Anexo:Ficha/Decreto Lei do Brasil 383 de 1938
Informações sobre esta edição
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| Título | Decreto Lei do Brasil 383 de 1938 |
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| Autor | Getúlio Vargas |
| Gênero | texto de lei |
| Referência da disponibilização |
Publicação do texto original no site da Câmara dos Deputados A fonte apresentada é uma fonte de confirmação de dados e existência.
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| Nível de progresso | |
| Permissão |
Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes) |
