Anexo:Ficha/Lei Estadual do Tocantins 977 de 1998

Wikisource, a biblioteca livre
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Informações sobre esta edição
Título Lei Estadual do Tocantins 977 de 1998
Referência
da disponibilização
Assembleia Legislativa de Tocantins
A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Permissão
PD-icon.svg Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes)