Anexo:Ficha/Lei complementar estadual do Maranhão 89 de 2005

Wikisource, a biblioteca livre
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Informações sobre esta edição
Título Lei complementar estadual do Maranhão 89 de 2005
Autor Governo do Estado do Maranhão
Gênero Legislação
Referência
da disponibilização
Diário Oficial do Estado do Maranhão, ano XCIX, nº 221, São Luís, quinta-feira, 17 de novembro de 2005
A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
Nível de progresso 100 percent.svg 100%
Permissão
PD-icon.svg Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes)