sendo-lhes, além dos mortos, feitos muitos prisioneiros de guerra.

Andou a perda dos rebeldes, nas diversas acções, por 350 homens, entre mortos e feridos. A perda dos conquistadores foi muito menor; porém perderam o valente capitão Borges, do 5.º de Caçadores, natural da mesma ilha de S. Miguel.

Vendo isto, os habitantes de Ponta Delgada proclamaram a rainha, desarmando todos os rebeldes que puderam colher às mãos. No dia 3 de Setembro entrou o exército na cidade, como em triunfo.

O resto da força inimiga caiu em poder dos liberais, excepto o general que se salvou pela generosidade de Mr. William Read, o cônsul britânico levando consigo o seu estado maior e o almirante Henrique de Sousa Prego, que então se fizera à vela para Lisboa com a triste nova do seu desbarato.

Flutuou logo em toda a ilha de S. Miguel a bandeira da rainha, e a ilha de Santa Maria imediatamente seguiu o exemplo de sua capital, entregando-se em boa paz.

Assim terminou a campanha dos Açores19, ficando livre toda a província do jugo que de muito tempo a oprimia.

Por efeito desta conquista, veio ao poder dois liberais uma boa provisão de armas e munições de guerra que muito oportunamente se empregou depois na expedição de Portugal, empresa esta que logo se desprezou nas ideias da Regência. Submeteram os liberais e apreenderam 250 peças de artilharia, 3.937 balas, 5.537 armas de infantaria 3.127 cartuchos carregados, 583 arrobas de pólvora, 230 cartuchos de infantaria.

Solicitou-se, além disto, na ilha de S. Miguel um empréstimo de 120$000 reis e fez-se um recrutamento de 2.858 homens em todas as ilhas deste arquipélago, excepto a Terceira. Deu-se também uma nova forma ao exército.

Então, certa a Regência da resolução e caminho de D. Pedro, dirigiu-lhe uma representação por dois deputados que a levaram à sua presença, expondo-lhe as circunstâncias em que se achava, pedindo-lhe a sua cooperação e oferecendo-lhe que viesse tomar parte no governo do reino de sua filha, porquanto a ele primeiro do que a outrem competia, como seu pai e natural defensor.

Enviou também outra deputação a felicitar a rainha pele sua chegada à Europa.

Foi esta deputação composta do tenente-coronel Manuel de Sousa Raivoso, e do cavalheiro Teotónio de Ornelas Bruges Ávila. Todos foram recebidos em França com muita satisfação e especial agrado, prometendo-se-lhes imediato deferimento ao que requeriam.

Acompanhou esta última o marquês de Palmela, que tinha sido chamado por D. Pedro, a Londres, onde chegara em 19 de Setembro de 1831, o que somente bastaria para o seu bom acolhimento, pois era ele o móvel principal de todas as negociações diplomáticas.

No entretanto foi saindo a Regência do seu estado apático e decretou muitas leis e providências21, segundo o tempo e as circunstâncias exigiam; uma das quais foi mandar cunhar em Londres 4 contos de reis em moeda de cobre de 10 e de 5 reis, por haver grande falta dela nos mercados públicos22, onde unicamente se encontrava a insignificante moeda cunhada nesta ilha, e de que já falei em outra parte, resultando desta falta muitas privações, e o incómodo dos transigentes; e o que é mais, aparecendo todos os dias muitas desordens e distúrbios, como acontece em toda a parte, quando os povos se vêem obrigados a comprar de mais ou de menos do que lhes é necessário, por falta de troco.

Decretou a Regência a lei das juntas de paróquia23, e a das câmaras municipais de eleição popular, por maneira directa e por escrutínio secreto: havia muito que estas leis estavam feitas, e só podemos dizer que as publicou conhecendo já finalmente o caminho e a boa face que iam tomando as coisas.

Fez então publicar os juízos criminais, e que nos laços e bandeiras se usasse das cores azul e branco24. Por outro decreto foram extintos os juízes ordinários, determinando-se que os juízes de direito fossem perpétuos25.

Contudo a execução das leis das juntas de paróquia e das câmaras encontraram muitos inconvenientes e o suborno que desde logo se preparou na maior parte dos círculos eleitorais, o que foi seguro presságio de muitas inquietações futuras26.

Determinou também a Regência que os condenados para a África e Ásia cumprissem seus degredos, por falta de comunicação, nos trabalhos públicos.

Também, por decreto de 9 de Janeiro de 1832, ordenou que os escrivães das câmaras tivessem fé pública como os tabeliães, e pudessem usar de público e raso nos contratos em que eles fossem estipulantes.

Com estes e outras disposições, concluiu a Regência os seus actos no ano de 1830, exonerando do cargo de corregedor da comarca o bacharel Manuel José de Meireles Guerra e provedor o dr. Luiz Ribeiro de Sousa Saraiva.

Grande cuidado, com efeito, der à Regência o Batalhão de Voluntários estacionado na Vila da Praia, em razão de muitas as desordens que nele foram aparecendo, nascidas do desejo de certas distinções e privilégios, que muitas das suas praças se arrogavam, para se eximirem à disciplina e castigos usados na tropa de linha, como já tocámos em outra parte.

Parecia um impossível o achar-se comandante que pudesse conservar o necessário respeito no estado de efervescência em que andavam aqueles desorganizadores, clamando a seu favor com futilidade, alegando serviços e incómodos passados no emigração, sofrimentos na actualidade e privações de no muitas coisas que chamavam da maior necessidade. E por tudo alegavam os relevantes serviços do dia 11 de Agosto, dos quais inculcavam o quererem ser pagos com a maior usura, reputando-se cada um dos voluntários como autor dos gloriosos feitos daquele dia. Insuportável situação era na verdade aquela em que tanto se desejava e queria havendo tão pouco a distribuir-lhes.

Foi portanto procedendo a intriga de tal forma que de todo se perdeu o respeito ao comandante, o benemérito Manuel José de Meneses, o qual se viu obrigado a sair na Vila fortuitamente, escoltado por quatro oficiais27.

Assaz activo e diligente para os exercícios militares com os voluntários que tinha suficientemente adestrado no manejo das armas, Meneses foi outro tanto descuidado nos arranjos e requisições do batalhão28.

Os seus princípios do liberalismo e igualdade, aplicados no comando do mesmo Batalhão, fizeram exaltar os soldados e muitas vezes deprimir os oficiais, do que resultou a desordem e a insubordinação em todo o corpo, que já o não temia, chegando a ponto de o aborrecer e desprezar: e se ele, em certo dia, aparecesse na parada à frente do batalhão, seria infalivelmente assassinado, porque este havia recorrido às armas reclamando altamente a sua demissão e por tal forma que o mal seria irremediável.

Viu-se então o conde de Vila Flor obrigado a dar-lhe sucessor, que foi o coronel Domingos de Melo Breyner29, o qual entrou no comando do batalhão com os melhores auspícios, e faria restabelecer inteiramente a ordem, se não começasse a desgostar os voluntários com repetidos e trabalhosos exercícios no areal, em que os cansava; e se não desse ouvidos a certas intrigas, que pouco a pouco minaram todo o batalhão, e o indispuseram com o público, acrescendo à indisposição a força com que ele, dura e inexoravelmente, exigia dos povos e autoridades locais as requisições e sortimento do mesmo batalhão.

Muitos roubos, feiamente perpetrados naquele tempo fizeram activar as acções da justiça principalmente para descobrir o que se fez a um conto de reis de um António de Souza, lavrador abastado, morador nas Pedreiras30.

Conhecidos os perpetradores, que eram do Batalhão, os perseguiu e excluiu; mas este procedimento, conquanto mui razoável e honroso, lhe trouxe a desafeição de muitos soldados pelo bem conhecido respeito de classe.

Porém o que principalmente desacreditou este comandante foi um açougue que ele estabeleceu para o mesmo batalhão e com os fundos da sua caixa militar31. Este açougue o desacreditou sobremaneira ao dar das contas, que jamais apareceram, nem sequer os livros em que se deveram lançar.

Por esta causa se experimentou gravíssima falta de carne de vaca, de forma que se viu obrigada a Câmara a taxar os lavradores (o mesmo se fez nas outras câmaras) e criadores de gado, que só obrigados alternadamente o vinham matar, dando cada um tal ou qual número de arrobas de carne.

Em tempo deste comandante se vararam no quadrado (coisa nova até ali no batalhão) uns desgraçados sem a menor prova de desertores. E as desinteligências que entre ele e o juiz de fora João Silveira da Luz houveram, resolveram a Regência a dar-lhe o tempo por acabado32, e em seu lugar foi provido o bacharel Francisco de Assis Gomes de Miranda33, que interinamente serviu até ser provido Bernardo Coelho de Amaral, que foi o último juiz de fora na referida Vila.

Opôs-se o juiz Miranda às violências do dito comandante com grande energia e constância, reivindicando a jurisdição que lhe fora usurpada, e não deixou de concorrer para a sua exclusão do comando, que se reputou da última necessidade e da maior justiça; enquanto ficou o juiz bem avaliado na opinião pública e muito estimado pela tropa em razão da sua urbanidade, zelo pelas causas do serviço e inteligência nas da sua competência.

Tais foram em suma as desavenças que de muito tempo andavam entre o Batalhão de Voluntários da Rainha; não mui diferentes daquelas que em tempo do Prior do Crato andaram entre os franceses, cuja licença e falta de disciplina tantos males acarretou a esta ilha, a qual também por vezes esteve a cair nos horrores de uma completa anarquia, até que finalmente foram excluídos do batalhão os suspeitados de roubos e de outros atentados de grande vulto34 indo pouco a pouco restabelecendo-se a ordem e a disciplina por crédito do mesmo batalhão; muito mais depois que lhe foi posto à frente para o comandar o coronel Mendonça Arrais, hoje barão de Valongo, que na verdade se houve com tal respeito e delicadeza, que bem se pode afirmar só ele foi capaz de arrancar do centro do batalhão dos voluntários as péssimas raízes e origens de todas as discórdias e rebeldias, que tanto deram que sentir em todo a ilha e a todos os corpos da sua guarnição, os quais, felizmente, se não contaminaram com iguais doutrinas. Contava aquele batalhão em si indivíduos de péssima conduta, que foram o descrédito dos muitos homens de bem nele existentes e que sempre lamentaram tamanhas devassidões.

Em todas as câmaras da ilha haviam o mais aturado trabalho para remover as dificuldades do suprimento e aboletamento das tropas estacionadas nas diferente povoações: e para remover o abuso dos soldados e oficiais, que exigiam imperiosamente o ser aboletados e hospedados com as coisas necessárias todas as vezes que transitavam por elas, e à custa dos moradores. Porém a Regência quase insensivelmente foi moderando tantos excessos, especialmente na Vila da Praia, onde se achavam os voluntários aquartelados pelas casa haviam perto de dois anos com gravíssimo incómodo de seus habitantes; sobre o que os vereadores da Câmara, por instâncias do presidente dela, João Borges Pamplona, muito se inteiravam35, queixando-se à Regência, que finalmente os mandou recolher nos conventos de S. Francisco e da Graça; e depois, quando as freiras de Jesus evacuaram o seu convento, ali foram aquartelados muitos deles.

Outras mais desinteligências suscitaram entre si alguns corpos nos quais haviam indivíduos suspeitos de desafectos ao sistema constitucional; e valeu, que em ponto tão pequeno, nem eles se podiam desenvolver, nem se lhes dava lugar para isso, porquanto o rigoroso bloqueio nos mares deste arquipélago somente persuadia o sofrimento e resignação de uns e a actividade dos outros.

Notou-se por causa memorável, que sendo tanta a gente que nesta ilha então se recolheu, não crescessem de preço os cereais pois que o maior do trigo foi de 500 reis o alqueire e 400 reis o de milho, sendo os mais géneros vendidos à proporção. Somente de sal houve carestia, chegando a vender-se o pouco que havia, e por muito empenho, a 2$400 reis o alqueire. Muitas pessoas se valeram de água salgada para amassar pão e outras experimentaram pequenas salinas que de mui pouco serviam.

Sendo necessário empregar nas Cortes estrangeiras sujeitos de representação, como já disse em outra parte36, que solicitassem o necessário favor à causa da rainha, saiu em uma destas missões o secretário das três repartições do governo, Luiz da Silva Mouzinho de Albuquerque, e ficaram em seu lugar o conde de Ficalho, para os negócios estrangeiros; o capitão João Ferreira Sarmento, para a guerra; e o tenente António César de Vasconcelos, nas mais repartições37.

NECROLOGIA

Em 20 de Janeiro de 1828 faleceu na Vila de S. Sebastião Francisco Machado de Ormonde, solteiro, em idade de 89 anos menos 15 dias, por ter nascido a 4 de Fevereiro de 1739. e foram seus pais Maria de S. João e António Ferreira de Ormonde, lavrador abastado, da governança da mesma Vila. Foi homem recomendável por suas virtudes civis e religiosas; servindo por algum tempo de escrivão do judicial e notas. Logo que vagou a cadeira de primeiras letras, que servia seu irmão Sebastião Ferreira, a regeu com grande proveito da mocidade por espaço de 30 anos, empregando-os exclusivamente neste magistério, para o que recusou os cargos municipais e da Misericórdia que muitos dos seus contemporâneos, como em toda a parte sucede, ambicionavam. Floresceu em muitas virtudes sociais, tendo por guia a primeira delas, na frase de Cícero, a prudência e por sua imediata a justiça, sem as quais andaria o mundo em continua guerra. Era naturalmente alegre, sóbrio e casto, benéfico para todos, e especialmente com os seus irmãos, sobrinhos e mais parentes, que todos protegeu e adiantou em cargos públicos e meios de vida decentes, constituindo-se chefe de uma numerosa família, que educou desde o berço, e neste ponto se não conheceu uma igual caridade; era homem sóbrio, mas tão liberal que em vida doou a seus parentes uma grande parte dos bens que possuía. Teve cabida com os grandes e era reconhecido geralmente por mui discreto e probo. Notou-se-lhe o ser mui amigo da sua opinião, o que lhe acarretou bastantes pleitos, persuadido (pois era incapaz de ficção ou impostura) que os advogados o não enganavam.

Já no último quartel da vida experimentou as perseguições e trabalhos dos sequestras, que lhe fulminaram os terríveis acórdãos do juízo das capelas, pelo nefando tráfico dos denunciantes, que nestas ilhas levavam a ferro e fogo os vínculos de morgado. Aqui, aceitando ele essa porção de desgraças que lhe foram destinadas, sem murmurar e com a paciência e paz que lhe dava a força de sua alma, adoçava, por meio de uma reconhecida coragem, esta mágoa, bem certo da injustiça com que era agredido; enquanto a sua filosofia, secundada pelo forte braço da religião, lhe consentia o passar sem grande custo da opulência ao estado da mais apurada frugalidade, costumando dizer: que eram miseráveis aqueles que não têm senão o número dos anos em prova de ter vivido. — E porque ele não tinha ajuntado senão documentos autorizados pela virtude, por isso mesmo a morte o julgou velho já quando contou o número de suas boas acções.

Acha-se no livro 3.º dos óbitos da igreja matriz de S. Sebastião o seguinte termo: «Em os 25 dias do mês de Julho de mil oitocentos e trinta, faleceu Manuel Machado de Sousa, viúvo de Catarina Joséfa, com idade de cento e dois anos, pouco mais ou menos; recebeu os santos sacramentos, foi acompanhado com o colégio desta matriz e sepultado em sepultura da fábrica. Para constar lancei este termo, dia, mês e ano ut supra. — O vigário Manuel Pacheco Martins.»

Algum tempo depois faleceu no hospital da Praia um F. Carvalho, morador na Casa da Ribeira, com idade excedente a 100 anos. A ambos estes velhos visitei e confrontei, achando mui acertado o que me diziam. Também ambos eles tinham andado à soldada muitos anos antes de casarem.

O primeiro era tão surdo que lhe falavam por acenos, mas tinha os dentes todos e afirmava que nunca tivera moléstia grave e se não sangrara jamais; e ambos andaram de pé os últimos dias de vida.

Notas

1. Apresentou-se na Câmara da Praia este decreto em vereação de 18 de Março de 1830.

2. Vide citados Anais, a página 55 do 2.º volume.

3. A 16 de Outubro de 1829.

4. Citados Anais.

5. Um dos membros da Regência que foi nomeado e residia em Londres era o marquês de Valença, o qual, por boas ou más razões que tivesse, não quis vir para a ilha e abdicou o emprego. O seu procedimento não podia deixar de ser censurado, porque, gozando ali do extravagante salário que se lhe destinou, de nenhum modo devera deixar de seguir viagem e exercer o mesmo emprego onde ele devia ser exercido. Constava então a Regência somente dos dois – Palmela e Guerreiro –; este prontamente se determinou a partir, porém àquele custou-lhe muito trocar as delícias da corte de Londres pelos manifestos perigos desta viagem. Partiram, enfim, no dia 27 de Fevereiro e embarcaram para esta ilha a 3 de Março.

6. Acho conveniente pôr aqui a nota que se acha nos citados Anais, a página 75, pela qual conhecerá o leitor o que se passou naquele tempo a respeito dos membros da Regência; e diz assim: «Entre os papéis que deixou o ex-regente da Terceira – Guerreiro – e que eu vi, achava-se a nota seguinte de ordenados que D. Pedro arbitrou com mão larga para os regentes da Terceira, enquanto os emigrados morreram de fome. Em reis: para o presidente 9.600$000; para cada um dos membros 7.200$000; e para o secretário 4.800$000. Nos mesmos papéis vi as instruções dadas por D. Pedro a D. Tomás de Mascarenhas, quando saiu do Rio para Londres e por eles se prova que não foram simples boatos as causas que obrigaram a Regência a sair de Londres para a Terceira». Diz o §. 3.º das ditas instruções: — «Não sendo possível a V. Ex.a conseguir o embarque da Regência por dúvidas que ocorram à reunião das pessoas nomeadas por qualquer dos três diplomas, cortará V. Ex.a toda a correspondência com tais pessoas, deixando de suprir a qualquer delas quantia alguma, seja a que título for.» Outro §: — «,“ V. Ex.a vencerá o ordenado anual de 4.000$000 reis ou de libras 1:111,2,2 a começar do dia em que largar deste porto e receberá 6 meses de ordenado para sua ajuda de custo e passagem.” Eis aqui como para uns era tudo e para outros nada!»

7. Vide citado Sítio do Porto e os Anais a página 87 — «Na ilha Terceira bem pouco ou nada se fazia que mostrasse haver ali um governo constitucional; e os regentes, ou por timidez ou por inclinação, pareciam até aterrar-se com proferir o nome de — Carta — ».

8. Achei no livro dos acórdãos da Câmara da Praia em data de 22 de Março, declaração serem apresentados 12 decretos da Regência datados de 16 Março, um dos quais era relativo à moeda de ouro inglesa para que tivesse curso legal, com a pena daqueles que rejeitassem a moeda da rainha. Era pelo corregedor que se expediam estes decretos.

9. Entre as medidas adoptadas pelo conde de Vila Flor no tempo do seu governo (20 de Agosto de 1829) também foi dar aos duros espanhóis o valor de 1$175 reis, moeda insulana e $940 moeda forte.

10. Em 16 de Novembro de 1829.

11. A 7 de Dezembro.

12. A Regência participou às câmaras esta nomeação em 14 de Setembro de 1830, e foi afixada por edital. Acórdão da Câmara da Praia em 15 do dito mês.

13. Vide citados Anais.

14. Foram convocados para o palácio da Regência, e o decreto era datado em 7 de Abril de 1831.

15. O leitor achar-se-á no direito de esperar uma relação circunstanciada dos acontecimentos na ilha de S. Jorge por esta ocasião, porém falecem-me os dados para isto; além de não me parecer conveniente ao abreviado desta obra. A morte do beneficiado Manuel Teixeira e do tenente-coronel de milícias Miguel Teixeira, que inocentemente foram fuzilados nas imediações da Vila das Velas, a generosidade deste último, que antes de sair de sua casa patenteou as suas riquezas à expedição, mereciam certamente um lugar mais distinto, e não faltará quem algum dia se dê a esse bem merecido trabalho, com a narração dos sucessos desta época memorável.

16. O capitão Vila Real achando-se na ilha do Pico à entrada da invasão, receoso ser incomodado, passou à de S. Jorge, onde foi encontrar-se com a morte no meio de uma estrada. O provincial achava-se de visita na mesma ilha, e quando se pôs incomunicável a Terceira não pôde voltar ao seu convento. Habitava no do Topo, e dali o mandaram buscar os soldados do destacamento que alguns dias ficou na Calheta, imputando-lhe o ter escrito uma carta a um amigo, dando-lhe os parabéns da próxima vinda da esquadra do infante. Quando foi procurado no Topo havia-se escondido detrás do altar mor da igreja do seu convento. Recebeu então muitos insultos sem atenção ao seu estado e dignidade; foi logo metido na cadeia, com sentinela à vista; mas isto se considerou muito pouco. Passados alguns dias, pela uma hora da noite, o fizeram os soldados de sentinela sair pela rua fora (como foi público), imputando-lhe falsamente que ele se evadira pelas janelas da casa da Câmara, e cruelmente o fuzilaram, com espécie de martírio. Seria em idade 60 anos, quando muito; religioso de uma vida regular, benquisto dos seus súbditos e mui aceite do público; dava-se com demasia ao exercício da caça e por isso tinha relações e amizade com as principais pessoas das povoações onde habitava. Era dotado de uma memória admirável e feliz no improvisar dos sermões.

17. Sem dúvida que a corveta se retirou com medo desta expedição e de dois vasos de guerra que a procuravam, e dos quais já noutra ocasião tinha fugido. Quando fez esta retirada, os soldados José António Viana e Domingos José Baião tiveram o triste desafogo de disparar espingardas contra Diogo Liarte, súbdito britânico, de que se lhe seguiu a morte; e não podendo os agressores escapar-se à justiça, foram sentenciados pelo conselho de guerra, em 3 de Agosto, a saber: o 1.º à morte e o 2.º em 10 anos de degredo para África.

18. Em 28 de Outubro de 1831 por lhe constar tramar-se “revolução contra o governo, conspiração em que entravam os presos que se achavam na cadeia pública”; foi ratificada pronúncia em 2 de Abril de 1832 contra: Afonso José Maria; António Moniz; Pedro Gonçalves Franco; Joaquim José Martins; e José Cardos, oficial de ferreiro; absolvido Manuel José de Castro, cirieiro; e outros, que depois ficariam em liberdade.

19. Com a sucinta relação do que se passou nesta campanha não terei satisfeito a curiosidade do leitor, porém, não me acho habilitado para mais. Pode ser não falte pena mais hábil que se dê ao trabalho de uma outra relação mais importante e circunstanciada.

20. Vide citado Sítio do Porto.

21. A página 128 na Folhinha da Terceira, para o ano de 1832 acha-se um mapa de todos os decretos e portarias dados pela Regência, em número de 100.

22. Por decreto de 16 de Julho de 1830 fez a Regência suspender os trabalhos da casa da moeda existente em Angra; porém a 27 de Junho de 1831 mandou continuar a fundição de moedas de bronze.

23. Em 26 de Novembro de 1830, e a 27 a das câmaras.

24. Decreto de 13 de Outubro.

25. Por esta ocasião ficaram abafados os auditório da Vila de S. Sebastião nesta ilha, e o da Vila da Praia, na Graciosa, por não ter cada um dos concelhos os 1.000 fogos que por lei se exigiam; mas conservou-se o da Vila do Topo em S. Jorge, ainda que menos populoso, com o pretexto de ser mui extensa a viagem para qualquer das outras vilas.

26. A Câmara da Praia viu-se inquieta sem que os membros das juntas de paróquia lhe quisessem satisfazer as requisições, como considerando-se independentes. Houveram por tanto muitas queixas à Regência, e mais tarde se conseguiu o desejado fim. Também os comandantes dos distritos e pessoas estranhas puseram mão na eleição e entraram no suborno, como o triste exemplo de levarem aos cargos os seus apaixonados. Do número destes foi o comandante do distrito do Porto Judeu, Francisco Soares Caldeira, para se vingar do juiz ordinário e secretário da Câmara de S. Sebastião. Tal foi ali, e em muitas partes, um ensaio de nossas liberdades!

27. Dois destes oficiais foram os capitães José Joaquim de Moura Coutinho, e o Bessa, e ambos lhe não eram dos mais obrigados, prestando-lhe nesta ocasião um serviço mui distinto e próprio de suas almas generosas.

28. Também se lhe notou o respectivo divertimento da pesca em que se ocupava com demasia nas horas vagas.

29. Teve lugar esta escolha no ano de 1830.

30. Roubos de fazenda, raptos de mulheres e outras muitas desordens que ofendiam cada vez mais a moral pública. Foram estrondosas , e se poderiam dizer sem número, e mesmo suposto não serem os voluntários autores de qualquer malefício, longe de lugar onde tinham quartel contra eles se dirigiam todas as suspeitas que a emulação forjava. Ainda a morte de um rico lavrador, e o roubo que em alta noite se lhe fez em sua casa, na Fonte do Bastardo, a alguns soldados deste corpo se imputaram. Este e outros delitos ficaram todavia impunes pelo receio das armas que andavam na mão dos agressores.

31. Já quando não havia marchante que quisesse vender carne, como se vê do acórdão de 8 de Maio, assim por falta de gado, como por falta de pagamentos que só se lhes faziam em papel; além de que esse tal ou qual pagamento unicamente era feito pela oficialidade, que os soldados levavam a carne a crédito e não a pagavam, e sobretudo insultavam os marchantes, sendo esta a razão porque ainda obrigados recusavam o açougue.

32. Foi este juiz naturalmente moroso e indeterminado e, ainda que não ignorava as coisas de seu ofício, não era o próprio para se opor a tantos caprichos. Passou a servir em uma comissão honrosa. Em 26 de Julho de 1831 foi provido no cargo de juiz de fora da referida Vila o bacharel Bernardo Coelho de Amaral, que pouco tempo serviu em razão de suceder a nova reforma judiciária.

33. Provido em 17 de Maio de 1831.

34. Falto do grande arrombamento que se fez no muro da cerca das religiosas da Luz em certa noite, e por onde entraram muitos dos voluntários, que avançando aos dormitórios, com o favor de algumas pessoas de dentro do mosteiro, nele praticariam quanto lhes sugeriu a paixão e o desenfreado apetite. E que satisfação houve a tamanha ofensa? – nenhuma. A justiça foi ameaçada, e este péssimo exemplo abriu as portas aos ingleses que para a Vila foram destacados, e que sem escrúpulo algum seguiram os mesmos passos. Não escrevia aqui neste lugar uma passagem tão lastimosa, se não devesse historiar o muito que padeceram os povos onde quer que chegaram indivíduos daquele e de outros corpos, que abusaram da disciplina militar, sendo a causa dose ouvir com horror ainda hoje o nome de — voluntário —; mas eu julgo que tenho falado e me devo explicar com honrosa e isenção de muitos indivíduos daquele corpo.

35. Começaram as representações sobre este objectivo logo a 4 de Janeiro de 1831. Muito instou e requereu para que lhe fosse restituída a alfândega, que fora extinta no ano de 1808. Porém sempre a Regência lhe respondeu negativamente, e só veio a consegui-la por despacho do regente D. Pedro, e assim mesmo somente com administrador honorário. Igual empenho mostrou em lhe serem atribuídos para o concelho os rendimentos da Misericórdia da Vila Nova e hospital dos Lázaros, o que tudo mais tarde obteve, como em seu lugar direi.

36. «Pessoas de confiança (diz o autor do Sítio do Porto) foram mandadas para algumas Cortes estrangeiras que, quando não fossem recebidas como representantes do governo da Senhora D. Maria II, fossem ao menos informadores da sua política».

37. Foram nomeados em 24 de Janeiro de 1831.