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Anexo:Ficha/Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4

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Informações sobre esta edição
Título Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4
Autor Presidência da República/Casa Civil/Subchefia para Assuntos Jurídicos
Gênero Decreto
Referência
da disponibilização
D.O.U. de 27.8.2002
A fonte apresentada é uma fonte de confirmação de dados e existência.
Nível de progresso Formatação concluída, mas ainda há ações pendentes
Permissão

Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) não são objeto de proteção como direitos autorais. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público. (detalhes)